Escritório de Integração - PUC Minas

Canteiro em Obras XI !

2011-05-24T11:37:00.002-03:00

Canteiro Em Obras X

2011-05-10T15:32:00.000-03:00

Sábado, dia 7/5/2011, ocorreu o décimo Canteiro Em Obras.

Nesse evento ocorreram oficinas de Super Adobe, Instalações Hidráulicas, Alvenaria e um encontro do projeto da Vila Novo Ouro Preto.

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E o Onça saiu para beber água

2010-11-24T15:45:00.003-02:00

Pois é, mais uma vez as enchentes serão um problema em Belo Horizonte.

E não foi por falta de aviso. Leia aqui e aqui alguns textos sobre as enchentes.

E, para piorar, a Prefeitura está ampliando o Boulevard Arrudas até próximo ao Coração Eucarístico. Na contramão do mundo. Veja os exemplos aqui e aqui. E aqui, uma análise geral.

Abaixo, algumas fotos das enchentes provocadas pela chuva nessa semana.

Vamos continuar produzindo as cidades de maneira equivocada? Com o perdão do trocadilho, chovendo no molhado?

Fonte: CRISE [!]

Fotos: Fotos: Alterosa e R7

Concurso Mão à Obra Minascon 2010

2010-09-23T10:44:00.001-03:00

As alunas do curso de Arquitetura e Urbanismo Giselle Oliveira Mascarenhas, Rejane Coutinho Drumond e Taísa Teixeira Campos foram premiadas com o trabalho Para além da Sustentabilidade - uma metodologia inclusiva e participativa de projeto no Concurso Mãos à Obra – Precon – Minascon 2010.

No dia 17 de setembro, o concurso escolheu os melhores trabalhos acadêmicos nos temas: Projetos de ecoeficiência, com redução de emissão de CO2; Projetos de sustentabilidade no setor de distribuição de energia elétrica; Projetos de sustentabilidade no setor da construção civil; e Sistemas construtivos industrializados.

Também foi selecionado para a etapa de apresentação o trabalho desenvolvido pelos alunos Érico Silva, Pedro Henrique Ribeiro, Raisa Santos Martins,Tatiane Pardini Valério, que teve como tema o Ensino de Projeto de Alvenaria Estrutural e Sustentabilidade.

O trabalho premiado das alunas foi desenvolvido a partir da temática “Projetos de sustentabilidade no setor da construção civil”. O artigo premiado narra a experiência do Projeto laboratório de extensão em projeto de edifício de grandes vãos: estudo de caso Via Campesina, em desenvolvimento pelos extensionistas do Escritório de Integração, sob a orientação do professor Roberto Eustaáquio dos Santos.

A esfinge do deficit habitacional

2010-09-17T11:59:00.000-03:00

Se as casas das famílias que representam quase 80% do deficit não são precárias, e sim de custo elevado, essa questão não é só habitacional.

Ansiosa pela diminuição das desigualdades, a população tem se dedicado mais à questão habitacional. Manchetes sobre o tema tornaram-se frequentes. A cobrança legítima pela atuação do poder público vem acompanhada sempre do bordão: "falta de uma política habitacional". Mas o que significa isso?

Disposta a decifrar os mitos comuns ao tema, a equipe da Secretaria Municipal de Habitação resolveu encarar o desafio de elaborar o Plano Municipal de Habitação (PMH). O primeiro passo foi decifrar uma esfinge chamada deficit habitacional. Afinal, se falta habitação, onde moram as famílias do deficit brasileiro?

Segundo o levantamento mais conhecido (Fundação João Pinheiro), de 2007, o país necessita de 6,3 milhões de moradias, das quais 5,2 milhões (83%), nas cidades. O estudo subdivide o deficit.

A coabitação (pais com filhos adultos e casados etc.), por exemplo, totalizou 2,5 milhões. Famílias que pagam valores excessivos de aluguel (mais de 30% da renda familiar mensal de até três salários) somaram 2 milhões.

Se as casas das famílias que representam quase 80% do deficit não são precárias, e sim de custo elevado, então a questão não é apenas de política habitacional, mas um problema econômico.

Diante dessa realidade, quem deveria ter prioridade no atendimento? Os acidentes nas encostas de várias cidades do país nos dão a resposta: 1,5 milhão de famílias que moram em áreas de risco.

Essa situação decorre de uma desatenção secular. O Brasil teve uma das maiores taxas de crescimento do mundo no século 20, passando de 17 milhões habitantes, em 1900, para 170 milhões, em 2000. São Paulo, de 239 mil habitantes, em 1900, para 11 milhões, em 2010.

O suprimento de habitações não acompanhou o aumento demográfico e resultou nas favelas.

Nos últimos anos, surgiram ideias inovadoras, como o Estatuto da Cidade (2001). Mas, sem o mapeamento, o deficit seguia como a esfinge de pobreza a devorar a chamada cidade formal. Foi nesse contexto que começou o PMH: com um sistema que mapeasse onde e como moram os munícipes, o Habisp (www.habisp.inf.br).

Segundo o Habisp, há 133 mil domicílios em áreas de risco ou impróprias em São Paulo, 94 mil em coabitação, somando 227 mil -o deficit genuíno. A inadequação habitacional paulistana é de cerca de 890 mil famílias, para as quais bastam ações de regularização fundiária e de urbanização.

O PMH também projeta a necessidade de 613 mil moradias para as novas famílias que se formarão até 2024, vigência do plano. E apresenta a conta: são necessários R$ 58 bilhões para resolver o problema, recursos que serão obtidos apenas com o aprofundamento da parceria que há hoje entre município, Estado e União.

AUTORES

RICARDO PEREIRA LEITE, engenheiro, mestre em urbanismo pela USP, é secretário municipal de Habitação de São Paulo e presidente da Cohab-SP.
ELISABETE FRANÇA, arquiteta e urbanista, doutora pela Universidade Mackenzie, é superintendente de habitação popular e secretária-adjunta de Habitação de São Paulo.

Texto "surrupiado" da CRISE [!]

Soluções para as Cidades

2010-09-15T16:50:00.000-03:00

"A Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), por meio do projeto Soluções para Cidades, apoia a administração pública na superação dos desafios resultantes do desordenamento urbano. O projeto tem como objetivo desenvolver ações coordenadas nas áreas de habitação de interesse social, saneamento básico e mobilidade urbana."

Vale a pena visitar o site http://www.solucoesparacidades.org.br/.

Boletim de Ocorrência - Canteiro Em Obras VIII

2010-09-08T09:16:00.003-03:00

Canteiro em Obras VIII

2010-08-25T18:43:00.000-03:00

Nota pública do instituto de arquitetos do Brasil (IAB) à sociedade brasileira

2010-07-15T19:06:00.001-03:00

O DINHEIRO É NOSSO, MAS QUEM (E COMO) GASTAM SÃO "ELES"!!!

"O Instituto de Arquitetos do Brasil, entidade sem fins lucrativos com 89 anos de existência lutando em prol da sociedade brasileira vem a público alertar a nossa população que acaba de ser aprovada no Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 que ISENTA as obras da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações.

Nossa entidade tem denunciado ao longo dos anos a ausência de CONCURSOS PUBLICOS DE PROJETOS para as obras públicas executadas no Brasil. A falta de transparência no desenvolvimento dos projetos em geral especialmente para a Copa 2014 e para as Olimpíadas de 2016 viabiliza a total falta de controle de nossos órgãos constituidos para tal fim na execução desses emprendimentos.

São milhões em projetos e bilhões de reais gastos do erário público sem que as próprias empreiteiras e construtoras contratadas saibam o real custo desses projetos e obras.

Nossa grande preocupação, além desses fatores é a metodologia, isto é, o processo que vem sendo desenvolvido para a contratação execução desses projetos e obras. Esses sistemas de infra estruturas, sistemas de transportes, sistemas viários, vias, rodovias, metros, aeroportos, edificações, arenas, hoteis, alojamentos,etc…não são transitórios e passarão a fazer parte da vida, da paisagem e da funcionalidade de nossas cidades . Assim devem ser projetadas como tal e integrados nas vidas das mesmas para que não tenhamos “elefantes brancos” executados a “preços de ouro” totalmente desconexos dos diversos contextos das cidades de nosso pais.

A falácia da falta de tempo para a burocracia exigida na necessária democracia dos processos de planejamento e execução de nossos projetos e obras pode ser desmistificada com a competência dos profissionais brasileiros que desde a construção de nossa capital, Brasília continuam comprovando sua liderança e eficácia quando convocados, ouvidos e considerados.
Oportunidades claras de crescimento e de desenvolvimento de nossas cidades se transformam em oportunidades de favorecimento, desvio e corrupção.

Assim , nós do Instituto de Arquitetos do Brasil, com departamentos ativos em todos os estados brasileiros, conclamamos `a população para uma tomada de providências urgente nos colocando a disposição para participarmos de uma luta social no sentido da alteração dos encaminhamentos para a viabilização rápida e eficiente e o atendimento em tempo hábil das necessidades dos eventos que teremos em nosso país.

Brasília, 10 de julho de 2010

Gilson Paranhos
Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB"

Fonte:Triplicecom

http://www.jornalbrasil.com.br/interna.php?autonum=11763

CONVITE - 2º SEMINÁRIO ESTRUTURADOR DO PLANO METROPOLITANO DE BH

2010-06-21T10:36:00.001-03:00

PUC MAIL/SGA

2010-06-10T17:27:00.003-03:00

Convite Lançamento dos Cadernos de Arquitetura e Urbanismo n.18+19

2010-05-26T12:48:00.002-03:00

Estão todos convidados!

Canteiro Em Obras VI

2010-05-20T12:32:00.002-03:00

Oficinas de Móveis de Papelão e de Construção de Instrumentos - Além da tradicional Pizzada

CONTEÚDO SEMINÁRIO PDDI

2010-05-12T09:25:00.002-03:00

Pessoal,

Segue o endereço do sitio do Plano Estruturador da Região Metropolitana de Minas Gerais. www.rmbh.org.br.

Abraços a todos!

CADERNOS DE ARQUITETURA E URBANISMO Vol. 16, No 18+19 (2009) no ar

2010-05-10T12:48:00.002-03:00

Pessoal,

o Vol. 16, No 18+19 (2009) - VOLUME ESPECIAL: SUMMER SCHOOL já está online no sistema de Periódicos Eletrônicos da PUC Minas. O link é:
http://periodicos.pucminas.br/index.php/Arquiteturaeurbanismo/issue/current

Vale a pena acessar pois esta edição está bem interessante e especial.

Abraços!

1º SEMINÁRIO ESTRUTURADOR DO PLANO METROPOLITANO DA RMBH

2010-05-03T12:41:00.002-03:00

A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Regional de Política Urbana (Sedru) realizou na última quinta-feira (29) o Seminário de Estruturação do Plano Metropolitano.
O evento, que consolida a fase de diagnóstico da elaboração do Plano, contou com a presença de mais de 350 pessoas, dentre elas prefeitos e vereadores dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), deputados estaduais, representantes da sociedade civil, gestores municipais, estaduais e acadêmicos.

O Plano, que foi lançado em setembro pelo Governo de Minas, por meio da Sedru, está sendo desenvolvido a partir da iniciativa compartilhada entre Estado, Municípios e Sociedade Civil, e tem como objetivo o reordenamento territorial e a redução das desigualdades sócio-espaciais da RMBH.

Desde 2003, a Sedru vem trabalhando para o desenvolvimento integrado da região - para isso criou o arranjo metropolitano com a instalação da Assembléia, do Conselho e da Agência Metropolitana.

Durante o evento, foi apresentado por acadêmicos da UFMG, PUC Minas, UEMG e consultores de diferentes áreas do conhecimento, estudos que embasam a estratégia de desenvolvimento sustentável e integrado da RMBH. Participam deste trabalho 140 profissionais que são coordenados pelo prof. da UFMG, Roberto Monte-Mór.

De acordo com o corrdenador do Plano, o Seminário marca a conclusão da 1ª etapa do Plano e já projeta para uma nova que é a da elaboração de propostas. Contou com informações colhidas em 5 oficinas regionais e 3 encontros temáticos, todos eventos aberto ao público. Os dados levantados e compilados pelos técnicos de 15 áreas do saber abrangem as realidades e dinâmicas da vida da região, integrando os aspectos econômicos, sociais e ambientais.

O Plano Metropolitano será concluído em novembro e é desenvolvido para um horizonte temporal que vai até 2023.

Fonte: Asscom / Sedru
29/04/10

Você conhece os Cadernos de Arquitetura e Urbanismo?

2010-04-26T10:02:00.002-03:00

Os Cadernos de Arquitetura e Urbanismo são produzidos pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas. Dedicam-se à divulgação de trabalhos técnico-científicos relacionados à área de arquitetura e urbanismo, especialmente os vinculados às atividades de ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão. Atualmente, os Cadernos de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas estão classificados pela CAPES no Sistema Qualis com a qualificação B2, o que atesta sua qualidade em nível nacional.
Este periódico é editado anualmente desde 1993, passando a ser semestral em 2008. Todas as edições, a partir de 2003, encontram-se disponibilizadas no site dos Cadernos (http://periodicos.pucminas.br/index.php/arquiteturaeurbanismo). A partir de 2010, todo o processo de edição – apresentação e seleção de trabalhos - se dará por meio eletrônico, através do site da revista. Neste site, encontram-se as normas de apresentação de trabalhos.

Os Cadernos de Arquitetura e Urbanismo contam com toda uma estrutura para viabilizar a sua qualidade como periódico científico. A seleção de trabalhos observa uma criteriosa tramitação, o que envolve uma ampla chamada de artigos, avaliação pelo Corpo Consultivo de Pareceristas (cada artigo é submetido a, pelo menos, três pareceristas), revisão de artigos (quando recomendada pelo Corpo Consultivo), revisão de normalização e de linguagem. O Conselho Editorial é composto por integrantes nacionais e internacionais de reconhecida contribuição no campo da Arquitetura e Urbanismo. O Corpo Consultivo de Pareceristas, que subsidia o Conselho Editorial através da avaliação de artigos, é integrado por mestres e doutores, também de composição regionalmente variada.

A publicação segue as mais completas exigências quanto à normalização bibliográfica: legenda bibliográfica e ficha catalográfica, com informações completas quanto à publicação inicial e periodicidade; ISSN indicado na capa e na folha de rosto; descrição do Conselho Editorial, Coordenação Executiva e Corpo Consultivo de Pareceristas; linha editorial resumida; sumário; referências normalizadas em todos os artigos; indicação da formação e afiliação institucional de cada autor (no início do artigo); endereço completo para correspondência e e-mail de cada autor (ao final do artigo); resumos bilíngues dos artigos; descritores (palavras-chave) bilíngues de cada artigo; instruções completas para apresentação de trabalhos ao final da revista.

A publicação está indexada na Base de Dados ICAP (Indexação Compartilhada de Artigos de Periódicos), e disponível em Bibliotecas do Sistema Nacional (IBICT).

A distribuição dos Cadernos de Arquitetura e Urbanismo é feita pela Editora PUC Minas, através de venda avulsa, e pela Biblioteca da PUC Minas, através de doação e permuta, garantindo sua presença em 135 instituições, sendo 31 no exterior.

Um material valioso...vale a pena conferir!

Projeto Cascalheira

2010-03-15T18:50:00.004-03:00

Recebi um email com um texto do sr. Luis Eduardo Lemos, morador do Jardins de Petrópolis e administrador do blog preservejp.blogspot.com.

No texto, ilustrado com a imagem de uma faixa onde a associação solicita bambús, o referido morador afirma que afaixa é um incentivo ao desmatamento ilegal de bambú, pois "os bambus são geralmente encontrados próximo a nascentes, margens de córregos e áreas alagadas, ou seja em áreas de proteção ambiental, onde o corte e a supressão de qualquer tipo de vegetação é proibido." E cita que um projeto "elaborado por uma universidade" prevê a utilização de bambú para contenção.

O Projeto intitulado Reequilíbrio Ambiental da Cascalheira, financiado pela PROEX/PUC Minas, foi desenvolvido pelo Escritório de Integração do Curso de Arquitetura e Urbanismo. O projeto encontra-se aqui.

Vale lembrar que o referido projeto foi premiado.

A meu ver, a faixa não incentiva o desmatamento ilegal e indiscriminado de bambú. O texto do senhor Luís Eduardo é equivocado e obtuso.

Vale lembrar que o Instituto Kairós, por exemplo, promoveu a capacitação de artesãos para o manejo e beneficiamento da matéria prima local: fibras naturais, bambú e pigmentos minerais, buscando aliar a pesquisa de novas tecnologias e do design à valorização da identidade local e dos modos próprios de fazer da comunidade.

Esse conceito, aliás, de aliar pesquisa e identidade local, também foi e é utilizado pelo Escritório de Integração no projeto para a recuperação ambiental da Cascalheira e do Jardins de Petrópolis.

O Escritório de Integração jamais orientou os moradores do Jardins a colher o bambú em qualquer lugar. No decorrer do projeto, recebemos doações de uma fazenda que cultiva bambú para artesanatos.

Penso, contudo, que crime mesmo é deixar a região desprotegida, sofrendo a ação das chuvas, principalmente.

Sobre o Centro Administrativo

2010-03-13T18:13:00.000-03:00

Para corroborar com o que disse aqui:

Publicado originalmente na Crise [!].

Como resolver o trânsito

2010-03-07T07:44:00.002-03:00

Em recente reportagem, o Jornal Estado de Minas afirma que "em 30 de junho de 1963, as seis linhas remanescentes de bondes em Belo Horizonte fazem sua última viagem e os trilhos são retirados das ruas". E que, "quase cinco décadas depois, o sistema articulado (bondes) e longe dos engarrafamentos monstruosos da metrópole de mais de 1,2 milhão de veículos poderia ser modelo para um novo sistema de transporte na capital".

A Copa do Mundo de 2014 será no Brasil e, segundo a FIFA e especialistas, um dia de atraso no cronograma pode por muita coisa a perder.

E a mobilidade é uma das grandes preocupações dos organizadores.

No URBANAMENTE, tem um texto interessante e muito instigante sobre o assunto que divido com vocês.

Para o autor, "caso se consiga retirar carros das ruas em número considerável, nenhuma outra medida será necessária, como intensificar e estender o metrô, colocar sistemas de metrô nas atuais vias férreas, construir faixas exclusivas para ônibus gigantes, racionalizar o sistema de linhas de ônibus, etc."

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COMO RESOLVER O TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO EM SEIS DIAS
(Por Flávio Ferreira)

Um dos poucos consensos entre os especialistas (embora não entre a população) em relação ao tráfego congestionado das metrópoles é diminuir a circulação de carros particulares nas ruas. São eles, e não os ônibus e caminhões, que congestionam a cidade. É necessário mostrar à classe média que os “bandidos” do trânsito não são os ônibus e caminhões, mas seus próprios carros.

Caso se consiga retirar carros das ruas em número considerável, nenhuma outra medida será necessária, como intensificar e estender o metrô, colocar sistemas de metrô nas atuais vias férreas, construir faixas exclusivas para ônibus gigantes, racionalizar o sistema de linhas de ônibus, etc. É claro que estas medidas poderão também ser implementadas, mas serão medidas apenas complementares.

É importante considerar que o tráfego de carros particulares precisa diminuir apenas no acesso ao centro da metrópole, nos dias úteis. Nos fins de semana, nas noites e no tráfego entre bairros sem passar pelo centro, não se necessita destas medidas.

O maior tráfego da metrópole é de pessoas indo e vindo do trabalho. Deste tráfego, hoje apenas 20% dos que usam as ruas vão e vêem do centro em carros particulares. A grande maioria, 80%, vêem e vão de ônibus. Entretanto os ônibus ocupam aproximadamente cerca de 20% dos espaços das vias públicas, enquanto os carros ocupam cerca de 80%.

Mas o que é o centro da metrópole do Rio de Janeiro, hoje? O que chamamos hoje de Centro da Cidade funcionava realmente como centro quando a cidade tinha cerca de 1 milhão de habitantes, no inicio do século XX. A metrópole cresceu cerca de cinco vezes em população e o seu centro se expandiu na mesma proporção.

Se considerarmos a definição dos engenheiros de tráfego, que centro de uma cidade é o lugar aonde chega mais gente que sai de manhã e de onde sai mais pessoas que entram no final da tarde, podemos observar que hoje o Centro do Rio começa no Leblon, passa pelo Jardim Botânico, por Ipanema e Copacabana, Botafogo, Flamengo e Glória, passa pelo dito “centro” e vai até a Tijuca e São Cristóvão.Esta grande área é mais ou menos do mesmo tamanho de Manhattan, o centro de Nova Iorque, e da cidade de Paris, que é o centro da região metropolitana parisiense.

Basta observar o sentido do congestionamento dos veículos e das pessoas dentro dos ônibus para se comprovar esta observação. Entendido assim, o congestionamento do centro e sua área, o que fazer para se evitar que a maioria dos carros não o demande?

Há duas soluções, uma óbvia e muito visível: impedir que os carros cheguem ao centro, fechando-o nas horas de rush. Esta solução foi primeiro aplicada em Jacarta, nos anos 1970, com êxito, e ultimamente solução semelhante foi adotada em Londres: cobra-se pedágio para se entrar no centro de Londres, que se torna gradativamente mais caro ao longo do dia: quanto mais carros entram no centro, mais caro fica o pedágio.Entretanto há outra mais sutil e invisível aos olhos dos leigos: os carros não vão ao centro porque não há estacionamentos disponíveis. Os melhores exemplos desta política “invisível” de resolver o congestionamento são Nova Iorque e Paris.

Em Manhattan, o centro de Nova Iorque, que é a cidade com mais carros do mundo, o tráfego flui razoavelmente. Em Paris também. A região metropolitana de Paris tem população equivalente à do Grande Rio. Poucos, no centro de Paris ou em Manhattan têm carros, mesmo os muito ricos. Antes desta política, Paris experimentou o oposto: grandes garagens subterrâneas no centro. Seus planejadores viram o suicídio que era esta política e a eliminaram.Proibido o estacionamento ao longo das ruas e nos outros locais públicos do grande centro o número de veículos que o demandam diminui em 80% na hora do rush.A velocidade média do tráfego aumentaria. É hoje de 18 km/h e aumentaria para pelo menos 54 km/h.

Não haveria a necessidade de maior número de ônibus, já que a maioria dos usuários de carros vai andar de ônibus?Não, porque com a triplicação da velocidade a oferta de assentos nos ônibus também triplicaria.Como hoje já transportam 80% dos que vão ao centro ficariam até mais vazios ao se triplicar a oferta de assentos. De fato, portanto, se necessitará de menos ônibus.

Quando exponho essas ideias, meus colegas e alunos sempre afirmam:
- Mas primeiro temos que melhorar o nosso horrível transporte coletivo.
- O lobby das fábricas de automóvel não deixará que isto aconteça.

O pior do transporte em ônibus são os grandes congestionamentos que tiram das pessoas anos de suas vidas, e serão resolvidos no mesmo dia em que se implementar essa política.Além disso, muitas das pessoas que usualmente se transportam de carro passarão a usar os ônibus, e reclamarão muito. Esta pressão ajudará a diagnosticar corretamente as falhas, e ai então o sistema será ainda mais melhorado.

Respondendo à segunda dúvida: Nova Iorque por acaso não sofreria pressões semelhantes? Não sofreu. É curioso observar que a sede da Chrysler, um dos maiores e dos mais altos arranha-céus de Nova Iorque, não tem garagem para um carro sequer, como também o Empire State Building e outros grandes arranha-céus mais recentes de Manhattan.

Quando menino a minha professora leu um texto que contava que Paulo de Frontin havia resolvido, no seu tempo, o problema da falta d’água no Rio em seis dias. Podemos também resolver o congestionamento do tráfego do Rio de Janeiro em seis dias proibindo o estacionamento no grande centro nas horas de trabalho dos dias úteis.A preparação para esses seis dias é mais longa. É necessário calibrarmos um Modelo Gravitacional de Uso da Terra e Transporte para a região metropolitana para testar a proposta. É necessário também divulgá-la amplamente.

Esta solução tem uma vantagem que nenhuma das outras tem: não se gasta quase nada para experimentá-la. Pode-se aperfeiçoá-la após o experimento. Pode-se até voltar atrás com pouco desgaste.Esta solução do trânsito do Rio de Janeiro tem uma vantagem suplementar, talvez mais importante do que tudo: causa o decréscimo vertiginoso das emissões de CO e CO² na cidade. Vale a pena tentar!

