Projeto da PBH quer tirar invasores de terra de programa habitacional. Essa matéria foi publicada no jornal Estado de Minas do dia 11/09/2009:
"Na justificativa do projeto, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) alega que o déficit habitacional de Belo Horizonte é superior a 53 mil famílias. No cadastramento feito para o programa o número foi três vezes maior, somando 200 mil inscritos. O projeto propõe que famílias que invadirem propriedades a partir da publicação da lei ficam impedidas de serem contempladas. Representantes do movimento dos sem-terra e das ocupações na capital já se mobilizam para derrubar o artigo, alegando a inconstitucionalidade."
A assessoria da Comissão Pastoral da Terra, movimento Brigadas Populares e Movimento dos Sem-Terra respondeu a Prefeitura de Belo Horizonte:
"Nesse cenário, as ocupações Camilo Torres e Dandara, e várias outras formadas espontaneamente por toda a cidade, são exemplos claros de que realmente existem terrenos e mais de 85 mil imóveis abandonados, que não pagam seus impostos, que não cumprem a sua função social. Por que então não desapropriar?"
Segundo a reportagem, as famílias que ocupam terrenos em Belo Horizonte entendem que a Lei "é inconstitucional por ferir o princípio constitucional da igualdade, que veda qualquer tipo de discriminação."
Coincidentemente, a Revista aU desse mês publica na matéria de capa uma reportagem sobre HABITAÇÃO. Contém, além de projetos de moradia popular, uma entrevista com a arquiteta urbanista e ex-ministra adjunta do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato. E um texto do jurista e urbanista Edésio Fernandes.
Para Ermínia, para combater o déficit habitacional, deve combater, concomitantemente, outros déficits, como emprego, educação, saneamento básico, mobilidade, saúde coleta do lixo, lazer e cultura. E que, em que pese as Leis e Planos que tratam de planejamento urbano, não há uma participação efetiva da população. Quem determina a política habitacional é o mercado.
Edésio Fernandes segue a esteira e afirma que "não basta legalizar, não basta urbanizar. As duas dimensões da regularização têm de ser articuladas, com seu pleno sucesso requerendo também políticas de geração de empregos e renda para as comunidades excluídas." E que "não bastam políticas isoladas, setoriais e sem recursos.".
E nós fazemos coro.
Nosso trabalho fundamenta-se no princípio das soluções compartilhadas. O conceito permite-nos ver a cidade como dois conjuntos: o primeiro – mais visível ao cidadão comum - é composto pelos recursos existentes, e o segundo é o conjunto dos recursos potenciais, que poderiam ser explorados quando alterada a sua abordagem conceitual e processual. Nesta abordagem, o conceito é alocado na proposição de utilização de nossa capacidade já instalada, sendo aplicável a um conjunto variado de aspectos que deveriam – a nosso ver – integrarem a postura dos agentes chamados a operar na administração, gestão e planejamento da cidade. O resultado proposto é a utilização do estoque imobiliário subutilizado ou ocioso para atender e satisfazer a demanda habitacional existente ou uma parte considerável dela.
Ou seja, temos dois problemas: pessoas que precisam de moradia e lugares ociosos, abandonados, vazios, subutilizados. E propomos a geração de soluções a partir da associação de problemas. Propomos a utilização desses espaços para as pessoas morarem.
O projeto que ganhamos o prêmio no Concurso "Mãos à Obra" PRECON/FIEMG utilizamos o mesmo princípio de soluções compartilhadas. O projeto atingi e busca corrigir duas das principais atividades impactantes do setor da construção civil – extração mineral e geração/deposição de resíduos. Como prometi no post anterior, ainda volto a falar disso.
Enfim, aqui não é o espaço para detalhar e discorrer sobre isso. Pretendo, com esse post, instigá-los sobre o assunto.
Publicado inicialmente na Crise[!].
"Na justificativa do projeto, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) alega que o déficit habitacional de Belo Horizonte é superior a 53 mil famílias. No cadastramento feito para o programa o número foi três vezes maior, somando 200 mil inscritos. O projeto propõe que famílias que invadirem propriedades a partir da publicação da lei ficam impedidas de serem contempladas. Representantes do movimento dos sem-terra e das ocupações na capital já se mobilizam para derrubar o artigo, alegando a inconstitucionalidade."
A assessoria da Comissão Pastoral da Terra, movimento Brigadas Populares e Movimento dos Sem-Terra respondeu a Prefeitura de Belo Horizonte:
"Nesse cenário, as ocupações Camilo Torres e Dandara, e várias outras formadas espontaneamente por toda a cidade, são exemplos claros de que realmente existem terrenos e mais de 85 mil imóveis abandonados, que não pagam seus impostos, que não cumprem a sua função social. Por que então não desapropriar?"
Segundo a reportagem, as famílias que ocupam terrenos em Belo Horizonte entendem que a Lei "é inconstitucional por ferir o princípio constitucional da igualdade, que veda qualquer tipo de discriminação."
Coincidentemente, a Revista aU desse mês publica na matéria de capa uma reportagem sobre HABITAÇÃO. Contém, além de projetos de moradia popular, uma entrevista com a arquiteta urbanista e ex-ministra adjunta do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato. E um texto do jurista e urbanista Edésio Fernandes.
Para Ermínia, para combater o déficit habitacional, deve combater, concomitantemente, outros déficits, como emprego, educação, saneamento básico, mobilidade, saúde coleta do lixo, lazer e cultura. E que, em que pese as Leis e Planos que tratam de planejamento urbano, não há uma participação efetiva da população. Quem determina a política habitacional é o mercado.
Edésio Fernandes segue a esteira e afirma que "não basta legalizar, não basta urbanizar. As duas dimensões da regularização têm de ser articuladas, com seu pleno sucesso requerendo também políticas de geração de empregos e renda para as comunidades excluídas." E que "não bastam políticas isoladas, setoriais e sem recursos.".
E nós fazemos coro.
Nosso trabalho fundamenta-se no princípio das soluções compartilhadas. O conceito permite-nos ver a cidade como dois conjuntos: o primeiro – mais visível ao cidadão comum - é composto pelos recursos existentes, e o segundo é o conjunto dos recursos potenciais, que poderiam ser explorados quando alterada a sua abordagem conceitual e processual. Nesta abordagem, o conceito é alocado na proposição de utilização de nossa capacidade já instalada, sendo aplicável a um conjunto variado de aspectos que deveriam – a nosso ver – integrarem a postura dos agentes chamados a operar na administração, gestão e planejamento da cidade. O resultado proposto é a utilização do estoque imobiliário subutilizado ou ocioso para atender e satisfazer a demanda habitacional existente ou uma parte considerável dela.
Ou seja, temos dois problemas: pessoas que precisam de moradia e lugares ociosos, abandonados, vazios, subutilizados. E propomos a geração de soluções a partir da associação de problemas. Propomos a utilização desses espaços para as pessoas morarem.
O projeto que ganhamos o prêmio no Concurso "Mãos à Obra" PRECON/FIEMG utilizamos o mesmo princípio de soluções compartilhadas. O projeto atingi e busca corrigir duas das principais atividades impactantes do setor da construção civil – extração mineral e geração/deposição de resíduos. Como prometi no post anterior, ainda volto a falar disso.
Enfim, aqui não é o espaço para detalhar e discorrer sobre isso. Pretendo, com esse post, instigá-los sobre o assunto.
Publicado inicialmente na Crise[!].
