quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

"Paes baixa decretos contra a favelização"

É a lei 11.888 dando seus primeiros resultados?

"O prefeito do Rio, Eduardo Paes, baixou quatro decretos para conter a expansão das favelas na cidade. Segundo reportagem do jornal O Globo, o principal decreto autoriza a Secretaria de Urbanismo a firmar convênio com universidades e institutos de pesquisa para elaborar regras urbanísticas para todas as 968 comunidades do Rio até o fim de 2012. Os textos foram publicados nesta segunda-feria no Diário Oficial.

A secretaria de Urbanismo também fica autorizada, por outro decreto, a contratar arquitetos para orientar os moradores sobre as regras de construção. É o projeto Arquitetos da Família. O terceiro decreto dá aos órgãos municipais permissão para demolir casas em áreas de risco.

No quarto decreto, a Favela Vila Canoas, em São Conrado, fica definida como Área de Interesse. Na comunidade será desenvolvido um projeto piloto, que poderá vir a ser usado em outras counidades posteriormente." Fonte: SRZD

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