Originalmente publicado na CRISE [!].

Planejando mal as cidades: Que fria!

2010-03-06T09:42:00.001-03:00

"Diante de tudo quanto respeitável for, nos homens, nas instituições, nas tradições e nos princípios, buscaremos lembrar-nos sempre de que o jornalismo, por isso mesmo que é uma exigente escola de crítica, há de ser uma escrupulosa escola de respeito."

Rui Barbosa

A matéria abaixo, vinculada no Jornal Estado de Minas, relata que uma ocupação no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte, está atrapalhando o programa "Minha Casa, Minha Vida".

Contudo, a matéria cita os representantes da ocupação com afirmações triviais, emitindo afirmações sobre água, luz. A reportagem não deu oportunidade para os líderes da ocupação manifestarem a respeito das alegações da Construtora. Aliás, nem sequer o Poder Público foi ouvido. Ficarei de olho se sair a opinião da Prefeitura, do Ministério Público. Por enquanto, os protagonistas.

Ao final da reportagem, há a resposta da ocupação à matéria.

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Invasão do MST barra obras de casas populares na Pampulha
Geórgea Choucair - Estado de Minas
Publicação: 03/03/2010

"A escassez de terrenos para a construção de moradias populares dentro do programa Minha casa, minha vida, do governo federal, esbarra em um novo obstáculo em Belo Horizonte: a ocupação, por 887 famílias (cerca de 5 mil pessoas), de uma área de 315 mil metros quadrados na Região da Pampulha. A Construtora Modelo, proprietária do terreno, afirma que está pronta para iniciar as obras no local e aguarda decisão judicial de desocupação da área. O projeto da construtora é construir 1.152 moradias em oito condomínios fechados para famílias com renda de três a seis salários mínimos (R$ 1,53 mil a R$ 3 mil) ou 3 mil unidades para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.530 mil).

A área foi ocupada em 9 de abril de 2009, véspera da semana santa, em ação conjunta do Fórum de Moradia do Barreiro, Brigadas Populares e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O terreno ocupa um quarteirão inteiro na divisa entre os bairros Trevo, Céu Azul e Mangueiras, na Zona Norte da capital. A Modelo comprou o terreno há 14 anos. O diretor da construtora, Fábio Guimarães Nogueira, diz que, em 1998, entrou com pedido de licenciamento ambiental na Prefeitura de Belo Horizonte. Em seguida, foram feitos pedidos de fornecimento de água, esgoto e energia, além de pedidos na BH Trans para a construção de vias no terreno. “A aprovação dos projetos demorou mais do que o normal”, ressalta Nogueira.

A ocupação do terreno, batizado de Dandara em homenagem à companheira de Zumbi dos Palmares (o escravo que liderou um quilombo no Brasil colonial), aconteceu cerca de um mês antes de a construtora conseguir a aprovação do projeto na prefeitura, segundo Nogueira. “E, depois que as famílias entraram para o terreno, não há como tirá-los, a não ser por meio judicial. O nosso projeto é de um condomínio fechado, que iria valorizar o bairro. O terreno sempre esteve bem cuidado, com vigia e capinado. A ocupação ocorreu em véspera de feriado prolongado”, ressalta Nogueira. A construtora calcula que já tenha investido R$ 6 milhões na área.

A ocupação do Dandara começou com 150 famílias e hoje conta com 887. “Eram 1.086 famílias, mas muitas desistiram. Temos algumas dificuldades, como falta de energia. Fizemos alguns gatos por aqui e conseguimos luz. Há seis meses eles também proibiram a entrada de material de construção no terreno”, afirma Priscila Cristiene Pereira, uma das 18 coordenadoras dos nove grupos da Dandara. O fornecimento de água, diz, era feito por caminhão-pipa, e apenas há quatro meses passou a ser regularizado na região.

O movimento Dandara é organizado. No início, os barracos foram montados com madeira e lona. Hoje, grande parte é feita de tijolo. Na internet, a ocupação tem um blog estrututrado (ocupacaodandara.blogspot.com) até com versões em inglês. No site, há um link Dandara in english com dicas de como apoiar o Dandara. O terreno ocupado foi dividido em 887 lotes e cada unidade tem área de 128 metros quadrados. As reuniões dos coordenadores são semanais e há um plano diretor para a construção de hortas comunitárias, escola, igreja e posto de saúde.

Cristiene afirma que a Modelo tem dívidas de R$ 40 milhões com a prefeitura. Nogueira rebate. “Temos um débito de R$ 2,2 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O terreno tem três registros diferentes. Em duas áreas, a prefeitura cobra um valor numa e na outra cobra taxa nove vezes maior. É isso que estamos questionando. Queremos resolver essa pendência, mas temos que conseguir reintegrar a posse”, diz o diretor. Segundo a Secretaria de Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, em março de 2009 a Construtora Modelo foi informada que havia uma pendência financeira para a liberação do loteamento. “Mas como vou pagar o débito se o terreno está ocupado?”, indaga Nogueira."

Fonte: Jornal Estado de Minas

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"O Jornal Estado de Minas publicou ontem (03/03/2010) extensa matéria (página 10 inteira), com destaque na capa, tratando da Ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Basta ler o título (Invasão do MST barra obras de casas populares na Pampulha) para se concluir que a abordagem feita pelo Jornal ao longo da reportagem possui a clara intenção de colocar a sociedade contra a luta das famílias sem-casa e sem-terra que vivem na Dandara. Para o Jornal, a Ocupação é um obstáculo para a construção de casas populares por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois a área ocupada seria destinada a esse Programa do Governo Federal.

Ora, as quase 900 famílias ocuparam a área justamente em função da inoperância da política habitacional da Prefeitura, do Governo Estadual e do Governo Federal, inclusive quanto à implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois, passado quase um ano de lançamento do programa, não se construiu NENHUMA moradia em Belo Horizonte para os mais pobres (renda mensal de 0 a 03 salários mínimos) que representam 90% do déficit habitacional no país.

Percebe-se que o Jornal transformou em vilã as próprias vítimas da total inércia da Prefeitura de Belo Horizonte no trato das políticas públicas. É uma tentativa explicita do Jornal de colocar os pobres e a opinião pública contra a luta travada pelas organizações populares que construíram Dandara e tantas outras comunidades e assentamentos bem sucedidos.

Evidentemente, a paralisação do Programa Minha Casa, Minha Vida tem razão de ser: nem a Prefeitura, nem o Jornal Estado de Minas, estão dispostos a confrontar os fortes interesses da especulação imobiliária e das grandes construtoras – como a Modelo – que não vão abrir mão dos latifúndios urbanos que dispõe para ofertar moradias aos mais pobres. Assim, não é “culpa” dos sem-teto e sem-terra a ineficiência das políticas públicas de habitação, mas sim responsabilidade das autoridades constituídas que se curvam diante do poder econômico dos “donos da cidade”, mesmo confrontando as leis e os interesses da coletividade.

Importante esclarecer, ainda, que não existe qualquer projeto da Construtora Modelo para produção de moradia popular na área, menos ainda pelo Minha Casa, Minha Vida. A empresa jamais veio a público alegar isso. O projeto juntado pela Construtora nos autos do processo de reintegração de posse é referente a uma outra área que não corresponde ao terreno onde está localizada a ocupação. O próprio Juízo levou em consideração esse fato quando suspendeu pela primeira vez a ordem de despejo. Basta verificar os autos do processo que não corre em segredo de justiça.

Além disso, não bastasse a completa inversão da realidade praticada pelo Jornal Estado de Minas S.A, não foram respeitadas as regras mais comezinhas do jornalismo profissional, prática comum deste Jornal. Enquanto a Construtora Modelo teve voz privilegiada na defesa de sua versão, foram publicadas frases soltas e deturpadas de uma liderança local que não contestavam efetivamente as informações colhidas pelo Jornal. A bem da verdade, houve uma maquiagem mal feita do contraditório. Por que não se ouviu o MST, as Brigadas Populares ou o Fórum de Moradia do Barreiro, organizações responsáveis pela construção da Ocupação Dandara? Por que não se ouviu ninguém da grande rede de apoio que Dandara tem?

Por fim, vale dizer que a publicação desta matéria, quase um ano após o nascimento de Dandara, é um importante sinal de alerta para a ocupação Dandara e seus apoiadores. Explica-se: essa publicação responde à necessidade de preparar a opinião pública diante da possibilidade de eventual despejo forçado que implicaria na demolição de 887 casas construídas palmo a palmo e, conseqüentemente, na destruição da vida de 887 famílias. É esse o verdadeiro conflito que o Jornal pretende ofuscar: de um lado, famílias que exercem legitimamente o direito de morar em respeito à função social da propriedade, de outro, a ineficiência da política pública de habitação e os interesses de uma construtora conhecida no mercado pela venda de contratos imobiliários abusivos e pela retenção de grandes vazios urbanos (como foi um dia a área onde hoje se situa a comunidade Dandara).

Sendo desnecessários maiores comentários acerca da matéria que fala por si mesma e, visando “mostrar o outro lado”, em respeito ao contraditório, damos conhecimento a sociedade de algumas informações deliberadamente omitidas pelo Jornal:

• O Jornal Estado de Minas não disse que...

1. O terreno onde se localiza a ocupação Dandara (aproximadamente 400 mil m²) não cumpria a função social da propriedade (art. 5º, inc. XXIII, CR/88) desde a década de 1970 e seria passível de desapropriação mediante indenização e posterior destinação para fins de moradia popular.

2. Face ao descumprimento da função social da propriedade, o Ministério Público deu parecer favorável à permanência das famílias na área ocupada no processo em que contende Dandara e Construtora Modelo.

3. As Brigadas Populares sempre buscaram construir canais de negociação com o Poder Público a fim de se alcançar uma saída pacífica para o conflito. Aliás, as famílias de Dandara estão dispostas a arcar com o custo da aquisição da moradia, mediante financiamento popular nos termos previstos na lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (renda 0 a 3 s.m), portanto, de maneira alguma as famílias da ocupação Dandara são obstáculo à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, como tenta fazer crer a reportagem veiculada. Entretanto, apesar de todas as tentativas (audiências públicas, manifestações de rua, intervenção do Ministério Público, da Igreja, outras instituições e entidades etc), jamais fomos recebidos pelo Sr. Prefeito Márcio Lacerda que se nega ao diálogo.

4. A Construtora Modelo já lesou mais de 2 mil mutuários em Minas Gerais com contratos imobiliários abusivos, segundo consta no sistema de pesquisa processual na página do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

5. A Polícia Militar de Minas Gerais por ordem do alto comando, referendada pelo Sr. Governador Aécio Neves, mantêm guarda 24 horas nos arredores de Dandara, praticando inúmeras ilegalidades, como por exemplo, apreendendo veículos que transportam materiais de construção para dentro da Dandara, apesar das famílias exercerem a posse legitima por decisão judicial da Corte Superior do Tribunal de Justiça.

6. Frequentemente, procuram a ocupação Dandara famílias sem-teto que afirmam terem tomado conhecimento da ocupação pela própria Prefeitura ao procurarem a Urbel para fazer cadastramento em programa habitacional. Também procuram famílias de várias regiões da cidade, inclusive famílias atingidas pelo Programa Vila-Viva da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH. Hoje, já temos uma lista de espera com mais de 700 famílias inscritas que alimentam a esperança de conquistar sua moradia. Esse quadro é reflexo do drama em que vivem os pobres da capital mineira que tem mais de 70 mil famílias sem-casa (na região metropolitana, são mais de 173 mil famílias sem-casa).

7. Na ocupação Dandara existe uma coordenação coletiva com 18 membros (homens e mulheres coordenadores de área), mais apoiadores externos. Todas as decisões relevantes tiradas nesta coordenação são discutidas nos grupos de área (atualmente são 09 grupos com aproximadamente 100 famílias cada) e levadas para a assembléia que é a instância máxima de decisão.

8. Existe na ocupação Dandara coletivos de saúde e de educação formados por moradores e apoiadores da ocupação. A equipe de educação já conseguiu, por exemplo, criar uma turma de alfabetização ministrada por uma moradora capacitada pelo Projeto MOVA do Instituto Paulo Freire. Em breve, Dandara será território livre de analfabetismo.

9. Os conflitos internos da ocupação são dirimidos e mediados pelas lideranças locais, quase sempre sem qualquer intervenção da força policial. A ocupação Dandara é uma comunidade pacífica em que a organização popular permitiu o estabelecimento de fortes vínculos de solidariedade, conscientização, disciplina e compromisso social.

10. A ocupação Dandara possui projeto urbanístico elaborado por estudantes e profissionais da arquitetura e geografia com a participação decisiva dos moradores. Existe ainda um Plano Diretor Coletivo (já em andamento) voltado para o ordenamento na forma de apropriação do espaço, com a construção de equipamentos coletivos (centro comunitário, creche, posto de saúde, campo de futebol, igreja ecumênica etc) e áreas de produção de cultivos agrícolas. Nossa maior preocupação é não reproduzir mais uma favela ou área de risco na cidade, por isso não há becos e nem aglomeração intensa na ocupação Dandara.

11. A ocupação Dandara respeita a legislação urbanística (Plano Diretor/ADE Trevo) e ambiental, pois tem clareza da responsabilidade que possui por estar localizada numa área sensível do ponto de vista ambiental. Nesse sentido, é mantida a distancia legal das nascentes (no mínimo 30 metros) e estão sendo construídas fossas ecológicas no modelo bason, um modelo de sanitário seco que não permite a contaminação do lençol freático, até que a rede de esgoto esteja concluída.

12. A ocupação Dandara é a maior ocupação organizada de Minas Gerais, sendo referência da luta popular no país e no mundo. Na comunidade já passaram mais de 20 turmas de estudantes, de graduação e secundaristas, além de pós-graduandos, religiosos de diversas congregações, militantes e ativistas brasileiros e estrangeiros. Enfim, Dandara tem sido um importante exemplo de resistência e organização popular.

13. As famílias organizadas pelas organizações populares, mais do que terrenos, lograram com Dandara ocupar corações e mentes de milhares de pessoas dispostas a lutar por uma cidade em que caibam todos e todas.

Pelo que se nota, omitindo os bons frutos de Dandara, o Jornal Estado de Minas, mais do que atingir a legitimidade da luta de Dandara, omite dos seus leitores que um outro mundo é possível e necessário.

Para conhecer melhor a Ocupação Dandara venha nos visitar. As centenas e centenas de pessoas que já visitaram Dandara sabem da maneira hospitaleira que todos que lá chegam são recebidos. Sugerimos também acompanhar as notícias em nosso blog: www.ocupacaodandara.blogspot.com."

Aula Inaugural do projeto “Comunidades Construtora” na Pedreira Prado Lopes

2010-03-05T18:20:00.000-03:00

Projeto mostra que o aprendizado pode interferir de maneira positiva na qualidade de vida das pessoas e no Cenário da Construção Civil

Nesta última sexta-feira 26/02/2010 a equipe composta por duas Arquitetas e uma Mestre de Obras, qualificadas através do projeto de Extensão do Escritório de Integração - “Construção & Cidadania” do Curso de Arquitetura e Urbanismo/PUC Minas – Iniciaram o curso “Fundamentos da Construção” em parceria com o Programa Vila Viva promovido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte com recurso do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a empresa CGP – Consultoria, Gerenciamento e Planejamento que, dentro do eixo Geração de Trabalho e Renda, vêm atender às demandas do PTTS (Plano de Trabalho Técnico Social) na Comunidade Pedreira Prado Lopes - BH, PPL, como é conhecida.

O projeto denominado “Comunidades Construtoras” teve sua última versão realizada na Comunidade Vila Acaba-Mundo e agora vêm complementar as ações sociais, na Comunidade Pedreira Prado Lopes situada na região Noroeste da capital. “ A parceria da equipe “ Comunidades Construtoras” , têm como intuito atender ao PTTS buscando minimizar os impactos advindos do processo de reestruturação física deste porte e à desigualdade social que atravessa sobretudo os moradores de vilas e favelas; nesse sentido, a intervenção objetiva contribuir para o fortalecimento da organização comunitária local, com a qualificação de mão de obra para a Construção Civil e fomentando a formação de grupos autônomos de trabalho”, afirma a Arquiteta Urbanista Adriana Gouveia, coordenadora e monitora no Projeto Comunidade Construtoras – PPL 2010. A equipe técnica é formada por três mulheres, além de Adriana, Gisele Othero , também Arquiteta e Urbanista e Cenir Aparecida – Mestre de Obras e monitora de conteúdos práticos do Curso. Parrticipa também também da equipe um morador que é monitor-aprendiz no curso – Bruno Pereira. “Esperamos que a comunidade se fortaleça e que pessoas da própria comunidade possam futuramente transmitir os conhecimentos aprendidos no curso , formando o que definimos como ‘efeito multiplicador’: conhecimento sendo transmitido e proporcionando ganhos para a comunidade”, afirma a Arquiteta Gisele Othero.

O Curso foi facilitado pela parceria entre a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), a CGP e a Construtora Mello Azevedo – executoras do Plano de Trabalho Técnico Social (PTTS) e projeto físico na PPL, respectivamente. A CGP, conhecendo o trabalho desenvolvido pelos participantes do Projeto “Comunidades Construtoras”, convidou as profissionais para construção deste trabalho. “A idéia é promover os cursos até o final da obra – Isso dependerá do interesse da comunidade, do desempenho dos primeiros moradores/alunos das duas turmas iniciais do módulo básico – Fundamentos da Construção e claro, das parcerias, que estão confiantes neste processo”, afirma a Supervisora (Jozânia Miguel).

A procura pelo curso superou o número de vagas, o que já era esperado, de acordo com a pesquisa feita pela equipe técnica social. Nesta primeira etapa foram abertas 40 vagas divididas em duas turmas de moradores contando com a participação de mulheres e homens da comunidade, incluindo trabalhadores da Construtora Mello Azevedo na Pedreira. As aulas do módulo básico – “Fundamento da Construção” serão ministradas entre os meses de fevereiro a abril, aos sábados de 08h as 17h e em espaço devidamente preparado pela construtora no Canteiro de Obras. A Mello Azevedo também disponibilizou as ferramentas, materiais de construção e equipamentos de segurança individual – EPI´s; a CGP, por sua vez, além da organização do curso, forneceu os materiais didáticos que compõem o Kit-aluno: (Pasta, Caderno, lápis, borracha, caneta, régua, escalímetro, jogo de esquadro, calculadora, trena e apostila). Os alunos receberam também uma apostila que irá auxiliá-los nos estudos.

Seja voluntário no Projeto Comunidades Construtoras!

Aos que se interessarem pelo projeto e quiserem contribuir para o fortalecimento das ações podem entrar em contato com o escritório social da PPL situado na Rua Escravo Isidoro, nº 251 – tel.: 3277-9943, falar com Patrícia.

Texto: Adriana Gouvea

Construindo mal as cidades - Que fria!

2010-02-27T14:05:00.002-03:00

"Cara Ana Luiza,

Acredito que as chuvas aí no Rio estejam tão intensas como em São Paulo. No entanto, os estragos por aqui atingem níveis que nos surpreendem pela freqüência e intensidade. Então, escrevo para trocarmos um pouco as nossas impressões.

Pelos links abaixo, você pode ver alguns exemplos, entre ele um ocorrido em Diadema na segunda passada.

O rio transborda em meio à área urbana, “apagando” o chão da cidade. Desaparecem as ruas, canais, calçadas, praças, etc.

Desaparece a urbanidade.

Outros links mostram como essas situações estão se repetindo todos os dias, matando gente, paralisando os deslocamentos e inviabilizando a vida urbana.

Nos morros e várzeas ocupados por habitação popular, a situação se agrava. As mortes por deslizamentos e enxurradas se acentuaram. E mesmo o turismo junto às florestas nos morros já não é mais seguro – veja Ilha Grande.

Pergunto até onde temos, nós arquitetos, alguma responsabilidade nesses desastres.

O vilão inicial, o volume de chuvas, não basta para explicar: janeiro superou em apenas 0,9 mm os 480,5 mm do recorde de 1947. Não há dúvida que as engenharias devem algumas explicações sobre a ineficiência de seus caríssimos dispositivos de macro-drenagem e de estabilização de encostas. Também não basta culpar os “políticos” e o Estado, incapaz de manter as infra-estruturas existentes e de prevenir as ocupações em áreas de risco.

Acredito que devemos repensar aquilo que está na nossa área: o modo de ocupação do território – urbano, rural e natural. Como as formas urbanas atuais dependem das infra-estruturas de canais e arrimos para domar seus rios e morros, hoje está claro que confiamos mais do que devíamos na eficiência dessas técnicas.

A relação entre as cidades e suas águas torna-se agora fundamental para a sua sobrevivência e não se resolve apenas com as engenharias. Eu começaria pensando que é necessária uma nova interlocução da arquitetura com o pensamento ambiental, sempre fraco no urbano, ou melhor, quase anti-urbano. É possível encontrarmos novas formas urbanas que evitem os desastres recorrentes que temos vivido?

Ou você vê outro caminho para iniciar essa reflexão?

Renato Anelli, arquiteto e professor da USP-São Carlos."

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"Surrupiei" a carta do blog Posto 12, da professora Ana Nobre, para complementar a imagem acima, na capa do Jornal Estado de Minas de hoje. Comento em seguida.

No Manifesto, publicado aqui, o professor e geólogo Edézio Teixeira aponta, como descontrole do regime hidrológico nas áreas urbanas, os seguintes fatos evidentes:

Bloqueio à infiltração pelos telhados, pisos impermeáveis sem cobertura e vias asfaltadas;
Concentração do escoamento, que retira tempo ao processo de infiltração;
Substituição das superfícies naturais, rugosas e molháveis, como as das florestas, por superfícies antrópicas lisas e não molháveis (de baixa superfície específica, como os telhados, fachadas e vias asfaltadas).

Para resolver as inundações e enchentes, Edézio afirma que deve ser promovida uma ruptura com o processo de realimentação positiva (sistemas que preveem o escoamento utópico de toda a vazão gerada) substituindo o princípio da vazão prevista (esperada, provável, com recorrência probabilística de 50, 100, 1000 anos) pelo princípio da vazão admissível. Que é concientizar as pessoas e o Poder Público de promoverem formas de conter a água, como a utilização de captação de água de chuva, manutenção de áreas permeáveis...

E esses desastres ocorrem porque construimos nas cidades como se iguais fossem os terrenos, "dado a inexistir qualquer adaptação das tecnologias às peculiaridades locais." Ou seja, ignoramos, ao construir, todos os aspectos do terreno, do entorno, da localidade. Ignoramos que o ambiente foi alterado, ignoramos os aspectos geológicos, sociais. Construimos como no CAD, onde qualquer interferência não acarreta nada.

E reitero: por que fazemos a Linha Verde? Por que tantos viadutos e asfalto? Por que não priorizamos o transporte público? A capacidade já instalada nas cidades?

Veja mais sobre isso aqui e aqui ou na ferramente de busca do blog.

Em outro post darei continuidade ao assunto debatido e discutido com meus alunos na UNIPAC.

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Post originalmente publicado na Crise [!].

Mas, tendo em vista a importância e a pertinência do assunto, compartilho com os leitores do blog do EI.

Habitação: nada de zilhões de novas moradias. Ainda bem.

2010-02-09T19:52:00.000-02:00

Saiu no Estadão: "Prefeitura de São Paulo pretende investir R$ 400 milhões na desapropriação e reforma de 50 prédios abandonados no centro da capital. O projeto, ainda que considerado o mais arrojado da história da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), chega com atraso de pelo menos 30 anos. No início da década de 70, com a abertura de novos eixos comerciais nas zonas sul e oeste da cidade e a consequente migração das empresas, urbanistas recomendavam medidas urgentes para frear a expansão da periferia e estimular o adensamento da região central da cidade. Nesses anos todos, porém, a administração pública apenas assistiu ao crescimento pulverizado da periferia tendo de levar infraestrutura cada vez mais cara a bairros cada vez mais distantes".

Um boa notícia, finalmente. Assim, aplica-se o Estatuto da Cidade (notadamente os artigos 5º ao 8º) e aproveita-se a capacidade já instalada.

Com isso, gera menos resíduos, cumpre a legislação e a cidade agradece.

Publicado originalmente na Crise [!].

Seleção para estágio no Escritório de Integração

2010-02-03T23:19:00.000-02:00

extensão + pesquisa + monitoria

seleção conjunta

abertas as inscrições!

bolsistas extensionistas; extensionistas voluntários; bolsista de pesquisa; monitores de núcleos, ciclos e laboratórios.

trabalho em equipe! articulação de atividades! dinamização de informações! produção de conhecimento!

seleção por análise de histórico escolar e curriculum vitae, e entrevista escrita presencial no dia 11 de fevereiro, de 9h30 às 12h30, em local a ser divulgado. 

inscrições no Escritório de Integração, prédio 47, sala 108:

04 e 10 de Fevereiro, das 08h30 às 12h30 e de 13h30 às 17h30. 

apresentar histórico escolar e curriculum vitae.

Quer saber mais?

Vá ao EI ou ligue 3319-4154 ou envie mensagem para integra@pucminas.br e

Prince-Ramus e a realidade

2010-01-30T15:27:00.000-02:00

"Prince-Ramus fala da necessidade de aprender a manipular contratos, em compreender o valor-tempo do dinheiro, em trabalhar sobre estimativas orçamentais. E fala de uma coisa verdadeiramente lunática: estabelecer bases programáticas e trabalhar conjuntamente com o cliente no sentido de construir uma visão sobre os objectivos de projecto; e só depois iniciar um trabalho de concepção formal."

Para o arquiteto Daniel Carrapa, "não há outra forma de fazer arquitectura contemporânea. E sublinhar uma ideia que decorre do que expõe Prince-Ramus: que não há boa arquitectura sem um cliente sólido. Os exemplos de falhanço somam-se em nossa volta em obras bem recentes, públicas e privadas, seja pela presença de um mau promotor como pela sua ausência de participação. Não existe ilusionismo para contornar a necessidade de um processo colaborativo e participado, que comprometa arquitecto e promotor na tomada de decisões – e de boas decisões".

E prossegue, "o drama está em que este tipo de procedimento, não de projectar edifícios mas de pensar os próprios processos de fazer arquitectura, não só é completamente diverso do estabelecido no nosso mundo académico como é algo que esse mundo repudia com total displicência."

Concordo com ele. Temos inúmeros exemplos disso em nossas cidades e aqui no blog já tratamos disso: "Vila Viva", Centro Administrativo de Minas Gerais, Linha Verde...

Até quando iremos aturar?

Publicado originalmente na Crise [!].

Terremoto Haiti

2010-01-15T17:03:00.003-02:00

Em que pese que acredito que os governos (federal, estaduais e municipais do Brasil) deveriam atuar com a mesma eficiência em relação às enchentes e desabamentos desse ano e de anos anteriores (Angra dos Reis e Santa Catarina) que o Brasil agiu frente à catástrofe do Haiti, informo as contas correntes para doação às vítimas do terremoto.

Embaixada do Haiti no Brasil
Banco do Brasil
Agência 1606-3
Conta corrente 91.000-7
CNPJ 04170237/0001-71

Cruz Vermelha
HSBC
Agência 1276
Conta corrente 14526-84
CNPJ é 04359688/0001-51

Viva Rio
Banco do Brasil
Agência 1769-8
Conta corrente 5113-6
CNPJ 00343941/0001-28

Care Internacional Brasil
Banco Real-Santander
Agência 0373
Conta corrente 5756365-0
CNPJ 04180646/0001-59

Pastoral da Criança
HSBC
Agência 0058
Conta Corrente 12.345-53
CNPJ 00.975.471/0001-15

Vale a pena lembrar que os especialistas e as instituições afirmam que nas primeiras duas semanas, no mínimo, depois de uma catástrofe, o ideal é doar dinheiro ao invés de mantimentos, roupas, equipamentos e afins. Isto porque com o dinheiro em mãos, as instituições conseguem comprar e contratar pessoal com mais rapidez e de acordo com as necessidades. E a doação de objetos demanda uma logística que ainda ninguém possui.

Então, escolha a instituição de sua confiança e faça sua contribuição. Em relação aos desastres no Brasil, procure a Defesa Civil de seu Estado e faça sua doação.

Voltando ao primeiro parágrafo, penso que o Brasil poderia fazer muito mais para evitar as tragédias.

Só para se ter uma ideia, o "Brasil gastou R$ 1,3 bilhão em reconstrução e resposta a desastres em 2009, 10 vezes mais do que o investido para evitar enchentes e outras tragédias.” Jornal Estado de Minas 14/01/2010.

Sem falar que muitas cidades não possuem Planos Diretores e as que possuem, ou estão desatualizados e/ou não condizem com a realidade da cidade. Para falar o mínimo.

Novo Decreto de Direitos Humanos em debate

2010-01-11T01:56:00.003-02:00

A mídia, de modo geral, está noticiando, e até certo ponto, criticando o Decreto de Direitos Humanos.

Não cabe, aqui, discorrer sobre o Decreto, mas chamo a atenção para um ponto. Quando o Decreto sugere:

“d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.”

Ora, é inconstitucional tal proposição, pois a Constituição Federal preconiza:

"Artigo 5º - XXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito."

Agora, se o cidadão tiver sua propriedade invadida, ele não poderá recorrer de plano ao Judiciário para apreciação? Se é ilegal a utilização da propriedade ou não, somente caberá ao judiciário decidir depois de instaurado o devido processo legal e os direitos ao contraditório e a ampla defesa.

Para que haja justiça na questão da função social da propriedade, notadamente nas cidades, não precisamos de mais leis. Basta que o Poder Público municipal cumpra o Estatuto das Cidades e promova uma gestão democrática da cidade.

Na questão de imóveis ociosos, desocupados, abandonados, inutilizados, subutilizados, basta a Prefeitura cumprir a Lei 10257/2001 (Estatuto das Cidades) mandando o proprietário parcelar, edificacar ou utilizar compulsoriamente o imóvel. Não obedecido, aplicar o IPTU progressivo. Não adiantando, desapropriar. Além, é claro, de elaborar democraticamente um Plano diretor. Simples assim.

"Demora muito!" Alguém pode pensar. Mas isso faz parte da democracia e raras as vezes que tal artigo da lei 10257/01 foi aplicada.

Antes de aplaudirmos edições de leis, vamos exigir o cumprimento das que já temos.

E aqui vale uma explicação. Não sou a favor da especulação imobiliária, muito antes pelo contrário. Não sou de direita nem de esquerda. Sou a favor da democracia e da aplicação correta das Leis. Quando falo mal do governo federal e municipal da minha cidade, Belo Horizonte - que também é de esquerda - algumas pessoas me chamam de "burguês, antisocial, a favor dos ricos e da opressão aos pobres".

É uma visão obtusa e tosca. Não me interessa se é de esquerda ou de direita. Critico, no blog, algumas ações do governo do Aécio e do Lacerda. Só procurar.

Não é mera questão de lados. O PT e cia., como disse o sociólogo Demétrio Magnoli, "renunciaram ao seu programa original, que persiste apenas na esfera simbólica e renunciaram aos seus princípios políticos". E isso é lamentável. Não fosse isso, as divergências seriam menores.

Desde que haja o adequado cumprimento da Lei, aplaudirei qualquer governo. Fora isso, é difícil.

Publicado originalmente na CRISE [!].

Sobre enchentes e Estado 2

2010-01-06T11:05:00.001-02:00

Abaixo está um texto do Engenheiro Geólogo, professor Edézio Teixeira de Carvalho que complementa o que disse no post anterior afirmando que tais desastres como os que ocorreu em Angra dos Reis não é uma "questão de agredir a natureza, mas de escolha urbanística errada".

Na mesma linha do post anterior e dos posts lincados, o professor Edézio salienta que antes de mudar a legislação urbana e ambiental, "engenheiros, urbanistas e geólogos, terão que acabar com a vida fácil de fazer como quer a lei e que reassumam a responsabilidade profissional que devem à sociedade".

Vamos ao texto:

A repetição de Monte Serrat (Santos), Ubatuba, Caraguatatuba; Petrópolis, Rio de Janeiro e Serra das Araras em 1966/67, casos que ultrapassaram em conjunto o milhar de fatalidades, provocando a criação do Instituto de Geotécnica, hoje Fundação Geo-Rio. Crônica que basta atualizar para ficar fiel ao que houve. Em Monte Serrat já houve evento em 1928; excluamos, pois, o aquecimento global dos culpados (aliás conveniente, que dilui culpas, simplifica promessas, distribui encargos vagamente endereçados). Excluo ilhéus que se arrumam como podem à volta de mansões, pousadas, marinas e barcos de pesca. Antes do comentário técnico dou volta ao cenário. Não concentro no Brasil a ira santa contra inoperância de governos e deseducação do povo. Em 2004 o tsunami varreu as costas do Índico e contabilizou 250.000 mortos. O Katrina colocou de joelhos o colosso americano, matou 1200 e feriu de morte o charme de New Orleans. Na Caxemira mais de 50000 morreram num terremoto. É o balanço geológico do impúbere século XXI. Na outra extremidade a gripe aviária em mais de 15 anos tinha levado menos de 200 e a gripe suína, como pandemia, tinha matado menos que a comum. Ninguém provocou o tsunami, promoveu o terremoto, ou deflagrou o Katrina. Os que morreram no Índico apenas estavam expostos, a maioria permanentemente, e a minoria fortuitamente em viagem de turismo; portanto não uma questão de agredir a natureza, mas de escolha urbanística errada; no caso nosso mais a romântica temeridade insuflada pela visão paradisíaca. Aliás, lembram-se das numerosas mortes em rios e cachoeiras no verão passado?

Deslizamentos na serra do mar no Rio tendem a ser mais ruinosos na fachada atlântica. Não é novidade porque ela tem vertentes mais altas que as voltadas para as margens do Paraíba do Sul; sua atividade é evidenciada nos imensos blocos esféricos de rochas ígneas, que rolam, e chapados, gnáissicos, que deslizam até base de suporte que os retenha; florestinha rala indica solo raso; grandes árvores enviam raízes por fendas ocupadas por solos profundos. Cuidado com tais associações, que escondem blocos flutuantes sob a mata. 

Não criaria instituições específicas para evitar desastres futuros. Elas tendem a eternizar-se sem esgotar a razão de ser. Se fosse tocar na legislação, imporia trabalho rigorosamente compartilhado entre engenheiros, urbanistas e geólogos, acabando com a vida fácil de fazer como quer a lei para que reassumam a responsabilidade profissional que devem à sociedade. Criaria programas com prazos e metas envolvendo instituições existentes e antes de culpar o povo, ensinar-lhe-ia geologia para que aprenda a conviver com a terra. A revisão de toda a ocupação das serras deve apoiar-se no conhecimento técnico profundo, inspirar-se nas leis da natureza e ser usado para promover drástica revisão de legislação equivocada que impede o livre e comprometido trabalho profissional. 

Publicado originalmente no jornal O TEMPO; O.PINIÃO; 06/01/10; p. 19

Sobre enchentes e Estado

2010-01-05T16:38:00.006-02:00

Não. Recuso-me a afirmar que mais um ano acaba. Acho que é mais adequado e coerente afirmar que mais um ano começa.

E 2010, como os anteriores, iniciou com notícias de enchentes, alagamentos, desabamentos e, infelizmente, mortes de norte a sul do país. Atingindo capitais e interior.

No blog há uma série de textos sobre o assunto. De como urbanizamos mal as cidades. Aliás, mais de 90% do blogue trata dessa questão.

E em alguns textos, abordo especificamente a questão da gestão das águas. E ouvi do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou o óbvio ululante, claríssimo, insofismável, gritante que precisamos tratar a questão da ocupação do solo de outra maneira.

2010 é ano eleitoral e, por coincidência,lendo e relendo meus alfarrábios que encontro na arrumação de fim de ano, achei um texto que fala, dentre outras coisas, sobre cidadania.

E no referido texto, José Murilo de Carvalho (cientista político, historiador e “Imortal”), define com explêndida clareza o Brasil: “Inexistem entre nós a forte identidade nacional e a tradição de obediência rígida às leis, típicas da Alemanha. Nosso Estado, apesar de incluir em sua ideologia elementos incorporadores da tradição ibérica, não se cola à nação ou a qualquer tradição de vida civil ativa. Não é um poder público garantidor dos direitos de todos, mas uma presa de grupos econômicos e cidadãos que com ele tecem uma complexa rede clientelista de distribuição particularista de bens públicos”.

“E o que tem haver com alagamentos?”, algum impaciente leitor pode exclamar.

Como bem lembrou o professor José Murilo, vivemos em um país onde a ineficiência do judiciário e a inadequação do sistema policial excluem a maior parte da população do gozo dos direitos individuais. Além disso, a sociedade civil é apática, a imprensa é dúbia, o Executivo é dispensador paternalista de empregos e favores e o Legislativo é inoperante e submisso ao Executivo.

Consequêntemente, frente à total leniência  aos problemas do país, as estatísticas acabam registrando milhões de analfabetismo, baixa escolaridade, doença, desemprego, pobreza, violência. E esses dados “revelam problemas vindos dos porões de nossa história mas para os quais a própria democracia leva a exigir solução de curto prazo.” E o autor chama a atenção de que, com isso, “pelo menos três dos cinco presidentes eleitos pelo voto popular após 1945, Getúlio Vargas, Jânio Quadros, e Fernando Collor (como o texto é de 2001, incluo o Lula nessa tríade) possuíam traços messiânicos.”

Em suma, mal e porcamente, desejamos e vivemos sobre a batuta de um Leviatã hobbesiano. Um Estado “instituído quando uma multidão de homens concordam e pactuam, cada um com cada um dos outros, que a qualquer homem ou assembleia de homens a quem seja atribuído pela maioria o direito de representar a pessoa de todos eles, ou seja, de ser o seu representante... É desta instituição do Estado que derivam todos os direitos e faculdades daquele ou daqueles a quem o poder soberano é conferido, mediante o consentimento do povo reunido” (Thomas Hobbes - O Leviatã).

Entregamos nas mãos de uma pessoa nossos direitos para que ela possa fazer o que seja importante para a sociedade. Contudo, nisso funciona precariamente. Pois não respeitamos as leis. Vivemos o que os alemães denominam de “revolta dos fatos contra os códigos”. Ou seja, a norma jurídica tem em mira resolver os problemas atuais e não que esses problemas modifiquem a norma. Adequa-se a norma ao fato, e não o fato a norma. Mas invertemos a ordem. Os fatos adequam-se a norma criando anomalias, como a ocupação irregular, ilegal e, muitas vezes, amparada pelo Poder Público, mas em lugares inadequados.

Respondi?

Bom, para evitar que o próximo verão seja um dejavù de outros, precisamos é de adequar a lei às necessidades atuais. Como? Com os olhos postos no presente, procuraremos reconhecer o significado jurídico da lei e não o significado histórico dela. Assim, não abandonaremos o nosso próprio horizonte, mas o ampliaremos para fundi-lo com o horizonte do texto (ver “Hermenêutica Contitucional” de Gilmar Mendes).

Melhor dizendo, entendendo o meio geológico e antrópico antes de aplicar a Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras similares. E teal aplicação deve ser eficaz e eficiente. Caso contrário, os problemas continuarão e aumentarão.

Depois, aplico um exemplo para esclarecer melhor. Escrevi muito por hora e não quero cansá-los.

Texto originalmente publicado na Crise [!].

Pausa

2009-12-22T02:20:00.001-02:00

Caros leitores, daremos uma pausa.

Retornaremos em breve.

Boas festas!

Mais do mesmo: Tempestade inunda Belo Horizonte

2009-12-20T01:19:00.001-02:00

  
No último dia do ano de 2008, uma das principais avenidas de Belo Horizonte, a Tereza Cristina, transformou-se em um rio depois que o Arrudas transbordou na região Oeste. Comentei sobre esse assunto no blog.

Pois bem, a Prefeitura de Belo Horizonte teve a brilhante ideia de rebaixar o leito do rio Arrudas na esperança de conter as  inundações.

Segundo a COPASA, "a participação da Copasa tem o objetivo de proteger os interceptores nas margens direita e esquerda do Arrudas que levam os esgotos da região Oeste da capital até a ETE Arrrudas, evitando,assim, que caiam no seu leito. Já a intenção da prefeitura de Belo Horizonte é diminuir o risco de enchentes e acabar com as erosões que ocorrem naquela região, principalmente nos períodos de chuvas fortes e intensas". 

Comentei que esse tipo de obra só adia o inevitável. Leia aqui.

E eis que o inevitável veio a galope:

"A avenida Tereza Cristina e o cruzamento entre Amazonas e Francisco Sá ficaram alagados." O TEMPO ON LINE.

Enquanto não entendermos que urbanizamos nossas cidades mal e porcamente, sem nos preocuparmos com o local, suas especificidades, continuaremos sempre andando em círculos, digo, nadando em círculos.

Divirta-se e navegue no blog sobre o assunto. 

Fotos: Jornal "O TEMPO". 

Publicado originalmente na Crise [!].

Prefeitura de BH proíbe eventos na Praça da Estação

2009-12-11T20:13:00.002-02:00

A Praça da Estação foi reformada há uns anos atrás justamente para poder receber eventos e manifestações.

Isso é mais uma prova de que o Poder Público preocupa-se mais com o bem estar dos veículos do que com a apropriação dos lugares públicos pelas pessoas e de que o brasileiro é espírito de porco quando continua a depredar o patrimônio público. Mas cabe ao Poder Público coibir e punir tais ações, e não lavar as mãos proibindo a apropriação da Praça. Mas o Brasil é mestre em impunidade e por isso vemos essas ações obtusas.

Com a reforma, a Praça se tornou um ambiente ainda mais árido, nada convidativo para permanência, inóspito, portanto. A possibilidade de fazer eventos afins esporadicamente era uma maneira de proporcionar lazer para a população.

A julgar pela reportagem, nada será feito para a apropriação adequada do imenso espaço desprovido de vegetação, sombra e lugar para sentar adequadamente. E a justificativa da proibição é para facilitar o trânsito de veículos; as obras viárias estão a todo vapor; nada de metrô e de melhorias no transporte público.

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Um decreto assinado pelo prefeito Marcio Lacerda, e publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Município (DOM), proibindo eventos de qualquer natureza na Praça Rui Barbosa, a Praça da Estação, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, pegou de surpresa moradores da região, promotores de eventos e frequentadores do local.

Reformado há poucos anos, o espaço abriga o Museu de Artes e Ofícios e vinha sendo usado para shows, eventos de várias religiões e manifestações culturais diversas. A alegação da prefeitura é de que o patrimônio público estava sendo depredado e causando transtornos ao trânsito.

Marcio Lacerda, que participava da inauguração de mais uma etapa do projeto Vila Viva, no Aglomerado da Serra, disse que tomou a medida depois de ouvir sua assessoria e pelo apelo de moradores do entorno da praça, que se sentiam prejudicados por causa do barulho. Segundo ele, a decisão pode não ser definitiva. “Precisávamos dar um empo para encontrar uma solução ou outro local para esses eventos”, afirmou.

Segundo o prefeito, chegou até seu conhecimento o que ocorria quando da realização dos eventos, principalmente os que reunia milhares de pessoas. “Discutimos o caso, porque tivemos muitos problemas e dificuldades, além da questão do museu, que também funciona lá”, acrescentou.

A presidente do Museu de Artes e Ofícios, que funciona na praça desde 2005, Ângela Gutierrez, comemorou a decisão. “Não acredito numa coisa dessas, os eventos estavam acabando com o local, que foi recuperado há pouco tempo”, disse. Para ela, a decisão veio num bom momento, preservando um espaço para que a população, principalmente moradores próximos ao local, possam usufruir das belezas da praça.

“A praça pertence à população, mas deve ser usada com civilidade, com respeito e de maneira saudável. Muitas pessoas que moram no Centro têm poucos locais disponíveis para passar alguns momentos de tranquilidade”.

Ela acrescentou que ficava preocupada com o perigo de depredação das estátuas que decoram o local e que são de responsabilidade de seu museu. Muitos moradores vizinhos se disseram aliviados com o fim dos eventos.

“Não dava para ficar dentro de casa. O barulho é infernal, com muita gritaria e quem mora aqui não tinha sossego”, afirmou a professora aposentada Antonina Gonçalves, 56 anos, moradora do Edifício Barcelona, na Avenida Francisco Sales.

Já o técnico em segurança do trabalho André Messa, 27 anos, que mora no Condomínio Gastão Faria, ao lado do viaduto da Floresta, lamentou o fim dos eventos, principalmente os shows. “Quem perde é a cidade, que tem poucos locais para eventos. Aqui pra gente, não incomodava nada, às vezes até ia lá para participar”, contou.

O proprietário da Divina Comédia Produções, produtora de São Paulo, que realizou vários shows no local, como o de Fernanda Takai e Jota Quest, em maio, que reuniu cerca de 30 mil pessoas, lamentou. “Não tivemos qualquer problema. Lamento que a cidade fique órfã de um local para grandes eventos”.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Publicado originalmente na Crise [!]

Exposição de Trabalhos na Vila Novo Ouro Preto

2009-12-01T16:34:00.000-02:00

Amanhã dia 02 de dezembro, na Vila Novo Ouro Preto, serão apresentados os trabalhos, desse semestre, dos alunos das duas turmas de Planejamento Habitacional do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo. A exposição começará por volta de 14:00 horas, no espaço ao lado da igreja católica na entrada da vila. Os alunso divididos em grupos de trabalhos irão apresentar propostas de melhorias habitacionais para a Vila e proposta de reassentamento de parte dos moradores em dois conjuntos de lotes próximos da Vila. Os trabalhos serão objeto de apresentação e discussão com a partecipação dos moradores e das lideranças locais. Trata-se do terceiro evento desse tipo que tem como objetivo último, além da aproximação entre alunos e moradores, a entrega desses produtos para a comunidade local.

Alfio Conti e Rogério Palhares

Professores da Disciplina de Planejamento Habitacional.

Reflita!

2009-11-27T16:29:00.001-02:00

E se fosse a sua casa?!!

CONVITE

2009-11-22T10:24:00.002-02:00

BH fica sem ter onde jogar entulho

2009-11-13T18:23:00.003-02:00

O Projeto intitulado Reequilíbrio Ambiental da Cascalheira, financiado pela PROEX/PUC Minas, seria uma boa alternativa para resolver uma parte do problema apontado na reportagem abaixo. Mas,infelizmente, o Poder Público ainda é relutante para implementá-lo.

Leia mais sobre o projeto aqui, aqui, aqui e aqui.
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Junia Oliveira - Jornal Estado de Minas - 10/11/2009

A polêmica do lixo em Belo Horizonte ganha novo capítulo. Depois de arrastar por anos a solução para o aterro sanitário às margens da BR-040, no Bairro Jardim Filadélfia, na Região Noroeste, a prefeitura corre agora contra o tempo para achar outro local que receba parte dos resíduos produzidos na cidade. O depósito ao lado da rodovia está com os dias contados e a previsão é de que as operações terminem no fim de fevereiro, segundo a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). As atividades de aterragem seriam encerradas no fim deste ano, mas algumas medidas prolongaram a vida útil do aterro por mais dois meses. Uma delas, que desagradou ao setor da construção civil, é a proibição, a partir de segunda-feira, do descarte de terra e entulho no local. Com isso, 1,2 mil toneladas desses resíduos produzidos diariamente em BH ficarão sem lugar para serem despejadas.

O superintendente da SLU, Luiz Gustavo Fortini, informou que há várias áreas em vista para o novo aterro, mas preferiu não divulgar nenhuma delas para não criar especulações. De acordo com ele, não haverá licitação para o depósito, pois o próprio órgão vai geri-lo. Ainda não foi definido o que será recebido no local, pois dependerá do volume, tamanho e capacidade da área, entre outros fatores. Por enquanto, a ideia é aterrar apenas resíduos inertes, como terra e entulhos da construção civil.

O aterro já não recebe mais resíduos domiciliares (tudo que é recolhido na porta de casas ou lojas e empresas), somente hospitalares. Faz apenas a compostagem de orgânicos, reciclagem de entulhos e o transbordo para a Central de Tratamento de Resíduos Macaúbas, conhecido como Aterro de Macaúbas, em Sabará, na Grande BH, de propriedade da Vital Engenharia, do grupo Queiroz Galvão. A empresa, que recebe o lixo doméstico gerado pela população da capital, é dona de um contrato de parceria público-privada (PPP) de R$ 812,3 milhões, para 25 anos de prestação de serviços.

Mesmo depois que a prefeitura construir um novo aterro, o da BR-040 não será fechado – apesar de não ser mais usado para aterragem, exceto de lixo hospitalar. Algumas atividades continuarão em curso, como o transbordo dos resíduos domiciliares (transporte do lixo até o aterro de Macaúbas). Para isso, são observadas as áreas onde os caminhões compactadores fazem a coleta. Em regiões como a Noroeste, é mais vantajoso levar os resíduos para o galpão instalado ao lado da rodovia e despejá-los nas carretas que seguem para Sabará. Cada uma delas comporta materiais provenientes de até quatro compactadores. Em outras, como a Leste e a Nordeste, o melhor é ir direto para o Macaúbas, pois essas regiões estão mais perto de Sabará.

Quanto ao entulho, nos próximos meses o aterro da 040 receberá apenas o material descontaminado e limpo, pronto para a reciclagem. Até fevereiro, o único material inerte que poderá ser descartado no local serão os resíduos das obras públicas em curso na capital. Os dois meses que ganhou de vida útil caíram como uma luva para evitar que a prefeitura, pelo menos por enquanto, tenha nas costas mais esse problema.

Particulares

No caso de obras particulares, o caçambeiro entregar o lixo limpo não terá aumento de custos. Hoje, ele paga até R$ 14 a tonelada para despejar restos da construção civil. Caso contrário, segundo Fortini, os resíduos deverão ser levados diretamente para um aterro licenciado, em BH ou no entorno. A intenção é investir na reciclagem e inverter a lógica vigente por meio da qual são aterrados 80% dos resíduos e reaproveitados 20%, para tirar as usinas de reciclagem da ociosidade.

“Os caçambeiros deverão se responsabilizar pela disposição final desse lixo. Pessoas do setor dizem que será preciso dobrar a frota de caminhões para fazer o serviço, mas resolver esse problema não é função da prefeitura. Por outro lado, se fizerem a triagem antes de levar o entulho para o nosso aterro, ficará mais barato, pois receberemos de graça para a reciclagem”, diz Fortini. Ele acrescenta que o entulho tinha utilidade quando servia para cobrir o lixo que era aterrado. “A obrigação de dar a destinação é do gerador. Não tem sentido fazermos o transbordo, pois não temos como subsidiar.”

Fonte: Portal UAI

Sobre democracia, habitação, favelas e políticas públicas

2009-11-10T12:04:00.002-02:00

Depois de compartilhar a matéria no link http://noticias.uol.com.br/especiais/pac/ultnot/2009/11/08/ult6028u182.jhtm com uns amigos, o Marcelo Palhares perguntou minha opinião.

Compartilho o diálogo que tive com dois arquitetos, o Márcio Martins e o Marcelo Palhares, na ordem cronológica:

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E aí, Marcelo, como vai?

Bom, o Escritório de Integração (EI)/PUC Minas é parceiro da Defensoria Pública de Minas Gerais e auxilia o defensor Marcelo Nicoliello, citado na reportagem, na questão da implantação do programa "Vila Viva" no aglomerado Morro das Pedras.

Para saber mais, veja os links:

-http://docs.google.com/View?id=dfb8xxc2_13vpt7pdcz e
-http://escritoriointegracao.blogspot.com/2009/04/vila-viva-ou-vila-morta-uma-reflexao.html.

O Poder Público, há anos, tem o foco da análise retido e amarrado na assertiva incondicional de que o fenômeno favela é única e exclusivamente o produto de um processo de exclusão (social, espacial, econômica e política) de uma parte da população urbana brasileira operado por uma ação conjunta entre Estado e capital pautada na extremização do processo de produção de lucros e dos ganhos do capital, acabou determinando um leque de propostas que nunca atingiriam os resultados desejados e que, ao contrário, apresentaram-se como um conjunto de práticas inconcludentes ou com resultados de curta duração.

Trata-se então da concretização de uma postura que desconhece, segundo Alfio Conti e Maria Lúcia Malard, que "os lugares não são simples "acidentes" para o homem, mas correspondem antes ao seu ideário fundamental, e a partir deles é que se elaboram as diferentes geometrias ou topologias criadoras do espaço".

Como você conhece muito bem, o EI busca e defende atuações na dimensão local, ou seja, na medida em que o lugar e seus componentes são desvendados, tornando-se legíveis e transformando-se em conhecimento. A força dessa abordagem está na apropriação, em termos operativos, dos conteúdos específicos oriundos do próprio lugar, que se caracterizam como conteúdos estruturadores, representando as chaves para pautar:

-trocas bilaterais entre observadores e observados;
-discursos de atuação pragmáticos baseados nas reais exigências e necessidades;
-propostas baseadas nos recursos existentes no lugar;
-propostas sistêmicas e integradas de intervenção.

E é isso que falta na atuação do Poder Público. Ele faz dessas políticas política de governo e não de Estado, priorizando decisões de cima pra baixo ao invés de buscar um real e efetivo diálogo.

Um exemplo simples disso, é que no Morro das Pedras a Prefeitura destinou o quarto andar de um prédio sem elevador para um cadeirante.

Enfim, e isso é culpa do Poder Público e das empresas contratadas que aceitam essa visão.

Abraços,

Marcão.
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Marcão,

Nem sei se é o caso, mas tem outro lado dessa questão. Boa parte dos recursos do PAC acabaram não sendo liberados pela nossa incapacidade de agradar a todos, o tempo todo. De montar sonhados projetos perfeitos para todos os atingidos.

Os problemas relatados no projeto em questão, me parecem ser graves e precisam ser remediados, entretanto, frente a importância desses projetos, acho que não é questão para escandalizar, como primeiramente me pareceu, e sim para prestarmos atenção e tentarmos solucionar.

Veja bem, a avaliação técnica foi feita, o valor determinado, e o proprietário queria mais... Vai sempre acontecer...

O proprietário não quis uma moradia oferecida, teve outra opção do governo, o que é bastante democrático, definida por critério técnico, e ainda assim não ficou satisfeito. Fazer o quê? O projeto não é só pra esse cara, é pra todos, pra sociedade como um todo. E o bem público precisa se sobrepor ao individual, esse proprietário entenderá isso, mais pra frente...

Agora, se não havia o direito de propriedade envolvido, a coisa se complica ainda mais. Mais chateado do que esse invasor, deve ficar o trabalhador, que resolveu não invadir uma área alheia, paga aluguel, mora longe, e ainda paga imposto pra que o estado dê moradia pra uma ou outra pessoa. Porquê não vender? Manter a propriedade do estado? Pra evitar que o sujeito venda ali e vá favelizar outro lugar?

Essa política de dar a propriedade das coisas, com meu dinheiro, não acho legal.

Márcio Martins
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Márcio,

Concordo com você. Aliás, em muitas coisas que escreve eu concordo e acho pertinente.

Mas o que falei foi de maneira generalizada. Não restringi ao caso da reportagem.

Procurei demonstrar que o Estado não procura compreender a ocupação ou invasão, como queira. Ou seja, não estuda, não analisa, não conhece as pessoas. Não procura saber o histórico dela, a evolução. Fica tudo superficial e isso gera os problemas da reportagem.

No caso do aglomerado Morro das Pedras, vale a pena ler o documento da Defensoria. Se eu resumí-lo, corro o risco de perder muita coisa.

Mas acrescento: o aglomerado é de antes de 1930. Só para se ter uma ideia, lá já foi pedreira (daí o nome) e aterro sanitário. E em ambos os casos moravam pessoas ali à revelia de todos e de tudo. Antes não tinha antenas de alta tensão e foram colocadas essas antenas sabendo que ali moram pessoas há décadas. Existe ali um comércio informal e ilegal dos imóveis, como em toda favela. Eles não invadem simplesmente.

Enfim o que quis dizer é que o problema das favelas é muito complexo e difícil de ser resolvido em um mandado. Por isso e por outras é que ocorrem essas anomalias que a reportagem, o documento da Denfesoria e você citam.

Não prego e não defendo a invasão de propriedade alheia. Mas bater nessa tecla é fazer tábula rasa da questão e a resolução do problema fica ainda mais distante. É leviano achar que quem defende essas pessoas são a favor da ilegalidade, da transgressão.

Nas palavras do Alfio (no post acima apontado), o maior problema dessa questão é que "as soluções urbanísticas e arquitetônicas propostas demonstram uma visão limitada das possibilidades da arquitetura e do urbanismo, associadas a um conhecimento também limitado da história das políticas habitacionais do passado, mesmo recente." Ou seja, as Políticas Públicas de Habitação, "em geral, desconhecem a realidade local com suas especificidades e peculiaridades de todas as naturezas que devem ser consideradas por parte dos arquitetos e urbanistas propositores e, mais ainda, por parte dos administradores locais." Constitucionalmente, o direito a moradia é um direito fundamental. Como aplica ele, não é simples. Tanto que estamos dialogando.

Além dos tópicos que citei para melhorar a questão, (trocas bilaterais entre observadores e observados; discursos de atuação pragmáticos baseados nas reais exigências e necessidades; propostas baseadas nos recursos existentes no lugar; propostas sistêmicas e integradas de intervenção.), os estudiosos apontam alguns problemas relevantes que ocorrem com frequência em multirões e nos casos da reportagem:

-a participação das pessoas só é efetiva nas situações em que elas tomam decisões fundamentais. Para se habilitarem à tomada de decisões, é preciso que elas obtenham e compreendam todas as informações sobre a situação;
-a carga simbólica inerente à situação de estabelecer uma moradia mobiliza as pessoas e, quando elas realmente participam, se envolvem e se comprometem com a situação; e
-o envolvimento e a aderência propiciados pela situação de estabelecer participativamente uma moradia são condições extremamente favoráveis ao desenvolvimento do ensino/aprendizagem.

Em suma, devemos olhar in locco para essas ocupações, invasões, assentamentos humanos para expandir esse olhar.

Abraços,

Marcão
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Marcão,

sobre a questão politica eu concordo que existem muitas incoerências na atuação do poder público. Os governos (municipal e estadual) em geral são formados por corpos técnicos fraquíssimos (recém formados, concursados, sem nenhuma experiência de projeto). As secretarias de obra, patrimônio, cultura, planejamento, etc que deveriam ser dirigidas por técnicos, são ocupadas por indicados políticos. Além disso, os modelos de financiamento disponibilizados pela CAIXA determinam um padrão arquitetônico precário, balizado somente por preço, inviabilizando qualquer investigação em qualidade espacial. Mas discordo quando você culpa as empreiteiras e empresas que topam estes contratos, pois você acaba jogando os arquitetos e empresas de arquitetura neste mesmo balaio.

Na prática, os arquitetos envolvidos em projetos de interesse social (e qualquer tipo de projeto) precisam aprender a negociar para conseguir viabilizar um projeto (e, principalmente, um escritório). Negociar faz parte da vida, seja da empreiteira, seja do arquiteto, seja do morador que quer uma indenização maior. Na minha opinião, um arquiteto que não aprende a negociar e não cede em alguns de seus ideais, não terá pra quem trabalhar. Acho esta radicalidade especialmente um risco dentro da universidade pois, primeiro, esvazia e rebaixa a atuação dos arquitetos e escritórios e, segundo, doutrina os estudantes para uma posição onde ou você é completamente amarrado aos sues ideais ou você é do mal.

Quanto à participação coletiva tenho algumas experiências muito boas, principalmente em projetos de habitação residencial (um dos quais o Marcão conhece bem!). Experimentei uma situação de participação no Morro das Pedras onde o escritório organizou uma grande apresentação para a comunidade discutir o projeto de uma grande praça. Depois de horas tentando discutir alternativas para o projeto, os moradores se prenderam em questões individuais: um querendo saber para onde ia seu cavalo, outro querendo aumentar sua indenização, etc, etc. Praticamente não se discutiu questões coletivas. Esse não foi um caso esporádico, este tipo de comportamento se repete em toda reunião com grandes grupos.

Por esta e algumas outras experiências, acredito que as decisões participativas devam ser limitadas, sob o risco das discussões não levarem a lugar algum. Acredito que em pequenas intervenções é possível envolver toda a comunidade, mas quando falamos do porte destas favelas a maioria das decisões deveria ser técnica. Acho que até é possível encontrar um equilíbrio, e acredito ser essencial envolver a comunidade. Mas, não tenho pudor algum em dizer que neste tipo de intervenção sempre haverá decisões que funcionarão muito melhor se forem tomadas por um corpo técnico qualificado, sem interferência da comunidade.

Finalizando, não acredito que a participação coletiva é capaz de acabar completamente com os casos de insatisfação.

Para mim o problema não está em existir decisões impositivas. O problema está na qualidade destas decisões.

Marcelo Palhares Santiago

MANIFESTO SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO GEOLÓGICA DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANOS

2009-10-27T10:31:00.001-02:00

por Edézio Teixeira de Carvalho - Engenheiro Geólogo, CREAMG 8.157/D, consultor em geologia urbana

O documento encontra-se depositado no Cartório do 1o Ofício de Títulos e Documentos de Belo Horizonte, rua Guajajaras, 329, Lj. 01 – Centro 30180-100 – Belo Horizonte – Minas Gerais.

1 – Fundamentação teórica

Nada conseguiremos de proveitoso se tentamos obter resultados da manipulação de substâncias, objetos, aparelhos ou sistemas cuja constituição e propriedades ignoramos. Aqui trato da água e neste momento o primeiro aspecto dela que me preocupa é a sua costumeira participação num dos mais desafiantes efeitos colaterais da urbanização convencional, o complexo processo geológico constituído pelo trinômio erosão-assoreamento-inundação. Conhecemos todas as propriedades físicas e químicas da água, mas frequentemente nos esquecemos de que ela é a única substância importante da natureza que a) pode ocorrer simultaneamente em três estados físicos num dado lugar e b) é componente itinerante do sistema geológico frequentemente tendo de enfrentar e obedecer a condições de entrada e de saída desse sistema. As mudanças de estado físico e as passagens de condições geológicas de agregação podem ser as circunstâncias que mais determinam contaminação, poluição, purificação e acidentes geológicos de variável envergadura e gravidade.

Diante das afirmações acima, ficam evidentes conclusões que poderiam ser extraídas por qualquer pessoa de mediano grau de conhecimento, que, não bloqueada por generalizações reducionistas absurdas e dogmáticas, se dedicasse a refletir autonomamente sobre a água em suas relações com o restante da natureza. A mais importante dessas conclusões é a de que a água é completamente destituída de autonomia ambiental, e isto é ensinado nas primeiras aulas de ciências do ensino fundamental quando, colocando-se água em vasos de vidro de formas diversas, mostra-se que ela toma a forma do recipiente. Mais tarde todos se esquecem de verdades simples como esta e põem-se, no mundo inteiro, a legislar sobre a água independentemente do restante da natureza. Nesse esforço legiferante costuma-se desviar o bisturi salvador do cirurgião; costuma-se também lançar fora o bebê com a água do banho. É a extinção da criatividade filha do conhecimento livre para operar.

Voltando aos fundamentos teóricos, ainda que retomando o curso já feito, é evidente que as grandes crises hidrológicas ocorrem exatamente nas mudanças de estado físico de agregação e nas mudanças do estado geológico de ocorrência (destruição de Armero na Colômbia pelo lahar formado pela fusão do capuz de gelo do Nevado del Ruiz quando este entrou em erupção; tsunami do natal de 2004 no oceano Índico quando a terra resolveu abanar seus lençóis oceânicos em grande maremoto; naufrágio do Titanic no início do século 20 abalroado por um iceberg errante destacado do banco de gelo polar em fusão; previsíveis acidentes da Teresa Cristina em Belo Horizonte, passados e, ainda não se sabe, futuros).

A fundamentação teórica deve, ainda, incluir aspectos da ciência da Gestão, a mais sutil de todas, capaz de desafiar, sem exceção, todos os sábios do mundo de todos os tempos, porque empenhada na manipulação do conhecimento estreito gerado por todos eles em seu conjunto. Podemos, nesta formulação teórica simplificada, esquematizar a organização de campos da gestão das águas abaixo apresentada sob a forma de uma matriz de distribuição desses campos, com comentários ilustrativos de possíveis reflexões. A simples observação do quadro revela imediatamente 12 campos de gestão da água, em qualquer lugar, mas especialmente nos meios urbanos. Se nos detivermos rememorando as abordagens oficiais da água em termos de intervenções planejadas, veremos que apenas dois campos são sistematicamente contemplados, e frequentemente por agentes diversos, portanto sem garantia de cooperação mútua — o suprimento, baseado comumente em mananciais superficiais, e o escoamento pluvial, não controlado, mas ampliado com sistemas de drenagem cada vez mais eficazes, o que constitui crime formal cometido em nome da sociedade contra a natureza.

Por que crime? Porque a drenagem natural dos terrenos por escoamento superficial, hipodérmico ou profundo comandada pela lei da gravidade, em condições naturais, tem a função de reduzir a cota média das águas continentais, abrindo espaço para as águas que vão chegando por via de precipitações ou degelo, de modo que, nas regiões de pluviosidade regular, a terra não fica muito tempo seca, nem muito tempo saturada, extremos menos desejáveis. As ações humanas sobre a terra, objetivando a exploração dos recursos geológicos da sustentabilidade, têm como efeitos colaterais a intensificação da drenagem, por diversos mecanismos. Essa intensificação da drenagem tende a acentuar o processo erosivo e este coloca os materiais erodidos à disposição da água e da lei da gravidade para o transporte no sentido de onde se encontram as terras baixas, fundos de vales, leitos de rios, planícies fluviais e marinhas e o próprio leito marinho. Esse solo a mais que desce topograficamente não é substituído em tempo hábil pelo processo geológico do intemperismo, responsável pela formação de solos novos. Então as águas das próximas chuvas encontrarão espaços porosos menores para se alojarem em terras altas. Em tese a cada ano que passa reduz-se o espaço para a água em terras altas e os processos erosivos tendem a acelerar-se. Lajedos e pontões rochosos começam a aflorar, sem chamar a atenção das pessoas porque, diferentemente das ravinas, voçorocas e deslizamentos de terra, eles parecem inteiramente naturais.

Falamos acima apenas da drenagem natural e da drenagem adicional implantada involuntariamente pelo Homem. Acontece que esse Homem tecnológico criou a drenagem projetada para, segundo ele, evitar inundações, erosão, assoreamento, escorregamentos e outros processos geológicos geotecnicamente ou ambientalmente indesejáveis, em muitos de seus empreendimentos territoriais, mas com cenário predominante nas áreas urbanas. Assim, aos processos naturais de drenagem e aos processos de drenagem involuntariamente induzidos pelas ações humanas, o Homem acrescentou a drenagem projetada, recurso que só deve ser usado em situações especiais, constituindo um verdadeiro crime contra a natureza o seu uso indiscriminado, ou abuso, muito freqüente nas cidades e nas rodovias. Não adianta aqui lembrar que a Lei previne crimes ambientais contra a água. Ela, talvez, de fato pretenda fazê-lo, mas erra o alvo inevitavelmente por generalizar concepções equivocadas e por não ser capaz de moldar-se às especificidades dos contextos geológico e social.

Neste ponto, ultrapassada a questão básica dos estados físicos de agregação da água (o estado sólido exposto nas calotas polares apoiadas em terra ou flutuantes, nas geleiras continentais, ou nos poros dos solos gelados, ou permafrost; o estado líquido nos oceanos, maior reserva de água doce da terra, contaminada por sal, nos lagos salgados, salobros ou doces, nos cursos d’água superficiais, nos poros de solos e rochas e nas moléculas dos minerais hidratados; o estado gasoso sob a forma de vapor d’água nos poros de solos insaturados e na atmosfera). Nesses estados de agregação a sistemas geológicos diversos são distintas as possibilidades de poluição ou de contaminação da água, mas isto dito apenas de passagem, chamando atenção para o fato de que a água doce líquida continental encontra maior proteção contra a poluição e contra a contaminação em seu abrigo geológico natural nos poros das rochas e solos, ou dos materiais porosos inertes adrede colocados pelo Homem previdente em cenários geológicos apropriados. Constitui a vinda da água à superfície a partir de nascentes o início de uma exposição muito maior à poluição e à evaporação.

Tornando ao quadro acima, vejamos as possibilidades:

Se passarmos a uma matriz suprimento que lance mão de todas as fontes possíveis de forma sistemática, automaticamente estaremos protegendo a regularidade das águas do campo 21, reduzindo, por exemplo, a verdadeira pilhagem que hoje se faz ao campo circundante das cidades, onde as águas superficiais são buscadas. No campo 22 teremos um aquífero superficial mais receptivo à infiltração, que é a perna ambientalmente mais saudável do ciclo hidrológico; no campo 23 menos água escoando para promover os processos geodinâmicos indesejáveis. No campo 24 teremos dois benefícios adicionais.

Se observarmos os campos 31 a 34, notaremos logo que um uso sistemático das demais fontes torna as populações muito mais convencidas da necessidade de proteger todas as fontes de água e não só os mananciais superficiais. Nessa proteção o uso dos resíduos urbanos inertes na captura e armazenamento das águas pluviais pode desempenhar papel decisivo como já foi sobejamente comprovado pela aplicação a diversos pontos da RMBH do Método Geológico por mim desenvolvido.

Do acima exposto resulta claramente que a administração de apenas dois dos 12 campos da gestão das águas torna o êxito nos aspectos econômico, ambiental e social evidentemente uma impossibilidade material concreta.

Outra questão teórica a pontuar aqui começa com um argumento de lógica. Trata-se do seguinte: A Cidade é uma segunda natureza e a mais complexa das obras humanas porque sua implantação depende de agentes diversos atuando em tempos diferentes sobre objetos diversos ou parcialmente coincidentes, com distintos poderes de intervenção materiais e legais.

Num único ponto todas as civilizações concordaram ao longo da história: A Cidade é obra feita para a eternidade. Considerando assim a questão, ela pode, e deve, sob pena de fracassar, escolher os elementos da primeira natureza com que admita conviver. Nenhuma cidade até hoje admitiu conviver com leões à solta; nenhuma cidade também verá, mesmo tendo escolhido errado, um jatobá de 30 metros de copa no meio de uma rua de 7 metros de largura, porque ele será removido (se não a própria rua) logo que se torne evidentemente incômodo e perigoso. De modo semelhante a suposta preservação permanente (sinônimo de intocabilidade) determinada por lei inexiste em qualquer cidade do mundo. Nenhuma nascente, verdadeira, falsa, criada pelo homem, pode ser absolutamente intocável, sem que daí resultem evidentes problemas geotécnicos, ambientais, sanitários, de insalubridade. Ao longo da história, remota ou recente, muitas cidades tiveram nascentes soterradas, que podem ter ficado invisíveis permanentemente, mas a água que descarregavam precocemente foi imensamente beneficiada e com ela o patrimônio hídrico da Terra. Muitas cidades optaram por esgotamento por meio de drenagem e aí o impacto é de fato hidricamente negativo, porque antecipa o retorno da água ao mar, esta de fato a grande perda da humanidade, involuntária, como efeito colateral de inúmeras ações humanas impensadas ou inevitáveis, ou como efeito programado de inúmeros projetos de drenagem de execução muito dispendiosa, principalmente nos meios urbanos.

Do acima exposto resulta que nascentes, verdadeiras, falsas, ou antrópicas, poderão ter de ser reposicionadas para garantia do bom funcionamento da cidade, da segurança sanitária e geotécnica, ou mesmo de bom resultado estético, como ocorre no mundo inteiro em todas as cidades e como tem ocorrido ao longo de toda a história.

2 – Fundamentação filosófica

Embora a questão filosófica possa ser posta em diversos outros termos, por brevidade, e considerando o momento do debate ambiental mundial, a filosofia da gestão em todos os seus setores deve ser a da sustentabilidade, todavia sem cometer o lamentável equívoco de privar a geração atual em suposto benefício das gerações futuras, quando é evidente que uma geração atual privada de recursos ambientais suficientes certamente não será capaz de deixar um bom legado às gerações futuras.

Esta postura filosófica significa, naturalmente, diversificar ao máximo as fontes de suprimentos de renováveis, associada a diversos ciclos da natureza, porque os suprimentos de renováveis não aproveitados implicam exatamente o desperdício que não beneficia a ninguém e descarrega tensões de demanda sobre os recursos usados. Exemplo: Se usarmos águas subterrâneas hoje, sem promovermos sobretiragem que determine depleção permanente dos aqüíferos, em nada prejudicaremos as gerações futuras, mas, se deixarmos de usá-las, certamente as prejudicaremos de forma indireta, porque isto implica tensionar mais as águas superficiais com impactos negativos sobre o futuro nas bacias contribuintes. Exemplifico: A Grande São Paulo busca água até em Minas Gerais para seu abastecimento. No entanto, considerando as precipitações médias, cada paulistano tem por dia cerca de 750 litros de água precipitados sobre o território metropolitano, que, se fossem parcialmente incluídos na matriz-suprimento em nada prejudicariam qualquer geração futura, e isto ainda contribuiria para a redução das inundações, que tanto infernizam a vida do paulistano atual.

3 – Fundamentação metodológica

A correta aplicação do método cientificamente fundamentado é condição necessária para o êxito. O descontrole do regime hidrológico nas áreas urbanas decorre dos seguintes fatos evidentes:

Bloqueio à infiltração pelos telhados, pisos impermeáveis sem cobertura e vias asfaltadas;
Concentração do escoamento, que retira tempo ao processo de infiltração;
Substituição das superfícies naturais, rugosas e molháveis, como as das florestas, por superfícies antrópicas lisas e não molháveis (de baixa superfície específica, como os telhados, fachadas e vias asfaltadas).

Todas as causas de descontrole acima estão territorialmente dispersas e constitui princípio metodológico evidente fazer coincidir o mais possível os sumidouros de vazão antrópica com os focos geradores de vazão antrópica. Vale dizer: Para desequilíbrios territorialmente difusos, re-equilíbrios territorialmente difusos, ou, de forma simplificada e compacta: para problemas difusos soluções difusas.

Qual é a solução difusa para os telhados senão os próprios telhados? É necessário compreender e difundir a evidência de que o bloqueio pelo telhado é desequilíbrio gerado pelo proprietário do respectivo imóvel, mas também a evidência de que as águas bloqueadas pelos telhados podem ser facilmente conduzidas a reservatórios onde fiquem à disposição para uso compatível com sua qualidade. Onde a solução para as águas bloqueadas e concentradas pelo sistema viário? Essa solução pode ser encontrada em dispositivos diversos, dentre os quais aterros de resíduos, barramentos de assoreamento induzido, semelhantes aos usados no Japão sob o designativo de sabodams, aterros-diques e muretas de pés de taludes. Os aterros de resíduos e as muretas de pé permitem a imobilização de volumes de águas pluviais da ordem de grandeza de 20% do volume de sólidos depositados ou contidos.

Uma questão ainda profundamente metodológica é a seguinte: Da drenagem urbana, no mundo ocidental, pelo menos, espera-se que seja capaz de proporcionar o escoamento de toda a vazão gerada. Grande número de cidades caiu numa armadilha fácil de prever, e mais fácil ainda de reconhecer ao ser passada em revista ao longo da história da drenagem de uma dada cidade. Inicialmente as cidades são pequenas e seus sistemas de drenagem podem ser curtos, levando para fora do território urbano e das vistas dos cidadãos rapidamente as vazões excedentes. Contudo as cidades crescem e a estrutura arboriforme de suas canalizações expande-se para os lados e para montante de seções críticas. Aí começa-se a ver que, diferentemente das árvores verdadeiras, a “árvore da drenagem urbana” cresce por suas copas de forma quase tão espontânea quanto as copas das árvores verdadeiras, mas os troncos não conseguem seguir essa tendência indefinidamente e então surgem, ainda na linha metodológica de proporcionar o escoamento total, as técnicas de retardo baseadas em retenções de caudais durante os picos de precipitações (o tipo foi notabilizado em São Paulo com o nome de “piscinão”). Quando se adota o “piscinão”, não há de fato uma mudança de metodologia, mas uma mera mudança de circunstâncias. O método é claramente centrado no conceito da vazão prevista, para a qual em cada seção de projeto se faz o dimensionamento considerado suficiente. A evolução é claramente insustentável nas cidades crescentes territorialmente e em termos de adensamento da intensidade da ocupação, pois fatalmente chega o tempo em que as seções de galerias, canalizadas ou naturais, não são mais suficientes e precisam ser ampliadas, mas essa ampliação descarrega mais água a jusante reclamando novas ampliações.

A chave metodológica para a ruptura com o processo de realimentação positiva acima é substituir o princípio da vazão prevista (esperada, provável, com recorrência probabilística de 50, 100, 1000 anos) pelo princípio da vazão admissível. Adotado o princípio da vazão admissível, o problema pode encaminhar-se para uma solução porque vão surgindo evidências de sua eficácia e poderá crescer a capacidade de participação dos cidadãos através de coleta das águas pluviais bloqueadas por seus telhados, estimulada pelas economias que as prefeituras poderão ampliar, por exemplo, através de renúncia fiscal temporária do IPTU para financiar a implantação. (A alternativa legalista, mas não educativa, seria a inclusão da impermeabilização, ainda que motivada, não compensada, por telhados e outras superfícies impermeáveis, na lista dos crimes ambientais).

A questão metodológica para a gestão hidrológica dos meios urbanos poderia ser posta no ditado dos ovos, que, por segurança, não devem ser postos todos num cesto só, e, por favor, não compreendamos que piscinões e canais são cestos diferentes, porque estão filiados ao mesmo princípio, de jogar água fora, o piscinão apenas ajudando a organizar a fila das águas despachadas.

4 – Fundamentação operacional

A operação de conversão de um dado assentamento urbano de sustentabilidade seriamente comprometida pelo descontrole do regime hidrológico para um de sustentabilidade garantida em regime de segurança hidrológica dependerá das circunstâncias locais, especialmente do grau de comprometimento de possíveis soluções precoces por decisões comprometedoras dessas soluções para o futuro. Naturalmente o porte da cidade e as características físicas de seu sítio cumprirão papel importante na montagem do esquema operacional.

5 – Conclusão

À guisa de conclusão, nunca é demais retornar ao dito no início. Nos meios urbanos nunca é suficiente conhecermos apenas algumas de suas partes, em geral as edificadas, porque o conhecimento decisivo encontra-se na forma de acoplamento do edificado ao terreno do seu sítio, vale dizer à sua plataforma geológica, o que faz de cada cidade exemplar único da espécie, e nunca a repetição monótona de soluções excessivamente, e burocraticamente, padronizadas.

Desse acoplamento vêm todas as interações caracterizando para cada cidade um metabolismo físico peculiar desafiando as possibilidades científicas do urbanismo, da arquitetura, da engenharia e da geologia urbana, dentre os domínios profissionais mais diretamente envolvidos. Em benefício da sociedade, que, direta ou indiretamente, custeou seus estudos, todos os profissionais estão obrigados, pelo grau que receberam e pelo juramento que fizeram, a buscar a melhor solução cientificamente fundamentada em cada caso.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2009

Para ver o texto com tabela, clique aqui.

MOM debate PGE

2009-10-19T00:18:00.002-02:00

Para quem não sabe, o Plano Global Específico - PGE - "é um instrumento de planejamento da prefeitura que norteia as intervenções de reestruturação urbanística, ambiental e de desenvolvimento social nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares. Consiste em um estudo aprofundado da realidade dessas áreas, considerando os aspectos urbanísticos, sócioeconômico e a situação jurídica do terreno.

O objetivo principal do PGE é apontar os caminhos para a melhoria da qualidade de vida nesses locais e integrá-los ao conjunto da cidade, sendo uma fonte de referência no contexto de uma política de investimentos progressivos, visando à consolidação definitiva dos núcleos e a superação das fases de intervenções pontuais desarticuladas.

Ele orienta a intervenção do poder público e das comunidades nas favelas, aponta os caminhos e soluções para transformar cada favela num lugar adequado para morar e estabelece ordens de prioridades para a execução das ações e obras. Os diagnósticos e as propostas são analisados de uma forma integrada, abordando alternativas de solução e sua viabilidade, por meio de três eixos de ação.

Metodologia

A estrutura metodológica de desenvolvimento dos PGEs considera a abordagem integrada dos eixos físico-ambiental, jurídico-legal e socioeconômico-organizativo das comunidades, objetivando uma intervenção estrutural nos núcleos."

Fonte: PBH

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PARECER JURÍDICO SOBRE O PROJETO DE LEI 728/09 (REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BH NO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA")

2009-10-13T15:29:00.005-03:00

No último dia 29 de setembro de 2009, foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte para tratar do Projeto de Lei (PL) nº 728/09 encaminhado pelo prefeito Márcio Lacerda àquela casa legislativa. Esse projeto regulamenta a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na capital mineira autorizando o executivo a promover desoneração tributária em favor das empreiteiras, doar áreas do município para a realização dos empreendimentos, realizar aporte financeiro para o programa, dentre outras disposições.

A audiência foi convocada pela vereadora Neuzinha Santos (PT) e contou com a presença de aproximadamente 100 coordenadores de núcleos e associações de sem casa, além de representantes de organizações e movimentos de atuação no campo da Reforma Urbana. A mesa da audiência era formada por parlamentares, secretários de governo, Caixa Econômica Federal, pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON-MG) e dois representantes da COMFORÇA.

Infelizmente, um espaço que seria para debater o referido projeto, levantando os seus benefícios e também suas limitações, se transformou num verdadeiro “show de auditório” conduzido pela vereadora Neuzinha Santos. Essa parlamentar vetou qualquer possibilidade de crítica ao projeto, cerceando o direito à voz dos participantes que não compunham a mesa. Assim, apesar da audiência ter se prolongado das 13:30 às 16:45 horas, não houve qualquer debate e o projeto ficou ileso a críticas.

Importante observar que o PL 728/09 está tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal, sem nenhuma abertura para discussão com o maior interessado: o povo de Belo Horizonte.

Diante deste lamentável episódio que, em verdade, apenas reflete o caráter antidemocrático da atual administração municipal, apresentamos ao conjunto da população de Belo Horizonte nossas críticas ao PL 728/09, em especial ao seu artigo 13. Também distribuiremos este parecer aos 42 vereadores(as) daquela Casa Legislativa.

• Sobre o artigo 13 do PL 728/09

Assim prevê o art.13 do PL 728/09 que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida em BH:

“As famílias que invadirem áreas de propriedade pública ou privada a partir da data de publicação desta Lei não serão contempladas pela mesma.”

O dispositivo é claramente inconstitucional, pois fere de morte o princípio da igualdade previsto no art. 5º da Constituição da República: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Este princípio constitucional, de observância obrigatória, veda esse tipo de discriminação com caráter claramente político. Assim, ao excluir do Programa Minha Casa Minha Vida as famílias que “invadirem” imóveis públicos ou privados, a Prefeitura está propondo a aprovação de critério discriminatório para fins de contemplação afrontando a Constituição de 1988.

A norma também viola o art. 22 da Constituição da República que prevê como sendo competência privativa da União legislar sobre matéria de direito penal. Assim, o município não possui competência para criar sanção de natureza penal para punir as famílias que ocupam áreas privadas ou públicas. Na justiça brasileira, aliás, as ocupações de imóveis ociosos são geralmente tratadas no campo do direito processual civil, por meio de ações de reintegração de posse com pedido liminar. Muitos tribunais têm entendido que nem mesmo o crime de esbulho possessório, previsto no Código Penal, pode recair sobre famílias que realizam ocupações pacíficas em áreas que descumprem a função social da propriedade. Em Belo Horizonte, por exemplo, nos últimos anos não se tem notícia de condenação penal por esbulho possessório nas ocupações urbanas organizadas ou espontâneas.

Não bastassem essas inconstitucionalidades, o art. 13 do PL 728/09 viola a própria Lei Federal do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977/09) quando esta prevê no § 3º, do art. 3º, que terão prioridade como beneficiários [do programa] os moradores de assentamentos irregulares ocupados por população de baixa renda. A prefeitura de Belo Horizonte, ao contrário, se furta da responsabilidade de dar uma resposta aos conflitos urbanos, negando o diálogo para o aprimoramento das políticas públicas, punindo com severidade os moradores das ocupações.

Para além dos argumentos jurídicos, o artigo 13 caminha na contramão da formação histórica das grandes cidades. O excedente populacional gerado no campo em função do avanço das forças produtivas na agricultura leva a uma migração em massa da população camponesa para os grandes centros urbanos em busca de melhores condições de vida. Essa população, antes excedente no campo, torna-se excedente nas cidades, sem acesso à moradia adequada, trabalho, acesso aos bens de consumo coletivos etc. Tal situação se reflete na ocupação desordenada dos vazios urbanos, levando à formação de aglomerados de vilas e favelas. Em Belo Horizonte, mais de um terço do território foi apropriado dessa maneira pela população pobre. Ora, ao criar esse critério discriminatório, o governo municipal faz prosperar um olhar preconceituoso sobre as periferias da cidade (“invasões”), desconsiderando o exercício legítimo do direito de morar e a própria formação histórica da cidade que diz governar.

Vale dizer, ainda, que a sanção prevista no PL 728/09 nos remete aos tempos dos decretos-lei da ditadura militar, tal o seu caráter discriminatório, punitivo, autoritário e cerceador de direito fundamental. A mesma estratégia foi utilizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso com a aprovação da Medida Provisória 2183/2001 que, dentre outras arbitrariedades, proibiu o INCRA de vistoriar áreas ocupadas por trabalhadores Sem Terra para processo de desapropriação. O objetivo de FHC era desmobilizar o MST quando as ocupações de terras garantiram algum avanço da reforma agrária no país. Da mesma forma, o governo do prefeito Márcio Lacerda pretende calar as forças sociais e políticas que estão fora do seu campo de influência, criminalizando-as.

A norma também representa um atrelamento da prefeitura municipal com a especulação imobiliária que ainda retém grandes glebas urbanas para valorização. Ao governo não importa que os vazios urbanos retidos pela especulação prosperem em detrimento da função social da propriedade e do próprio direito à cidade.

Na prática, o art. 13 e outros dispositivos do PL 728/09 representam uma defesa dos interesses do capital imobiliário. Antes de defender os direitos dos proprietários, o poder público municipal tem o dever de defender os direitos da maioria da população que vive condenada a uma desigualdade gritante.

• SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS DO MUNICÍPIO

O PL 728/09, logo no primeiro artigo, autoriza o Executivo a doar bens imóveis públicos para implantação do PMCMV ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) gerido pela CAIXA. A medida é bem vinda, pois é destinada às famílias com renda mensal de até 03 salários mínimos que representam aproximadamente 90% do déficit habitacional.
Entretanto, essa forma de alienação de imóveis públicos, de maneira ampla e genérica, sem especificação unitária destes imóveis, é ilegal. A lei federal das licitações (Lei nº 8.666/93) prevê que a doação de bens públicos deve ser autorizada pelo legislativo e precedida de avaliação. Por tratar-se de alienação para outra entidade da administração pública (CAIXA), não é necessária a realização de licitação. De todo modo, é vedado à lei municipal criar autorização genérica para que o executivo aliene qualquer imóvel para os fins contidos na lei, elegendo discricionariamente quais serão esses imóveis em prejuízo da fiscalização e do controle por parte do Poder Legislativo sobre cada bem doado.

Ora, o mesmo prefeito que há pouco tempo dizia à imprensa não haver terrenos disponíveis na cidade para o PMCMV agora pretende obter uma autorização genérica do Legislativo para doar áreas públicas.

Assim, cabe à Câmara Municipal requerer do Executivo a especificação dos imóveis que este pretende doar ao FAR para que aquela Casa autorize ou não a respectiva alienação conforme o interesse público.

De nossa parte, exigiremos que o Executivo municipal inclua dentre os imóveis a serem doados aqueles que se encontram ocupados por famílias de baixa renda em situação de insegurança da posse, como é o caso da fração pública do terreno da Ocupação Camilo Torres em que vivem 40 famílias pobres.

• SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS EMPREITEIRAS

O PL 728/09 também prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o serviço de execução de obras de construção civil vinculada ao PMCMV, para a implantação de moradias destinadas a famílias com renda de até 3 salários mínimos. Famílias com renda de até 6 salários mínimos também seriam beneficiadas pela medida na proporção de uma unidade para cada duas unidades destinadas a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.

A previsão beneficia diretamente a indústria da construção civil e, indiretamente e em segundo plano, as famílias que serão beneficiadas pelo PMCMV. Cabe lembrar que, diferentemente dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro que fixaram o teto de R$ 52 mil por unidade construída, em Minas esse montante foi estipulado em R$ 46 mil. Assim, as empreiteiras formaram um lobby em Minas e estavam dispostas a boicotar os empreendimentos destinados às famílias com renda mensal até 3 salários mínimos. A isenção do PL 728/09 irá aumentar a rentabilidade dos negócios destinados a essa faixa de renda beneficiando as construtoras. Em tese, todos (empresas e mutuários) sairiam ganhando.

Cabe aqui uma importante ressalva. O executivo deve prever na lei como será feita a compensação tributária, ou seja, como irá compensar as perdas de arrecadação com a desoneração tributária prevista no PL 728/09. Essa determinação esta contida na Lei de Responsabilidade Fiscal e na própria Constituição da República.

Evidentemente, a renúncia de ISS em benefício das incorporadoras irá significar grandes perdas de arrecadação, sobretudo em um município como Belo Horizonte que tem a prestação de serviços como grande motor da economia. Não basta o prefeito afirmar (como o fez na exposição de motivos do PL 728/09) que os empreendimentos irão gerar empregos, movimentar a economia e compensar as perdas. É preciso que sejam previstas na lei medidas concretas para garantir a compensação fiscal de modo a não onerar excessivamente o tesouro e, via de conseqüência, outros setores da vida social, como saúde e educação.

Para reduzir os custos da produção, viabilizando a realização de mais empreendimentos, o executivo deveria, além das doações de áreas públicas, desapropriar por interesse social áreas ociosas, retidas pela especulação imobiliária. O instrumento da desapropriação é menos dispendioso do que a simples compra. Como a terra é o insumo mais caro do processo produtivo da habitação, isso contribuiria para potencializar os empreendimentos.

• SOBRE A FALTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR (CONTROLE SOCIAL)

Outro ponto problemático do PL 728/09 é a inexistência de previsão relativa à participação popular na implementação do PMCMV em Belo Horizonte. A prefeitura de Belo Horizonte, desde os tempos da gestão Patrus Ananias, vangloria-se da abertura de espaços para “participação democrática” da sociedade civil organizada. O PL 728/09, por sua vez, não possui nenhuma previsão de participação dos movimentos de luta pela moradia quanto à realização dos empreendimentos, gestão dos recursos, critérios para escolha dos beneficiários, tipologia das unidades, escolha das áreas adquiridas ou doadas pelo poder público etc.

O PL 728/09 sequer respalda os espaços de “participação democrática” que já existem, tais como Conselho Municipal de Habitação e COMFORÇA. Bem sabemos da submissão destas estruturas com a atual gestão, apesar disso, esses espaços podem permitir um maior controle social por parte dos movimentos sociais, mesmo por parte daqueles que não estão neles organizados.

Nesse ponto, cumpre acrescentar, por fim, que a auto-gestão dos empreendimentos, sem a participação das construtoras na totalidade dos projetos, poderia ser uma alternativa para maximizar o número de beneficiados. Bem sabemos que o movimento popular organizado pode construir unidades por um custo em muito inferior àquele previsto pela indústria da construção civil.

• CONCLUSÕES

Finalmente, não fosse esse PL 728/09, o PMCMV seria uma ilusão em nosso município, e todas as pessoas com renda mensal inferior a 3 salários mínimos cadastradas pela prefeitura de Belo Horizonte (mais de 200 mil!) ficariam a ver navios. Com a aprovação do PL 728/09 REESCRITO SEM AS INCONSTITUCIONALIDADES E equívocos abordados acima, pode ser que algumas milhares de famílias com baixa renda sejam beneficiadas. Entretanto, temos de defender uma lei atenta aos interesses das maiorias segregadas da cidade em que vivem.

Não podemos em nome da celeridade de tramitação do projeto, obviamente justificada pelas eleições que se aproximam, aprovar uma lei com deficiências estruturais, tais como as ilegalidades acima apontadas. A implantação do PMCMV em Belo Horizonte deve estar focada na população de baixa renda que não consegue acessar os financiamentos convencionais para compra da moradia e não nos interesses das construtoras que, como é de se esperar, buscam majorar cada vez mais seus lucros, especulando com a terra urbana, produzindo unidades de qualidade questionável, auferindo isenções fiscais e, muitas vezes, lesando mutuários com contratos abusivos.

Acreditamos ser possível beneficiar grande número de famílias de baixa renda sem atentar contra a Constituição da República, sem comprometer o tesouro municipal em beneficio das construtoras, sem criminalizar os movimentos e organizações de luta pela Reforma Urbana.

Quanto ao malfadado art. 13, o líder de governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Lamac (PT), afirmou na imprensa mineira que a medida tem caráter pedagógico, com o objetivo de desestimular novas “invasões” de terrenos como a que ocorreu em abril deste ano no bairro Céu Azul (Ocupação Dandara). Mais eficaz do que punir essas famílias sem casa que ocupam imóveis abandonados por estado de necessidade, seria garantir o respeito à Constituição que assegura a todos e a todas o direito a uma moradia e a preservação da dignidade da pessoa humana. Isso sim seria pedagógico!

Esperamos que os(as) senhores(as) vereadores(as) da Câmara Municipal de Belo Horizonte analisem o Projeto de Lei nº 728/09 com muita serenidade, sob o prisma da Constituição e dos interesses da coletividade que representam.

Esse é o nosso parecer.

José Luiz Quadros de Magalhães – Advogado Doutor em Direito Constitucional e professor de Direito da UFMG e PUC MINAS.
Élcio Pacheco – Advogado Popular (RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares)
Fábio Alves dos Santos – Advogado Popular (SAJ- Serviço de Assistência Jurídica da PUC Minas)
Frei Gilvander Luís Moreira – Comissão Pastoral da Terra
Lacerda Santos Amorim – Fórum de Moradia do Barreiro
Joviano Mayer – Brigadas Populares
Irmã Rosário – Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB)

"Minha Casa, Minha Vida" ignora o que PT e movimentos já fizeram

2009-10-06T14:03:00.001-03:00

Por
Pedro Fiori Arantes

Não é verdade que a esquerda apenas critica e não sabe o que propor. A história da luta por moradia no Brasil já produziu diversos exemplos do que poderia ser uma política habitacional diferente da que está sendo promovida pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV). Isto é, intervenções realizadas com a participação dos movimentos populares, que promoveram ações de reforma urbana, espaços com qualidade arquitetônica e a progressiva desmercantilização da moradia. O próprio PT, em inúmeras administrações municipais na década de 1990, colaborou para que políticas habitacionais fossem parte da transformação urbana e social e não apenas um balcão de negócios para os empresários da construção civil.

A experiência mais importante, sem dúvida, foi a da administração Luiza Erundina em São Paulo, entre 1989 e 1992. Erundina, assistente social que atuava em favelas apoiando os movimentos de luta por moradia, foi especialmente dedicada ao assunto, junto com a nova equipe da Secretaria de Habitação, coordenada por Ermínia Maricato, uma professora da USP e militante nas periferias da zona sul da cidade. Pela primeira vez em São Paulo, a política habitacional não estava nas mãos do capital da construção e do setor imobiliário.

Comentava-se à época que vivíamos aqui uma transformação nos moldes da Viena Vermelha, dos anos 1920, cuja política habitacional socialista foi emblemática, com seus inúmeros projetos integrados no tecido urbano, transformando a feição da cidade (o mais famoso deles foi o Karl Marx Höff). A experiência paulistana foi importante não apenas pela escala do seu principal programa (o Funaps-Comunitário), mas por ter articulado, numa política pública de novo tipo, movimentos populares e suas assessorias técnicas na gestão direta de fundos públicos para a implementação de projetos de moradia. Foram iniciadas cerca de 100 obras, envolvendo 15 mil famílias. Mais da metade delas, contudo, não teve como ser finalizada na gestão e sofreu nos anos Maluf e Pitta, agonizando até serem concluídas quando o PT retornou à prefeitura, em 2001.

Os projetos da gestão Erundina foram um marco na história habitacional do Brasil pós-BNH, tornando-se um paradigma dentro do "programa democrático-popular". Nas obras em favelas, constituiu-se igualmente um novo padrão de intervenção, ao mesmo tempo radical na eliminação das situações de risco e na construção de novas unidades habitacionais, como também mais cuidadoso na requalificação de urbanizações mais consolidadas. A promoção de novas edificações verticais de grande qualidade arquitetônica associadas a urbanizações de favelas em áreas bem situadas, como forma de manter as famílias no local, foi uma grande novidade – depois mobilizada de forma marqueteira e picareta pelo governo Maluf, que utilizava os prédios do Cingapura como outdoors em vias movimentadas para esconder as favelas intocadas que ficavam atrás.

Nas obras habitacionais geridas diretamente pelos movimentos, por sua vez, ocorrem diversos avanços: o acesso a terrenos por meio de uma política pública de terras (ao invés de uma política de mercado, como no MCMV); a participação das famílias nos projetos (ao invés de projetos feitos por construtoras); unidades habitacionais maiores (com cerca de 60m² em oposição às de 35-40m² do MCMV); materiais de melhor qualidade, como blocos cerâmicos estruturais (ao invés de casas de concreto); urbanizações mais cuidadosas, com espaços comunitários e praças; projetos que procuravam integrar-se ao tecido urbano do entorno (ao invés de condomínios murados); gestão direta da obra (ao invés de empreiteiras que lucram com o "negócio" de fazer casas para os pobres); incubação de cooperativas e coletivos para atuarem após a conclusão das obras, em padarias comunitárias, creches, cursos, bibliotecas e equipamentos diversos construídos nos conjuntos. Enfim, um processo muito distinto da política habitacional privatista implementada pelo MCMV.

Atualmente, talvez a experiência mais avançada em andamento na grande São Paulo, e herdeira dessa história de lutas, esteja sendo levada a cabo pelo MST e por sua assessoria técnica, a Usina. É o projeto Comuna Urbana Dom Helder Câmara, em Jandira, iniciado na administração do prefeito Paulo Bururu (PT) e apoiado com recursos subsidiados e a fundo perdido de diversas fontes (Ministério das Cidades, FGTS, município e governo do estado). Trata-se do primeiro "assentamento urbano" do MST, que se diferencia da forma de conjunto-habitacional por não ser um espaço exclusivamente de moradia.

A Comuna Urbana tem como objetivo reintegrar aspectos da vida que foram fragmentados na cidade capitalista. Por isso, em seu território são congregadas, além da moradia (com 128 sobrados de 68m² por família), uma escola infantil e um berçário, um anfiteatro, praças e quadra esportiva, um viveiro de mudas, uma padaria comunitária, um núcleo de áudio-visual, um ateliê de costura, uma oficina de instrumentos musicais, com espaço para a escola de samba da comunidade, a "Unidos da Lona Preta" – conforme indica a planta abaixo.

A obra está atualmente em andamento, gerida diretamente pelas famílias, com administradores eleitos por elas. No fim de semana, ocorrem atividades de mutirão e, durante a semana, a obra é realizada por trabalhadores diretamente contratados pela associação (sem intermediários) e um pequeno empreiteiro. E mais recentemente contratou-se um grupo autogestionário composto por desempregados da comunidade, que já começou a executar os telhados. A propriedade das casas e equipamentos construídos não é individual, mas coletiva. Ninguém será "titulado" com a propriedade do imóvel, pois, por decisão do movimento, o terreno continuará público e as famílias terão concessão de direito real de uso coletivo – uma vez que a conquista é fruto da iniciativa do grupo e não do indivíduo isolado.

Na Comuna Urbana, não se trata de fomentar uma ilha comunitária dissociada da cidade, pois as atividades que ali se desenvolverão estão abertas para o entorno. Mais que uma ilha, trata-se de um "farol" que indica a capacidade de organização dos trabalhadores em definir territórios com qualidades muito distintas das que empreiteiras e governos normalmente realizam, e também distintas dos processos de autoconstrução e favelização das periferias. Um território como o da Comuna Urbana procura a coerência entre a construção do espaço e a construção do poder popular, e torna-se, por isso, uma experiência civilizatória em meio à barbárie, acenando para a classe trabalhadora o que poderia ser uma outra cidade/sociedade.

Mas tudo isso está muito distante do MCMV. Dentro dos 3% de recursos que estão destinados aos movimentos sociais, até podem surgir novas iniciativas como essa, mesmo que suas assessorias técnicas estejam fragilizadas por anos de políticas habitacionais inviáveis - e inviabilizadas constantemente. Mas o programa é montado para que outro tipo de produção da cidade seja dominante: a dos grandes conjuntos ao gosto das empreiteiras. Como dizia Paulo Maluf, justificando seu projeto ‘Cingapura’: "para o favelado, o que vier é lucro". Lucro mesmo é para os que transformaram o problema da moradia em um grande negócio.

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O que você acha disso?

Mais sobre o tema aqui.

Requalificação da mesoestrtura urbana do Jardins de Petrópolis

2009-10-05T16:48:00.007-03:00

Conforme prometi, o projeto abaixo foi desenvolvido em 2004/2007 (Participaram dessa pesquisa Alfio Conti, Margarete "Leta" de Araújo e Willian Sidney - Professores da PUC e Coordenadores do projeto, Danilo Botelho, Rafael Mantuano - Arquitetos Urbanistas, Débora Morani - Estagiária de Arquitetura e Urbanismo e consultoria do Geólogo e Professor Edézio Teixeira). Espero que as negociações com a Prefeitura de Nova Lima avancem.

Mais sobre esse projeto aqui, aqui e aqui.

Canteiro Em Obra 4

2009-09-30T17:53:00.022-03:00

Rumo ao horizonte!

Fotos: Érico Oliveira e Júnio Machado

O TRANSPORTE PÚBLICO LIQUIDA COM AS CASTAS

2009-09-29T17:16:00.006-03:00

Recebi esta resportagem de uma amiga através do email do grupo do Comitê pela Mobilidade Sustentável em Belo Horizonte, e achei muito interessante. Gostaria de ter postado antes, mas é muito interessante, então compartilho com vocês.

O TRANSPORTE PÚBLICO LIQUIDA COM AS CASTAS

Charles Correa

04/09/2009

Entrevista concedida a Anatxu Zabalbeasco, e publicada em El País, edição de 14 de março de 2009, sob o título "Los autobuses urbanos logran abolir las castas".

Tradução: Mauro Almada

"Para os japoneses, o Monte Fuji é sagrado; mas para os suíços, o Monte Branco é apenas uma montanha bem alta. E esta diferença, apresenta uma importância decisiva em suas formas de viver". O arquiteto indiano Charles Correa (n. Hyderabad, 1930) esteve recentemente em Madri para apresentar seu livro Um lugar à Sombra, editado pela Fundación Caja de Arquitectos. Nele, Correa analisa a importância do 'sagrado' na Arquitetura. "O 'sagrado' é o aprofundar-se em algo. É parar para pensar. No passado, os arquitetos conheciam cada centímetro de suas obras. Hoje, no entanto, reduzimos a Arquitetura ao ato de subir num avião e fazer um croqui. Construir se torna algo compulsivo se não analisamos por que se traça cada linha". Ele mesmo trabalhou nos EUA e em Portugal. "Não desejo parecer nostálgico. Acredito que a Arquitetura sai ganhando quando Norman Foster constrói 90 edifícios numa década. E isto se dá, porque 90% dos arquitetos constroem pior que ele. Mas me pergunto o que ganha Foster com isso. Concentrando as decisões arquitetônicas em poucas mãos, a sociedade perde a possibilidade de encontrar soluções diversificadas".

Correa ganhou quase todos os prêmios: do Imperial à Medalha de Ouro do RIBA – Royal Institute of British Architects –, passando pelo Prêmio Aga Khan. Construiu o Memorial de Mahatma Gandhi em Ahmadabad, a Assembléia do Estado de Madhya Pradesh e, nos anos 60, uma cidade para 2 milhões de habitantes, no porto de Bombay: Navi Mumbai¹.

Apesar disto, continua interessado naquilo que é mais básico na Arquitetura: a habitação. "Você assistiu ao filme Slumdog Millionaire² ? Se vivesse em Bombay, com 10 milhões de pessoas morando mal, entenderia que por que me preocupo com a habitação. As cidades em geral, ainda que apresentem grandes vantagens, não proporcionam uma 'pobreza digna'. No campo, uma pessoa, por mais pobre que seja, não se desumaniza. Na cidade, sim", ressalta ele.

Como manejar 10 milhões de pessoas – 60% da população de Bombay – vivendo em condições sub-humanas ? "Forçando vários Centros. Se as pessoas continuam chegando a setores distintos de uma mesma cidade descentralizada, ela funcionará como uma 'soma de cidades'. A Índia possui muitas cidades grandes e, cada uma delas, vários Centros. É isto que as transforma em lugares onde há esperança". Mas que esperança ? "A cidade é o lugar onde todos chegamos em busca de uma nova vida. Nas cidades indianas, o povo viaja em ônibus parecidos com os de Londres. Neles, se encontram e convivem, o sujeito que lava pés e o prestamista, oriundos de camadas sociais distintas. Numa aldeia, jamais chegariam sequer a se falar. Mas no ônibus urbano, têm que se sentar lado a lado. Gandhi tentou abolir o sistema de castas, mas foi o ônibus urbano – sem intenção política – que o conseguiu".

Após estudar nos EUA, Correa regressou a seu país e Rahid Gandhi o nomeou Presidente da Comissão Nacional de Urbanização: "Não senti que estava fazendo um sacrifício. Ao contrário, encontrei um sentido [razones] para minha profissão. Como arquiteto, pode ser que não soluciones o problema de 10 milhões de pessoas. Mas buscando a solução, cresces. O quanto pode alguém crescer, fazendo um edifício de escritórios de 40 andares ?"

Correa surpreende com os matizes. Frente à urgência de seus trabalhos, defende também o supérfluo. "É uma maneira de celebrar a vida. Julgar a moda como um assunto moral é um erro". Mas ao anseio [anhelo] humano pela surpresa, contrapõe saber onde coloca-la: "Se lhe preparo um curry², não lhe agradará levar à boca uma navalha de fazer barba [cuchilla de afeitar]. Muitas das surpresas atuais consistem em fazer edifícios que parecem estar desabando. Como erguer um edifício 'deconstruído' em Beirute, onde se sofre com bombardeios contínuos ? Seria obsceno", acrescenta. Correa acredita que os arquitetos estão se intrometendo em lugares que "não nos pertencem": "O que vamos pensar, se um dia virmos um engenheiro desenhando uma ponte, onde as pessoas pareçam tropeçar [caerse] ? Que essa profissão está enferma. A loucura pode funcionar em Literatura, mas nós – engenheiros, arquitetos e médicos – devemos agir [debemos actuar]".

NOTAS DO TRADUTOR

1. Sobre a cidade nova de Navi Mumbai, ver http://en.wikipedia.org/wiki/Navi_Mumbai.

2. Slumdog Millionaire [no Brasil, Quem Quer Ser um Milionário?]: filme britânico, lançado em 2008, baseado no livro Q and A, do escritor Vikas Swarup. Roteirizado por Simon Beaufoy e dirigido por Danny Boyle, apresenta um elenco estrelado por Dev Patel e Freida Pinto. O filme arrebatou, em 2009, 8 Oscars e 4Globos de Ouro. Na estória, o personagem Jamal Malik, de 18 anos, morador de uma favela em Mumbai, está prestes a conquistar um prêmio de 20 milhões de rúpias, na versão indiana do programa televisivo de perguntas e respostas Who Wants To Be A Millionaire? No limiar da última etapa, no entanto, a polícia o prende por suspeita de fraude. Tentando provar sua inocência, Jamal conta a história de sua vida nas ruas, as aventuras com seu irmão, e a estória de seu amor perdido, Latika. A grande dúvida é: "O que faz um rapaz sem ambições monetárias num concurso televisivo ? E como pode ele saber todas as respostas ?" Cf. http://pt.wikipedia.org/wiki/Slumdog_Millionaire.

3. Curry: tempero apimentado, de origem indiana.

FONTE: Revista eletrônica ViverCidades http://www.vivercidades.org.br/publique_222/web/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1512&sid=19

Projeto de dispositivo para evitar processos erosivos

2009-09-28T23:11:00.004-03:00

Esse é um dos protótipos de dispositivos elaborados no projeto de extensão financiado pela PROEX/PUC em 2009.

Essa semana tentarei colocar o projeto de pavimentação financiado em outros anos.

O EI e a Associação do Jardins de Petrópólis estão negociando com a Prefeitura de Nova Lima uma parceria para concretizar todos os projetos: pavimentação e contenção de erosão. Espero que a parceria concretize.

A apresentação completa do projeto da Cascalheira você encontra aqui. E vale lembrar que o projeto foi premiado pela FIEMG/PRECON.

(RE) Convite "Canteiro Em Obras 4"

2009-09-25T10:04:00.000-03:00

EMAU: Alfredo Lanna Neto, Carolina Rodrigues, Felipe Timponi, Kléber Araújo e Thiago Lana.

Mais informações aqui.

Sobre habitação II

2009-09-24T14:25:00.002-03:00

Compartilho o diálogo que tive - e acho que não acabou - com o arquiteto urbanista Alberto, do excelente blog Architecture.

O diálogo acontece na Crise [!] e se alguém quiser participar e acompanhar, sejam bem vindos.

O Alberto é uma pessoa interessante, intrigante e provocadora. Nos melhores sentidos, por óbvio. Gosto muito do blog dele e de suas participações em outros blogues e na Crise [!].

Vamos ao bate papo e desculpem-me a formatação. Não consegui melhorar.

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Alberto: Marcão, tenho de discordar de algumas coisas.

Primeiro, literalmente primeiro, vem o Estado Democrático de Direito. A obediência às leis é soberana para o desnvolvimento de uma nação. Se a lei ( ou o Plano de Habitação, ou o que for) desagrada, que se atue sobre eles. Nada pode justificar a quebra da legalidade. Para que prevaleça o sentido maior que a igualdade tem, que é a de todos os cidadãos.

Então, sinto muito,mas invasor tem de sair da fila. Primeiro porque está querendo levar na mão grande, furar a fila de quem não invadiu. Segundo porque ratificar esse comportamento incentiva mais invasoes. Esse tipo de "justiça" que só se aplica a um grupo determinado, em detrimento de outros, é o caminho sem volta para uma guerra civil. Basta um cidadão achar que não esixtem mais leis.

A outra coisa é essa de a questão imobiliária tem que se desprender do mercado. Não só "não tem" como "não tem como". Basta ver as inumeras experiências - aqui em SP tme muitas relatadas - do cara que ganha uma moradia mais no centro e...aluga(ou vende) e volta pro barraco onde estava. Pressão do mercado? Bem vindo à terra, desembarque pelo lado direito da realidade...

Abraço !

Marcão: Alberto,

Sempre com ótimos comentários.

Olha, tem invasões e invasões.

O Estado também desobedece a Lei quando permite que imóveis permaneçam vagos, vazios, abandonados, inutilizados, subutilizados.

Não que uma coisa justifique a outra. Só quero dizer que a interpretação legal não pode ser positiva, literal.

A hermenêutica é mais complexa e o problema da habitação o é, além de ser mais amplo, como demonstra na matéria.

Como na sentença encontrada no link http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=339, o juiz afirma que "quando a lei regula as ações possessórias, mandando defenestrar os invasores (art. 920 e ss. Do CPC) ela- como toda lei- tem em mira o homem comum, o cidadão médio, que, no caso, tendo outras opções de vida e de moradia diante de si, prefere assenhorear-se do que não é dele, por esperteza, conveniência, ou qualquer outro motivo que mereça censura da lei e sobretudo, repugne a consciência e o sentido do justo que os seres da mesma espécie possuem... Mas este não é o caso no presente processo. Não estamos diante de pessoas comuns, que tivessem recebido do Poder Público razoáveis oportunidades de trabalho e de sobrevivência."

E o exemplo da sentença ilustra o motivo de grande parte das invasões - ou todas, que podem ser beneficiadas pelos planos de habitação.

Hodiernamente fala-se em hermenêutica crítica.

Uma hermenêutica crítica do Direito não se submete à ideologia que é vista nos códigos, portanto, o intérprete crítico - seja ele jurista ou não - não se vale da fria lei como única ou mais importante fonte para a aplicação da justiça.

Reiterando, há invasões e invasões.

Há uma favela aqui em Belo Horizonte, por exemplo, que a ocupação dela é dos idos de 1930. Belo Horizonte era um imberbe. De lá pra cá TODOS ignoraram a ocupação. Mas com a valorização da terra, querem expulsá-los dali sem uma justa indenização.

Deve-se, portanto, ao aplicar a Lei analisar o caso concreto.

O aplicador da Lei tem que sair do plano abstrato da lei e se pôr na condição de “cidadão do
mundo”, ou seja, se ver, não como um “alienígena”, um terceiro que está em um plano superior, mas, como alguém que partilha da mesma realidade. Partilhar da realidade não significa ter vivido as mesmas coisas, ter passado por situações parecidas com a dos desabrigados, mas, compreender a “superestrutura”, ou seja, compreender a realidade como ela realmente é, sem a máscara da ideologia. Quando se consegue isso, também se consegue partilhar do caso concreto, em suas especificidades (ver Josef Bleicher e Gilsara Silva de Andrade).

Então, todos podem ter quantos imóveis quisermos, mas também devemos obedecer a Lei e destinando a propriedade à função social. E tem instrumentos a torto e a direito para concretizarmos isso. Só o Estatuto das Cidades tem vários.

Espero ter esclarecido.

Abraços e vorte sempre.

Alberto: Marcão, vou fazer o seguinte: colocar os paradigmas que para mim determinam o rumo dessa questão.

1.Acredito firmemente que, em política, não existe nenhuma forma de organização superior - moral e institucionalmente - do que o Estado de Direito Democratico Representativo. É não apenas o que temos de melhor na teoria política, mas comprovadamente o que funciona melhor na prática, ao observarmos a história.

2.Porquê? Porque esta é a unica forma de ao mesmo tempo garantir a liberdade e preservar os direitos individuais de cada cidadão de um país.

3.E isso é o mais importante em política? Para mim é. Basta ver que, se hoje podemos questionar qualquer modelo de gestão governamental, podemos porque temos a liberdade INDIVIDUAL de fazê-lo, e porque este direito, regido por uma legislação QUE VALE PARA TODOS, é protegido e só pode ser alterado pelo regime democrático.

4.Esta é a unica forma de proteger as minorias - inclusive a maior minoria que existe: o índivíduo. O dia em que um índivíduo passa a ter direitos diferentes do coletivo, já estamso vivendo a tirania da maioria. Se é uma maioria de dois ou de 100 milhões, tanto faz.

5.A democracia é exatamente o contrário: é a garantia às minorias (um indivíduo, os gays, os crentes, os ateus, os vegetarianos) de que:

- serão ouvidos e politicamente representados na proporção de sua importancia na comunidade do país

- terão suas reivindicações aprovadas ou rejeitadas de acordo com as mesmas regras com que as maiorias tem de lidar com suas reivindicações, resta saber: pela criação de leis que respeitem a Cosntituição daquele país.

6.A chance desse modelo funcionar é que suas instituições funcionem, ou seja:

- que o legislativo, no papel de representante do indivíduo, da minoria ou da maioria, CRIE AS LEIS

- que o Executivo, no papel de gestor do Estado de Direito EXECUTE O QUE A LEI DETERMINA

- que o Judiciário, no papel de guardião, de protetor dessas leis, FAÇA CUMPRIR O QUE A LEI DETERMINA.

Isso não é apenas proteger a lei. É NADA MENSO QUE PROTEGER AS PRÓPRIAS INSTITUIÇÕES.

7. Nada pode ser mais deletério que desmontar essa arquitetura institucional, ou seja, o modelo histórico proposto pela esquerda e que ela tenta empregar até hoje, onde

- o judiciário, na "interpretação" da lei, LEGISLA, ou seja, reforma seu espirito ou simplesmente a ignora - o que equivale a dar um chapéu no legislativo, e consequentemente, no povo. Sempre uma "boa causa", claro. Até quando não for.

- O executivo fundamentalmente legisla, seja por MP, seja comprando o congresso, seja esmagando a oposição com a maquina. E executa se der, quando der, do jeito que der, e fundamentalmente, se quiser.

- O legislativo é decorativo.

8. Ou seja, é o fim da democracia. Como se faz isso? Falando que "É EM NOME DO SOCIAL"... " É PARA A PROTEÇÃO DOS DESFAVORECIDOS"...

9. Voce mesmo disse que "O Estado também desobedece a Lei quando permite que imóveis permaneçam vagos, vazios, abandonados, inutilizados, subutilizados". Bom, na verdade ele descumpre a lei, que é o que acontece quando se dá na mão de um gestor incompetente uma ordem que na verdade é bem difícil de cumprir.

10. De um jeito ou de outro, o Executivo não cumprir sua tarefa NAO DÁ, DE FORMA ALGUMA, O DIREITO AO JUDICIÁRIO DE TENTAR CUMPRI-LA, ainda mais ao arrepio da cosntituição.

Juiz não é legislador, juiz cumpre a lei. Qulaquer interpretação "social" da lei é um esbulho, um atentado ao estado democrático de direito e à democracia.

É muito simples: hoje se manipula a democracia por uma cuas que voce concorda. E amanhã, quando for uma que você não concorda? Vai apelar para quem? PARA AS LEIS QUE VOCE AJUDOU A DESMORALIZAR?

Entendeu, Marcão, porque esse é o caminho sem volta da ditadura? Que se faça justiça, claro, mas não ao arrepio da democracia.

Desculpe o tamanho do texto.

Um abraço!

Alberto

Marcão: Alberto,

Responderei em 3 partes.

Pode escrever o tanto que quiser. Vale a pena ler e dialogar.

A interpretação jurídica, principalmente no que compete ao judiciário, é uma discussão ampla e frutífera.

Vários juristas de todas a áreas do Direito debruçam sobre o tema.

De Kelsen até os contemporaneos Dworkin, Alexy e Harbermas, a hermeneutica jurídica é debatida.

Concordo com tudo o que diz. Só não concordo com a aplicação literal (até certo ponto contrária ao positivismo).

Exemplos de que a Lei não pode ser aplicada e interpretada nua e crua, temos aos montes:

1 - Matar é crime. Mas tem exceções: legítima defesa é uma. Caberá analisar no caso concreto.

Matar uma pessoa para alimentar-se da carne dela é outra exceção.

Todos são inocentes até que se prove o contrário, mas você pode demitor um funcionário acusado de tentativa de assassiná-lo. Outra exceção.

Saliento, deve-se aplicar a Lei ao caso concreto.

"Evidente que um fato social pode ser visto de várias maneiras, dependendo do ângulo da visão do observador. Em outras palavras, depende da formação política e ideológica e da condição social do observador. Em ciências sociais, o observador também faz parte do objeto da observação. Ora, como o juiz também é gente, assim também funciona com ele, ou seja, a interpretação que o juiz vai aplicar a cada caso depende da sua forma de entender o fato social, o que pensa sobre o sentido da lei e, finalmente, para que serve o Direito. Ninguém está livre disso. Por exemplo, o juiz que diz ser "escravo da lei", na verdade, está assumindo uma posição cômoda e preguiçosa, pois não quer entender sequer o conflito que lhe é apresentado para solução e pensa que é o bastante aplicar a lei, doa a quem doer. (será que dói para todos mesmo?). Da mesma forma, é preguiçoso e comodista o juiz que decide somente com base em decisões de outros tribunais, pois se submete ao entendimento alheio sem tentar construir o seu próprio entendimento."

E isso vale não só para o juiz, mas para todos.

Nos exemplos acima, quase sempre estava em jogo um interesse individual em conflito.

E quando o conflito for social? Neste caso, precisamos entender o conflito como parte de uma realidade social de um país desigual e terrível concentração de renda. Para tanto, precisamos buscar explicações não mais para necessidades individuais, mas para um grupo de pessoas, ou seja, para uma classe social. Depois disso, ciente de que o direito é um saber essencialmente prático, no caso de um problema social, a decisão deve sempre obedecer aos princípios constitucionais e a concretização das promessas da modernidade, ou seja, a realização das garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição, cujos princípios são dotados de eficácia e efetividade. Para concluir, nossa interpretação precisa, também, ser criadora do direito e, além disso, que possibilite a utilização do direito como instrumento de mudança social.

A Lei determina, mas quem a interpreta somos nós.

Você afirma que "na verdade ele (o Estado) descumpre a lei, que é o que acontece quando se dá na mão de um gestor incompetente uma ordem que na verdade é bem difícil de cumprir."

Por que isso acontece? Quais as implicações disso? Como acabar com isso?

É o que os favelados e cia lutam.

E não desmoralizo as Leis. Muito antes pelo contrário. Não faço da interpretação dela mera tábula rasa.

Eu exijo o cumprimento justo da Lei. Não somente por interesses individuais, e sim por interesses sociais, da sociedade.

Para resolver a questão habitacional, deve-se analisar vários aspectos econômicos, jurídicos, sociais, ambientais, urbanos. E isso ficará ainda mais fácil através de uma interpretção concreta, caso a caso.

E essa liberdade individual é relativa. Não podemos roubar, matar, impermeabilizar o solo do terreno, deixar 20% a 30% de mata em algumas propriedades, devemos cuidar de nascentes em nossa propriedade...

Eu não prego o desrespeito às Leis, nem afirmo que elas não existam.

Reitero: prego o respeito às Leis através de uma interpretação, de uma hermenêutica, correta.

Ou seja, a observação de que muitas vezes a lei não contém a solução para o caso concreto, conclui acerca da necessidade de recorrer-se a fontes suplementares, quais sejam: o costume; a autoridade e tradição, desenvolvidas pela jurisprudência e doutrina; e a livre investigação.

O ordenamento, as Leis, não oferecem uma única solução, mas várias.

Por fim, "o intérprete não tem como ser reduzido ao servilismo da forma, mas precisa libertar-se nos alargamentos permitidos pelo conteúdo, onde está a principal matéria do sentido que ele tem a responsabilidade de extrair, com sensibilidade para com aquela força, interna e quase sempre tácita, que atua ao influxo do sistema, força que, entretanto, não tem como impor ao intérprete a abdicação de sua natureza de ser pensante e criador de cultura. (...) Os ordenamentos jurídicos prezam por uma plenitude lógica – o famoso dogma da completude. Tomemos com exemplo as normas transcritas a seguir.

Na Lei de Introdução ao Código Civil: "Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito."

No Código Civil Brasileiro: "Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins a que ela rege e às exigências do bem comum."

Em tempos mais recentes, na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95): "Art. 6º O juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum."

Os dispositivos citados contribuem para a plenitude lógica do ordenamento jurídico (ordem jurídica formal). Contudo, na medida em que a plenitude lógica do ordenamento jurídico enseja uma solução para cada caso, a plenitude axiológica implica justiça nessa solução."

É isso. Simplesmente retirar as pessoas das favelas alegando que são invasoras e ficar por isso mesmo gera mais problemas que resolve a questão.

Cada caso é um caso.

Estou temporariamente afastado do Direito (retornarei). Sendo assim, espero ter sido claro e desculpe-me o texto longo.

Abraços.

Convite "Canteiro Em Obras 4"

2009-09-21T10:45:00.001-03:00

EMAU: Alfredo Lanna Neto, Carolina Rodrigues, Felipe Timponi, Kléber Araújo e Thiago Lana.

Mais informações aqui.

O que fazer com o entulho?

2009-09-20T18:31:00.004-03:00

Aproveitando o post do Alfio, a reportagem abaixo ilustra a pertinência do projeto de Reequilíbrio Ambiental da Cascalheira, financiado pela PROEX/PUC Minas. A reportagem foi veiculada no jornal "Estado de Minas".

Não por acaso o projeto foi premiado no Concurso "Mãos à Obra" PRECON/FIEMG.

Reequilibrio Ambiental da Cascalheira – Nova Lima

2009-09-20T10:28:00.001-03:00

Marcão, Lisa, Renata e colegas da equipe JP,

Parabéns pelo trabalho, parabéns pela divulgação. Parabéns também pelo entusiasmo que vocês tem com relação ás propostas do Escritório de Integração demonstrando, com maturidade, de encarnar o espírito que está por trás dessa proposta. Vossas energias e vossas esperanças podem fazer frente a muitas coisas, inclusive à burocracia e às limitações extensionistas da nossa instituição. O resultado da apresentação e da divulgação da proposta da Reequilibrio Ambiental da Cascalheira demonstra isso. Este projeto é vosso.

Parabéns de novo.

Alfio

Marcão coloco texto do seu e-mail:

"Caros,

Ontem, dia 19/09/2009, sábado, eu, a Lisa e a Renata fomos ao “Jardins de Petrópolis” apresentar o projeto aos moradores e proprietários de casas e terrenos no bairro.

A receptividade foi ótima. Todos eles surpreenderam com o projeto e mobilizarão materiais, pessoal e veículos para utilizarmos quando formos ao bairro instalar os protótipos. Pediram que confirmemos a data da instalação dos protótipos.

Ficaram felizes com os artigos, com o prêmio e com a possibilidade de firmarmos parcerias com empresas interessadas em financiarem o projeto. Eles estão animados e interessados em ver o "início das obras": a questão do entulho e dos dispositivos.

Eles farão uma divulgação de nossa visita e do projeto no "Petrofalante" (Alfio, saindo alguma coisa, favor nos avise), que é a mail-list deles, no jornal do bairro e em faixas.

E todos desejaram que a PUC continue a financiar o projeto, para que ele não para.

Abraços,

Marcão.”

LINK PARA BAIXAR A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DA CASCALHEIRA

http://www.4shared.com/file/134042852/7bbd3d39/Jardins_de_Petrpolis_2009_-_CASCALHEIRA_FINAL.html

Todo aniversário tem que ter festa

2009-09-17T19:31:00.013-03:00

No dia 25/09/2009, o blog do Escritório de Integração comemora 1 ano.

E no mês do aniversário tivemos muito o que comemorar.

O "Canteriro Em Obras 3" foi um sucesso e fomos premiados no MINASCON. E para celebrar esse primeiro aniversário, dia 26/09/2009 acontecerá o "Canteiro Em Obras 4".

O "Canteiro" é uma atividade realizada mensalmente pelo Escritório de Integração do Departamento de Arquitetura da PUC Minas (EI), em parceria com o Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (EMAU). Os eventos acontecem no terreno adjacente ao prédio 47 do campus Coração Eucarístico, destinado às experimentações práticas do curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas.

E o nosso objetivo é fazer a teoria superar "a mera dimensão reflexiva para adquirir a condição de resposta sistemática a programas e lugares diversos, tanto no âmbito das idéias como no das formas, mediante a lógica de um discurso verbal e pela proposta concreta de forma, por meio de projetos com incidência na realidade*."

Desde a organização dos "Canteiros", à redação de artigos acadêmicos e nos projetos de extensão, buscamos, à exaustão, o amadurecimento e o acuro técnico através de análises críticas e estudo.

Com esse epírito altaneiro, trabalhamos em prol daqueles que nos procuram e que identificamos como potenciais parceiros. É o caso, do presente ano, das pessoas da Vila Novo Ouro Preto e do Jardins de Petrópolis.

E o desafio está posto. Ainda temos uma longa e bela jornada pela frente. A Escola de Formação de Mão de Obra tem que concretizar, os projetos de Extensão não podem parar, o "Canteiro" deve continuar e o inovador currículo deve continuar nesse amadurecimento conjunto.

Para onde vamos? Até onde o horizonte permitir.

E em sua próxima sessão, que será realizada no dia 26 de setembro, a partir das 9 horas, o “Canteiro Em Obras 4” avança mais uma etapa. As oficinas previstas serão ministradas por convidados e pela equipe do Escritório de Integração PUC Minas, contando com a parceria e participação de outras escolas de Arquitetura e Urbanismo.

As oficinas previstas são:

“Desmobília” - desmanche de mobiliário existente.e recomposição
em objetos para uso doméstico.
Oficinantes: Adriano Mattos (UFMG) e Maurício Leonard (PUC Minas)

Dispositivos para intervenção em processos erosivos –
Criação de protótipos em bambu a serem utilizados em área erodida
no município de Nova Lima.
Ocorrerá a partir das 13h..
Oficinantes: Alfio Conti (PUC Minas) e Lisandra Silva (Extensionista EI)

Construção de fornos em alvenaria
Reconstrução dos fornos de pizza utilizados no canteiro
Oficinantes: Leta (PUC Minas), Danilo Botelho (Arquiteto Urbanista) e Cenir Aparecida (Mestre de obras)

Construção em bambu (“E o bambu?" – parte 2)
Finalização da tenda estruturada em bambu
inciada durante a 13ª Semana de Arquitetura
Oficinantes: EMAU - PUC Minas e Estefanía León (intercambista/PUC Equador)

Assim sendo, convidamos para participarem do "Canteiro Em Obras 4" e para conhecerem o Escritório de Integração.

Informações: Prédio 47, sala 108 – 3319-4154.

*Hélio Piñón

Fotos: Érico Oliveira e Roberto Eustaáquio dos Santos

EMAU: Alfredo Lanna Neto, Carolina Rodrigues, Felipe Timponi, Kléber Araújo e Thiago Lana.

Projeto de Extensão do Escritório será apresentado no Jardins de Petrópolis

2009-09-15T14:45:00.003-03:00

Aquecimento Canteiro Em Obras IV

2009-09-14T23:02:00.008-03:00

O Canteiro Em Obras III começou com um "V 0", nas palavras da Leta. Em um círculo, ou roda, sentados no chão, todos conhecemos o porquê do evento e o que seria o dia.

Terminamos de construir as cercas que delimitam o canteiro com auxílio da professora Leta e da mestre de obras Cenir.

Para sombrear o local, o professor Maurício Leonard fez uma oficina de cobogó de tecido.

E com auxílio do TEIAS, construimos uma horta.

Vale lembrar que utilizamos nas construções da tenda, da cerca, da horta e do cobogó materiais que estavam disponíveis e que não seriam utilizados. Seriam jogados no lixo.

Cada evento é fechado com um pizzada organizada pelo EMAU. O primeiro forno, o mais próximo ao prédio, foi construído em 2004 na Semana de Arquitetura do D.A.. O segundo foi construído no curso Construção & Cidadania. O primeiro foi demolido e reconstruído na 12ª Semana de AU, no ano de 2008, conforme nos relata o Danilo Botelho, um dos oficinantes da construção dos fornos.

Dia 26/09/2009 vem o Canteiro em Obras IV.

*Fotos Érico Oliveira/EI

Sobre Habitação

2009-09-11T20:52:00.007-03:00

Projeto da PBH quer tirar invasores de terra de programa habitacional. Essa matéria foi publicada no jornal Estado de Minas do dia 11/09/2009:

"Na justificativa do projeto, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) alega que o déficit habitacional de Belo Horizonte é superior a 53 mil famílias. No cadastramento feito para o programa o número foi três vezes maior, somando 200 mil inscritos. O projeto propõe que famílias que invadirem propriedades a partir da publicação da lei ficam impedidas de serem contempladas. Representantes do movimento dos sem-terra e das ocupações na capital já se mobilizam para derrubar o artigo, alegando a inconstitucionalidade."

A assessoria da Comissão Pastoral da Terra, movimento Brigadas Populares e Movimento dos Sem-Terra respondeu a Prefeitura de Belo Horizonte:

"Nesse cenário, as ocupações Camilo Torres e Dandara, e várias outras formadas espontaneamente por toda a cidade, são exemplos claros de que realmente existem terrenos e mais de 85 mil imóveis abandonados, que não pagam seus impostos, que não cumprem a sua função social. Por que então não desapropriar?"

Segundo a reportagem, as famílias que ocupam terrenos em Belo Horizonte entendem que a Lei "é inconstitucional por ferir o princípio constitucional da igualdade, que veda qualquer tipo de discriminação."

Coincidentemente, a Revista aU desse mês publica na matéria de capa uma reportagem sobre HABITAÇÃO. Contém, além de projetos de moradia popular, uma entrevista com a arquiteta urbanista e ex-ministra adjunta do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato. E um texto do jurista e urbanista Edésio Fernandes.

Para Ermínia, para combater o déficit habitacional, deve combater, concomitantemente, outros déficits, como emprego, educação, saneamento básico, mobilidade, saúde coleta do lixo, lazer e cultura. E que, em que pese as Leis e Planos que tratam de planejamento urbano, não há uma participação efetiva da população. Quem determina a política habitacional é o mercado.

Edésio Fernandes segue a esteira e afirma que "não basta legalizar, não basta urbanizar. As duas dimensões da regularização têm de ser articuladas, com seu pleno sucesso requerendo também políticas de geração de empregos e renda para as comunidades excluídas." E que "não bastam políticas isoladas, setoriais e sem recursos.".

E nós fazemos coro.

Nosso trabalho fundamenta-se no princípio das soluções compartilhadas. O conceito permite-nos ver a cidade como dois conjuntos: o primeiro – mais visível ao cidadão comum - é composto pelos recursos existentes, e o segundo é o conjunto dos recursos potenciais, que poderiam ser explorados quando alterada a sua abordagem conceitual e processual. Nesta abordagem, o conceito é alocado na proposição de utilização de nossa capacidade já instalada, sendo aplicável a um conjunto variado de aspectos que deveriam – a nosso ver – integrarem a postura dos agentes chamados a operar na administração, gestão e planejamento da cidade. O resultado proposto é a utilização do estoque imobiliário subutilizado ou ocioso para atender e satisfazer a demanda habitacional existente ou uma parte considerável dela.

Ou seja, temos dois problemas: pessoas que precisam de moradia e lugares ociosos, abandonados, vazios, subutilizados. E propomos a geração de soluções a partir da associação de problemas. Propomos a utilização desses espaços para as pessoas morarem.

O projeto que ganhamos o prêmio no Concurso "Mãos à Obra" PRECON/FIEMG utilizamos o mesmo princípio de soluções compartilhadas. O projeto atingi e busca corrigir duas das principais atividades impactantes do setor da construção civil – extração mineral e geração/deposição de resíduos. Como prometi no post anterior, ainda volto a falar disso.

Enfim, aqui não é o espaço para detalhar e discorrer sobre isso. Pretendo, com esse post, instigá-los sobre o assunto.

Publicado inicialmente na Crise[!].

Estagiários do Escritório de Integração - CAU/PUC fazem bonito no Concurso "Mãos à Obra Precon" do MINASCON*

2009-09-05T13:24:00.003-03:00

O Concurso Mãos à Obra Precon/FIEMG elegeu, no dia 04/09/2009, os melhores trabalhos acadêmicos individuais e de grupos de até seis integrantes que tenham aplicação em empresas nos seguintes temas: Projetos de Ecoeficiência, com redução de emissão de CO2; Projetos de Sustentabilidade no setor de distribuição de energia elétrica; Projetos de Sustentabilidade no setor da construção civil (cadeia); Projetos de Sustentabilidade no setor da construção pesada; Sistemas Construtivos Industrializados. O concurso Mãos à Obra é idealizado com o objetivo de aprofundar o debate sobre soluções que impactam a produtividade da indústria da construção e aproximar estudantes de arquitetura e engenharia do setor produtivo.

O concurso foi aberto para trabalhos como monografia, estudo de caso, pesquisa e trabalho de conclusão de curso de estudantes de qualquer período regularmente matriculados em cursos de graduação e ou pós-graduação de Engenharia e Arquitetura e Urbanismo das escolas de Minas Gerais.

A avaliação dos concorrentes aconteceu em três fases eliminatórias: triagem dos trabalhos conforme as exigências do regulamento, feita por funcionários do Sistema FIEMG/Câmara da Indústria da Construção; análise dos projetos por uma banca formada por profissionais de reconhecida atuação no temas e autoridades do segmento empresarial; e avaliação das apresentações do(s) autor(es) dos trabalhos concorrentes em PowerPoint à banca examinadora acima descrita.

Pela primeira vez, em seis anos, concorreram ao prêmio trabalhos de escolas de cidades do interior de Minas Gerais.

Os dois trabalhos inscritos pelos estagiários do Escritório de Integração do curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC foram classificados pra a terceira e última fase do Concurso Mãos à Obra Precon. E foram os únicos trabalhos de Arquitetura e Urbanismo classificados para esta fase do concurso.

Segundo o presidente da Banca Examinadora, tendo em vista a qualidade técnica dos projetos de todo o Estado e os benefícios que eles trarão e trazem para a sociedade, não seria justo premiar apenas um. O MINASCON premiou dois projetos.

Um deles foi o trabalho elaborado, desenvolvido e apresentado pelos estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas Lisandra Silva e Marco Antonio Borges Netto, com o auxílio das estudantes Renata Duarte e Alecsandra Cunha, do curso de Arquitetura e Urbanismo e Geografia, respectivamente. O referido trabalho foi orientado pelas professoras do CAU/PUC Vanessa Brasileiro e Margarete Maria de Araújo. O trabalho intitula-se: Utilização do entulho da construção civil na reabilitação de áreas degradadas por erosão: estudo de caso para a reabilitação ambiental de antiga área de exploração mineral.

Vale ressaltar que o Escritório de Integração tem como metodologia de trabalho a participação de todos os professores e estagiários em todos os projetos do Escritório.

Portanto, o prêmio também é de todos professores, funcionários e estagiários do Escritório de Integração que nos ajudaram, de alguma maneira, como no convívio diário da rotina universitária, dentro das salas de aula e no EI.

*Publicado inicialmente na Crise [!].

Escritório de Integração recebe alunos no Canteiro Em Obras III

2009-08-30T08:23:00.000-03:00

"O Escritório de Integração (EI), do curso de Arquitetura e Urbanismo, recebeu os calouros no Canteiro em Obras III, no terreno adjacente ao prédio 47, no sábado, 21 de agosto. Os alunos foram recebidos com um farto café da manhã e uma conversa informal com os professores e veteranos do curso.

Alunos, professores e interessados puderam participar da construção de uma cerca para delimitar a área do canteiro; de uma oficina de construção de hortas, orientada pelos alunos participantes do Projeto Teias, vinculado ao Núcleo Meio Ambiente e Urbanismo. Também construíram uma tenda com telas de barramento de construção e faixas de divulgação que seriam descartadas. Foram servidas pizzas, assadas em fornos construídos nas edições anteriores do evento.

O Canteiro em Obras atua como instrumento de ensino, pesquisa e extensão para o curso de Arquitetura e Urbanismo, por meio da escola de Formação de Mão de Obra do projeto pedagógico do curso. Para a professora Margarete de Araújo, o canteiro é um espaço para pesquisa e experimentação, onde se pode trabalhar o que é capaz de descobrir e reinventar. Para um dos coordenadores do curso, professor Roberto Eustáquio dos Santos, o canteiro aproxima o arquiteto da obra, sendo um ambiente de ensino e aprendizagem, de troca de conhecimento.

O aluno Matheus Porto Hermeto é extensionista e afirma que essa experiência é importantíssima por ser a oportunidade de ver o que se aprende na sala de aula acontecendo. O calouro Luiz Felipe adorou a oportunidade de participar das oficinas com professores e veteranos e viu o evento como uma oportunidade de interação. O estudante espera que o curso abra novas portas para a arte e a cultura na sua vida.
A coordenadora de Extensão do curso, professora Vanessa Borges Brasileiro, destacou que o curso de Arquitetura da PUC Minas é baseado no tripé ensino, pesquisa e extensão, por isso a proposta do canteiro é uma interação entre teoria e prática, dentro da disciplina e fora da sala de aula. Para ela, o lugar é de capacitação e formação de mão de obra e a ideia é que seja usado a todo tempo pelos alunos do curso e pelos professores, na proposição de tarefas a para suas disciplinas."

Fonte: PROEX PUC MINAS

Centro Administrativo de Minas Gerais

2009-08-29T13:47:00.001-03:00

"Na Revista Veja desta semana (02/09/2009), há uma reportagem sobre o Centro Administrativo de Minas Gerais.

A reportagem detalha, em resumo, a obra e compara Aécio Neves com JK, afirmando que Aécio, assim como JK, "mudou o eixo da capital mineira para o norte".

Afirma, também, que o governo mineiro economizará 85 milhões de Reais. Mas serão gastos mais de um bilhão e duzentos mil Reais para construí-lo, segundo informa a Revista Época.

Sem entrar nessas questões políticas, o projeto de Oscar Niemeyer para o Centro Administrativo não respeitou questões básicas de insolação. E para piorar, projetou prédios com pele de vidro. O ar condicionado será usado sempre. Sem mencionar outros probleminhas como falta de especificações e detalhamento.

Se era necessário construir o Centro Administrativo, o governo mineiro perdeu a oportunidade de fazer um concurso internacional.

Sem mencionar, é claro, que há décadas o metrô não sai da prancheta. E por falta de investimentos do governo federal, o metrô continuará no papel até 2014, pelo menos.

Por falar em metrô, poucos ou nenhum governo investe em mobilidade urbana, ou seja, em opções e facilidade para locomover na cidade. Recentemente saiu a notícia de que a Prefeitura investirá em estacionamentos subterrâneos.

Para muitos urbanistas e especialistas em trânsito, "é preciso ter muita cautela ao se ofertar mais infraestrutura para o uso do automóvel em um grande centro urbano, uma vez que o modelo atual de deslocamentos, focado no uso do automóvel particular, com baixíssima taxa de ocupação (menor que 1,5 pessoas por veículo), é um dos principais fatores para atual saturação do trânsito" (Frederico Rodrigues). Espera-se que para a Copa 2014 melhore um pouco a situação do trânsito (precisa de uma Copa do Mundo para melhorar as coisas?).

Ou seja, transferir mais de 20.000 pessoas que trabalham na área central de Belo Horizonte para percorrer algumas dezenas de quilômetros para o limite de Belo Horizonte com a cidade de Vespasiano, nas condições atuais de locomoção mencionadas acima, não me parece racional. Sem mencionar as milhares de pessoas que irão ao Centro Administrativo para outras finalidades e as dezenas de empresas que estão crescendo na mesma direção que impactarão ainda mais o deslocamento.

Além disso, existem muitos edifícios desocupados, inutilizados, abandonados (públicos e privados) que os governos poderiam utilizá-los aplicando as diretrizes do "Estatuto das Cidades" (lei 10.257 de 10 de julho de 2001) no que diz respeito a função social da propriedade.

Muito provavelmente seria mais viável, do ponto de vista econômico, social e ambiental, se reformassem e requalificassem esses imóveis desocupados, inutilizados e abandonados do que construir um novo Centro Administrativo. Não se cogitou isso. O Governo mineiro descartou essa hipótese sem analisá-la.

Enfim, do ponto de vista arquitetônico e urbanístico, o Centro Administrativo tem tudo para se tornar um legado que ninguém terá inveja."

Publicado originalmente na Crise [!].

Seminário Internacional ARCUS... Estivemos por lá!

2009-08-24T01:24:00.009-03:00

O I Seminário Internacional ARCUS “Ambientes urbanos e urbanidades” tem como objetivo contribuir para a compreensăo da cidade contemporânea e das novas urbanidades, que nela emergem. Por urbanidade, entende-se o conjunto de relaçőes sociais decorrentes da construçăo técnica e espacial da cidade e de suas diferentes formas de apropriaçăo.

Este ocorreu nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2009, em João Pessoa-PB, numa parceria científica franco-brasileira, denominada Projet ARCUS Rhône-Alpes/Brésil. O Projet ARCUS é um programa de colaboraçăo entre diversas universidades brasileiras e francesas, cujo foco está no desenvolvimento de Escolas e de Ateliers Internacionais, que permitirăo o encontro entre doutorandos, pós-doutorandos e pesquisadores dos dois países, filiados ŕs instituiçőes co-participes do projeto.

Dividido entre palestras, discussões temáticas e mini-cursos o seminário foi bastante interessante e muito diversificado. As apresentações orais, divididades em 3 temáticas, se tornaram um espaço aberto de discussão e comentários sobre os diversos problemas urbanos, muitas vezes semelhantes em várias partes do Brasil. Interessante também ver que, apesar de semelhantes, tais problemas são muito particulares e a maneira e as ações tomadas pelos apresentadores foram muito enriquecedoras.

Participamos do Atelier 1, sendo a temática "Conflitos Urbanos Contemporâneos", e foi apresentado o trabalho entitulado "Requalificação dos predinhos de Santa Tereza como garantida da cidadania e da função social da propriedade". Desenvolido, desde 2002 em parceira com o EMAU e, infelizmente, encerrado em meados de 2005, as duas torres de 17 pavimentos, abandonadas pelas construtora e incoporadora, foram ocupadas, desde 1997, por moradores sem-teto de Belo Horizonte que vivem em condições bastante precárias e sofrem com o preconceito.

A apresentação, além de mostrar as etapas de todo o processo, a aprovação da carta consulta pelo Ministério das Cidades no Programa Crédito Solidário e o trabalho em autogestão desevolvido com as famílias, apresentou também uma crítica quanto ao modelo atual político e o porque do fracasso de empreitadas como essa. O tema foi muito bem aceito e bastante discutido e também serviu para acirrar o debate.

Canteiro em Obras III

2009-08-13T06:31:00.001-03:00

Projeto da PUC é premiado no Opera Prima

2009-08-12T00:08:00.001-03:00

Ponte Digital de Apoio

Autor - Fabiano Murad de Pinho
Orientador - Roberto Eustaáquio dos Santos
Escola - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte

Fato recorrente nas grandes cidades brasileiras, a segmentação do espaço urbano pelo traçado de grandes eixos viários fez surgir, ao longo dos anos, barreiras físicas e imaginárias dificilmente transponíveis. Este projeto tem como pano de fundo os 25 quilômetros de extensão da via expressa Leste-Oeste, em Belo Horizonte, e como setor específico de implantação as imediações da denominada estação Calafate do metrô.
O autor fez estudo abrangente do histórico dos viadutos e passarelas construídos sobre a via, em boa parte baseando-se nas pesquisas e diretrizes formuladas em 2004 pelo Ministério das Cidades, no chamado Plano de Reabilitação das Áreas Urbanas Centrais (Prauc). Ele parte da hipótese de que, ilhadas em meio à via, há muitas áreas residuais que, embora tenham bom potencial para abrigar usos variados - por causa da grande oferta de infraestrutura a que têm acesso -, encontram-se de tal forma desarticuladas entre si que a sua ocupação, pela iniciativa pública ou privada, é desencorajada.

Foram levantados pelo referido estudo 16 possíveis pontos de intervenção, nos quais 15 áreas incidiriam sobre baixos de viadutos e seis sobre passarelas e áreas contíguas. O autor escolheu o local anexo ao metrô para formular o seu projeto, criando um edifício-ponte a ser ocupado por biblioteca digital, escola digital, centro de recondicionamento de computadores, comércio e serviços, ambientes de apoio ao transporte público integrado e espaços para atividades de lazer, cultura e esportivas.

O módulo básico é composto por estrutura metálica com vãos de 12 metros, havendo duas torres principais e pavilhões de conexão com as áreas envoltórias.

Parecer do júri

A resolução de conexões e transposições ligadas às redes infraestruturais ferroviárias e metroviárias - frequentemente associadas às vias expressas de autos - é uma das ações que tendem a ter cada vez maior importância nas grandes e médias cidades brasileiras. Por serem em geral estruturas aéreas, o desafio é projetá-las de modo a não constituírem obstrutores da paisagem, o que o projeto em questão, mesmo anexando equipamentos como o da biblioteca, realiza com considerável leveza.

Fonte: http://www.arcoweb.com.br/especiais/opera-prima-2009-veja-os-11-08-2009.html

Arquitetura E/OU Urbanismo?

2009-07-21T11:55:00.002-03:00

É muito interessante como uma Copa do Mundo deixa os nervos dos brasileiros à flor da pele e principalmente uma Copa em nosso país. Todos motivados, esperançosos e com um sentimento de que “agora vai”. Muitas enquetes, votações, todos querendo os jogos em suas cidades e eis que estas foram escolhidas, 12 no total.

Antes mesmo destas escolhas, as modernas arenas e estádios para a Copa por vir já estavam sendo expostos em sites, blogs e as pessoas comentavam e escolhiam os seus preferidos. Mas com isso vem uma grande preocupação: como e porque estes projetos já estavam apresentados e escolhidos antes mesmo da votação das cidades-sede? E também, por que foram estes os escolhidos, sem licitações, concursos?

No dia 20 de julho de 2009 foi postado no site PINIweb [1] uma "Carta aberta aos organizadores da Copa 2014" solicitando clareza e esclarecimentos quanto aos procedimentos de seleção e contratação dos projetos para os estádios da Copa. Acho louvável, e deveríamos, todos nós, assinar embaixo esta iniciativa. Por que um evento que tem abrangência nacional e afetará a todos nós privilegia somente alguns poucos profissionais da área? Acho que cabe esta pergunta. Porém, os profissionais de arquitetura E urbanismo se direcionam bastante pro lado da “arquitetura”, como se houvesse uma dissociação desta com o “urbanismo” e as questões relativas à Copa só são direcionadas aos projetos arquitetônicos das arenas e estádios.

Muitos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo que estão agora se formando utilizaram o tema Copa do Mundo como base para os seus trabalhos finais de graduação. É um tema em evidência e bastante interessante de se abordar. Muitos deles querem projetar mega arenas esportivas, modernas e plasticamente inovadoras. Porém, estes estudantes que ainda estão em processo final de graduação se esquecem que, para se instalar um grande equipamento urbano, seja este qual for, estudos com relação aos diversos impactos gerados pelo mesmo devem ser levados em consideração, antes mesmo de sua concepção.

O projeto de um estádio, comparado com as complicações de sua implantação, podem ser considerados menos desafiadores. As cidades brasileiras não estão preparadas para receber um evento como este. E, infelizmente, muitos alunos, futuros arquitetos urbanistas, negligenciam este fato, também negligenciado por seus orientadores e, a meu ver, apresentam um trabalho falho de final de curso. Imagine então que este fato agora é real e está em processo em 12 de nossas cidades.

Todos nós sabemos da dificuldade de se assistir a um jogo de futebol quando vamos ao estádio. Acessibilidade, falta de transporte público ou a má qualidade dos mesmos, o impacto no trânsito que isto causa, não somente no entorno do mesmo, mas durante todo o trajeto de sua casa até o local. São diversas as preocupações urbanísticas que são desconsideradas ou deixadas de lado nas discussões que estão sendo feitas em relação à Copa de 2014 que me pergunto se conseguiremos atender a todas as reivindicações da FIFA e não somente isso, mas sim, se estamos melhorando QUALITATIVAMENTE todo o meio urbano, a partir destas premissas tão discutidas e exposta pelos próprio “Time de Arquitetos da Copa” [2] que "recomendam todo o empenho da sociedade e governantes para que os investimentos na Copa de 2014 sejam sustentáveis e tragam benefícios permanentes às cidades brasileiras".

Porém cabe uma outra e importante questão: vamos nós também, arquitetos E urbanistas, fiscalizar e estar atentos ao trabalho do Poder Público para atender, não somente as exigências da FIFA, mas sim da sociedade brasileira, que carece de tanto, as tão sonhadas melhorias, REAIS melhorias, na qualidade de vida em nossas cidades.

Cartas* para um melhor entendimento

2009-07-17T15:11:00.003-03:00

Caro Wellington,

Meu nome é Delze, sou advogada, professora de Direito Agrário e mãe de quatro filhos. Também sou trabalhadora, comecei como bancária aos 19 anos. Hoje já estou quase nos 50, olho minha vida de luta, mas ainda vejo muito caminho para ser percorrido.

Li atentamente o e-mail que você encaminhou para o frei Gilvander e demais apoiadores do Dandara externando a sua preocupação como morador do bairro Céu Azul. Como sou uma das apoiadoras da Comunidade Dandara senti-me na obrigação de responder ao seu e-mail.

Em primeiro lugar agradeço e louvo a sua iniciativa em escrever. Acredito que o diálogo é o melhor caminho para resolvermos os problemas que nos incomodam. Também até mesmo porque não vamos compreender sozinhos toda a realidade que nos cerca e os meios de comunicação no Brasil (cite-se Rádio Itatiaia, TV Globo e outros só vão noticiar os fatos de acordo com a conveniência de seus patrocinadores, você não acha?). Se te incomoda a ocupação Dandara é porque você não se acomodou acreditando que não temos mais nada a fazer.

Por isso também estou roubando tempo em meio a um montão de obrigações diárias para, com muito carinho, responder o seu e-mail.

Você mesmo admite que o seu pai somente comprou e pagou o lote onde moram com muito sacrifício. Diante desta constatação, ao invés de você, com este aprendizado, questionar esta sociedade injusta que impõe tanto sacrifício às famílias para adquirirem um pedaço de chão para morar (direito assegurado na própria Constituição Federal), mesmo sabendo que existem hoje milhões de desempregados no mundo inteiro, você se insurge contra os pobres que se organizaram e descobriram (e revelam principalmente) que só não têm casa e emprego porque tem gente que tem propriedade demais e injusta.

Wellington, o Brasil é um pais rico, mas as pessoas são tratadas aqui igual ou pior do que os bichos. Sabe por quê? Porque o sistema de poder é muito injusto. O poder só age para beneficiar os amigos de quem está no poder. E é contra esse poder que faz da cidade um espaço para poucos e joga os demais na periferia de tudo (do transporte, da saúde, da moradia, da escola, da religião) é que lutamos. Lutamos não só pelos trabalhadores da Ocupação Dandara, lutamos também por você, pelo meio ambiente, pela justiça, pela política legítima.

Não se preocupe. Não estamos levando uma favela para o bairro Céu Azul. A comunidade que nasceu ali é de trabalhadores sim, mas tenho certeza de que serão melhores vizinhos do que se fossem os moradores do bairro Belvedere que tivessem mudado para perto de você. Sabe por quê? Primeiro, porque nas classes médias altas ninguém se conhece. Não existe solidariedade entre as pessoas. Todo mundo tem medo de tudo. Segundo, existem drogas e violência em qualquer lugar. Quantos assaltos ocorrem nesses condomínios de luxo?

Mas o que é melhor: a Comunidade Dandara foi planejada pelos arquitetos que são professores da PUC. Esses profissionais entendem que todos têm o direito de morar com dignidade. Assim fizeram um projeto muito bonito, apesar de simples, para a Ocupação Dandara. Hoje naquela comunidade diversos professores, advogados, pedreiros, religiosos, mães e pais de família arregaçaram as mangas e estão contribuindo na educação de crianças e adultos, porque acreditamos que somente teremos uma sociedade boa se incluirmos todos. Sabemos que nenhuma sociedade boa cai do céu, ela é fruta da ação coletiva de todos os que integram essa sociedade. Crianças, desempregos, idosos devem ser cuidados e não abandonados à própria sorte. Se o governo não faz, (dentro da normalidade como você disse) nós temos de forçar o governo a fazer.

Você quer um conselho? Marque conosco uma visita à Ocupação Dandara? Conheça as dificuldades para resgatar a vida depois de tanta injustiça. Conheça pessoas maravilhosas e inteligentes que vivem ali e cujos filhos às vezes são mesmo vítimas do tráfico, mulheres cujos maridos são vítimas do álcool. Mas eles mesmos não lucram com tudo isso. Tem alguém de fora que lucra.

Fique amigo dos moradores da Ocupação Dandara e passe a ver neles seres humanos, pessoas que merecem o nosso apoio e respeito. Veja neles brasileiros, não pessoas que ameaçam os vizinhos. Tenho certeza que assim você não terá medo e quanto você descobrir que conhece muitos, passará a chamá-los pelo nome e verá neles parceiros para expulsar dali aqueles que tentarem fazer dali um celeiro de tráfico ou de outros crimes. Você será o primeiro a ajudar para que isso não ocorra, porque você quer viver em uma sociedade onde haja paz, não apenas perto de você.

Temos de cuidar do nosso país não apenas no ambiente perto, mas em todos os lugares, porque não existem muros capazes de cercar a injustiça longe de nós.

E não se preocupe conosco. Não vamos nos trancar em nossos apartamentos na zona sul. Somos todos os apoiadores cidadãos no mundo, e é para esta tribo que estamos tentando trazer a Comunidade Dandara! Venha para esta tribo você também. Veja como a sua vida ganhará novo significado! Não temos medo de pobres e lutadores, temos medo é de uma sociedade cujas pessoas acham que já resolveram a sua vida com dificuldade e viram as costas para os outros.

Um grande abraço fraterno,

Delze.

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Meu nome é Wellington , sou morador do bairro Céu Azul há 30 anos, meu pai com muito sacrifício comprou e pagou o lote, construiu uma casa e criou sua família.

Seguindo seu exemplo, casei, morei com meus pais e depois de oito anos , eu e minha esposa adquirimos um lote e construímos nossa casa também no bairro Céu Azul.

Desde 09/04/2009, toda a população do bairro está apreensiva com a eminência da criação de mais uma favela. E para meu espanto com o apoio de setores da Igreja Católica e de sua Universidade.

Não discordo do direito das pessoas de terem um teto para morar, mas que as coisas sejam feitas dentro da normalidade e legalidade , não invadindo terrenos e colocando lá pessoas de bem e outros tantos marginais e pessoas que já possuem casa (até mesmo no Céu Azul).

Pelo encaminhamento deste processo, as famílias irão construir barracos naquele local, sem nenhuma infra-estrutura e será um "celeiro" para traficantes, ladrões e outras mazelas que nós brasileiros bem conhecemos.

Daí Frei Gilvander, o senhor e os outros "apoiadores" e "intelectuais" irão virar as costas para estas pessoas e passarão a acompanhar de seus apts na zona sul , essa tragédia humana chamada OCUPAÇÃO DANDARA.

Mas continuo com esperança que a luz da razão ilumine a liderança deste movimento, e procure uma solução mais sensata . (não crie mais um problema).

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Ajude as pessoas do Dandara. Saiba como clicando aqui.

*Textos originais reproduzidos na íntegra.

Seleção de estagiário para o Escritório de Integração - EI CAU PUCMinas.

2009-07-14T08:19:00.002-03:00

Caros Alunos,

Comunicamos que as inscrições para seleção de 01 (um) estagiário para integrar a equipe do Escritório de Integração – EI do Curso de Arquitetura e Urbanismo da PUCMinas deverão ser feitas no EI, sala 108 do Prédio 47, com a Bruna, no período de 03 a 07 de agosto, no horário de 8:30 às 12:30h e 13:30 às 17:30h.

O processo de seleção será efetuado em 02 etapas, sendo:

1ª Etapa: análise do currículo e do histórico escolar;

2ª Etapa: entrevista escrita a realizar-se dia 13/08/2009 – quinta-feira – no horário de 9:00 às 12:00h, na sala 101 de nossa Escola.

Todo o processo de seleção contará com a participação dos professores integrantes do EI, bem como de representantes do colegiado e/ou do Núcleo de Extensão e Pesquisa de nosso Curso.

Buscando dar transparência ao processo seletivo, a avaliação das entrevistas será efetuada sem a identificação nominal dos candidatos e por mais de 01 professor. Para tanto, cada candidato receberá um número de identificação que deverá constar na entrevista escrita e um envelope que deverá ser entregue lacrado associando tal número ao nome do candidato (instruções detalhadas serão apresentadas no momento da entrevista).

O resultado final será obtido pela conjugação do resultado das 2 etapas.

O estagiário será selecionado para integrar os projetos em desenvolvimento pelo EI, especialmente a continuidade dos trabalhos para a instalação do nosso Canteiro Em Obras e da EFMO – Escola de Formação de Mão-de-Obra.

Para que os candidatos possam se inteirar dos trabalhos em curso, encaminhamos em anexo documentos relacionados aos trabalhos desenvolvidos pelo EI, ao Canteiro Em Obras e à Escola de Formação de Mão-de-Obra – EFMO. Recomendamos a leitura crítica dos documentos abaixo lincados como preparação para as entrevistas escritas e também visitas ao blog do EI: http://escritoriointegracao.blogspot.com

Aproveitamos para desejar-lhes boas férias e convidá-los para o Canteiro Em Obras III, para recepção aos calouros do curso, a realizar-se dia 22 de agosto de 2009 – sábado – a partir de 9:00h.

Atenciosamente,

Equipe do Escritório de Integração.

Ajude a Ocupação Dandara

2009-07-13T12:59:00.007-03:00

Pessoal, a Ocupação Dandara vai à toda! Mas precisa MUITO de gente para ajudar nesta etapa de demarcação dos lotes.

Toda colaboração é benvinda: qualquer habilidade - desde segurar trena, bater piquete, ler projeto, operar teodolito e GPS, distribuir água....O momento é fundamental para que o plano de ocupação elaborado junto com os ocupantes (vejam a imagem acima) possa servir de orientação à apropriação coletiva de toda a área da forma mais consensual e pacífica possível.

Foram observados parâmetros ambientais para a ocupação, tais como áreas para recarga do lençol freático, proteção da cabeceira e margens do curso d´água presente na área e fazem parte da preocupação conjunta a destinação de esgoto e águas servidas, resíduos sólidos, reequilíbrio de águas pluviais, etc...

A partir da delimitação básica das quadras, estão sendo individualizados os lotes. Como vcs poderão observar no Plano, é MUITO TRABALHO, portanto BENVINDOS!

Um abraço,

Leta
Arquiteta Urbanista e professora da PUC Minas.

Mais informações pelo celular 31-8815-4120 (com Joviano).

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DESESPERO, UM MAU CONSELHEIRO

Há alguns meses, Belo Horizonte vem acompanhando o drama vivido por mais de mil famílias sem-casa e sem-terra das comunidades Dandara, do Céu Azul, e Camilo Torres, da Vila Santa Rita, no Barreiro.

A comunidade Dandara, embora amparada em decisão do Tribunal de Justiça que a mantém na posse de um latifúndio urbano pertencente à Construtora Modelo – cerca de 400 mil metros quadrados, ou seja, cerca de 40 hectares -, se vê permanentemente violada em seus direitos pela Polícia Militar e hostilizada nos meios de comunicação pelo prefeito Márcio Lacerda. O Município não somente trata cerca de três mil pobres como inimigos, como se nega a prestar-lhes assistência médica, educacional e assistencial, conforme os imperativos legais. A ilegalidade da Polícia Militar e do Município saltam aos olhos. Tudo para favorecer uma empresa que sequer paga impostos e que mantinha há mais de vinte anos uma imensa área em completo abandono. A Construtora Modelo deve mais de 2 milhões de reais de IPTU.

No Barreiro, a Comunidade Camilo Torres, com cerca de 140 famílias, vive o drama do iminente desalojamento. Para atender os interesses da empresa Victor Pneus – cuja área era pública e foi irregularmente cedida a particulares pela CODEMIG – o Tribunal de Justiça concedeu liminar de reintegração de posse em desfavor daquela comunidade.

O Município, embora se tenha postado do lado das empresas, em ambos os casos, pretende lavar as mãos ao singelo e cínico argumento de que se trata de conflito entre particulares. O prefeito chega a dizer que nos últimos dez anos não tem ocorrido ocupações de imóveis em Belo Horizonte. Que as duas comunidades são manipuladas por grupos radicais.

Duplamente equivocado o prefeito Márcio Lacerda. Em primeiro lugar, porque os registros de ocupações de imóveis abandonados, em Belo Horizonte, são inúmeros nos últimos anos. Em segundo lugar, porque ele pretende tratar reivindicações justas e legítimas como subversão da ordem. Tem sido mais cruel do que seus algozes militares, quando o prenderam nos tristes anos da ditadura militar. Talvez pelo convívio com os seus algozes, introjetou idéias e comportamentos que todos sempre condenamos.

Neste diapasão a violência se arma contra milhares de pobres desarmados e clamando por justiça. A elas a Prefeitura de Belo Horizonte, nas últimas décadas, tem negado políticas públicas de habitação. As estatísticas aí estão para dizer que as pessoas com renda de 0 a 3 salários mínimos em Belo Horizonte não têm vez nos planos de habitação popular. Os de renda maior é que são majoritariamente contemplados.

Monta-se o cerco para se perpetrar a violência. Os meios de comunicação são acionados para desenharem um perfil de marginais dos trabalhadores ameaçados. As autoridades públicas abastecem o noticiário com calúnias e difamações dos pobres. Defendem interesses escusos de poderosas empresas.

A Polícia Militar, na perseguição à comunidade Dandara, tem colocado os Tenentes-Coronéis Queiroz e Teatini como os comandantes dos desmandos. O primeiro, foi comandante do GATE e, como tal, esteve presente na chacina da ocupação Bandeirinhas, em Betim, que culminou com a morte de um sem-casa. O segundo, se torna célebre pela truculência com que comanda a tropa de choque na repressão aos movimentos sociais. Em passado recente, na cidade de Goiânia, no Goiás, milhares de famílias sem-casa foram despejadas de uma ocupação. O rastro de mortes e sangue marcou indelevelmente aquela cidade. Famílias em desespero reagiram à injustificada violência do Estado. Defendiam como podiam a VIDA. Os insensíveis administradores e magistrados defendiam outros interesses.

Oxalá as Comunidades Dandara e Camilo Torres não sejam levadas ao desespero. O desespero é mau conselheiro.

Belo Horizonte, 12/07/2009.

Fábio Alves dos Santos
Advogado e professor da PUC Minas

VILA VIVA OU VILA MORTA? UMA REFLEXÃO OBRIGATÓRIA (II)

2009-07-10T14:37:00.003-03:00

No post intitulado "VILA VIVA OU VILA MORTA? UMA REFLEXÃO OBRIGATÓRIA", comentamos que o Programa Vila Viva da Prefeitura de Belo Horizonte é falho.

Para reforçar ainda mais nosso posicionamento, recentemente recebi um documento da Defensoria Pública de Minas Gerais que está assessorando juridicamente os moradores contra a intervenção Pública. Não consegui publicar na web as imagens. As imagens que ilustram esse post foram retiradas do referido documento.

Vale a pena ler o relatório, pois, dentre outras coisas, temos a visão dos moradores que são contra o programa pois, em resumo, suas decisões vem "de cima pra baixo".

Como discuti aqui, o Morro das Pedras é mais um exemplo de que os professores de arquitetura e urbanismo devem possuir formação e experiências diversas.

Afinal de contas, apropriando das palavras do Felipe Botelho, "não seríamos nós que deveriamos cuidar da saúde urbana?!?!?!"

Pois então! Cadê os arquitetos urbanistas?

Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça

2009-07-06T11:25:00.002-03:00

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

Atuam nesta campanha cerca de 40 entidades de respeito e credibilidade, que constituem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entre as quais a Associação Brasileira das ONGs, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Instituto Ethos, o Ibase e centrais sindicais.

O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.

Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura.

Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.

Acesse o formulário aqui.

O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:

* Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:

Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

* Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

* Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Mais informações aqui.

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Presunção de inocência: não aplicação às normas sobre inelegibilidades

Discutiu-se intensamente ao longo das últimas eleições a possibilidade de vedar-se a
candidatura de pessoas que ostentem graves indicativos em sua vida pregressa, ainda que não consistentes em condenações criminais de que não caiba recurso. Agora, diversas iniciativas buscam promover a discussão, no Congresso Nacional, de projetos de lei que disciplinem a matéria.

A constitucionalidade de uma lei que considere outros fatores de notável gravidade é alicerçada pelo que expressamente estatui o § 9° do art. 14 da Constituição Federal. Diz o dispositivo que "Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato(...)".

Como se vê, é a própria Constituição da República quem expressamente determina ao legislador que estipule quais elementos da vida pregressa dos candidatos podem afastá-los dos pleitos.

Infelizmente, passados quase quinze anos desde a edição do comando constitucional (o texto passou a ter a redação atual em 1994), o Congresso Nacional permaneceu omisso em seu dever de regular a matéria.

Diz-se que o princípio da presunção de inocência, também sediado na Constituição, estaria a impedir que condenações não transitadas em julgados viessem a infirmar a elegibilidade de alguém.

Essa alegação é destituída de fundamentação jurídica, pois se volta apenas a impedir a aplicação imediata das sanções de natureza penal. E inelegibilidade não é pena, mas medida preventiva.

A sociedade tem o direito de definir em norma o perfil esperado dos seus candidatos. Diz, por exemplo, que os cônjuges e parentes de mandatários em algumas circunstâncias não podem disputar eleição. Isso se dá não porque sejam culpados de algo, mas porque se quer impedir que se valham dessa condição para obter vantagens eleitorais ilícitas. Ninguém propôs quanto a isso que aí residisse qualquer afronta ao princípio da não-culpabilidade.

Afirmar-se que o princípio da presunção de inocência se estende a todo o ordenamento jurídico constitui evidente impropriedade. Estender-se-ia ao Direito do Trabalho, para impedir a demissão de um empregado ao qual se atribui crime de furto até que transite em julgado a sua condenação criminal? Serviria ele para impedir que uma creche recuse emprego a alguém que já condenado por crimes sexuais contra crianças?

Diante de tais razões, os juristas abaixo-assinados afirmam que o princípio da presunção de inocência não se aplica ao tema das inelegibilidades.

Aristides Junqueira
Augusto Aras
Celso Antônio Bandeira de Mello
Edson de Resende Castro
Fábio Konder Comparato
José Jairo Gomes
Hélio Bicudo
Mario Luiz Bonsaglia
Márlon Jacinto Reis
Ricardo Wagner de Souza Alcântara