quarta-feira, 24 de novembro de 2010

E o Onça saiu para beber água

Pois é, mais uma vez as enchentes serão um problema em Belo Horizonte.

E não foi por falta de aviso. Leia aqui e aqui alguns textos sobre as enchentes.

E, para piorar, a Prefeitura está ampliando o Boulevard Arrudas até próximo ao Coração Eucarístico. Na contramão do mundo. Veja os exemplos aqui e aqui. E aqui, uma análise geral.

Abaixo, algumas fotos das enchentes provocadas pela chuva nessa semana.

Vamos continuar produzindo as cidades de maneira equivocada? Com o perdão do trocadilho, chovendo no molhado?











Fonte: CRISE [!]

Fotos: Fotos: Alterosa e R7

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Concurso Mão à Obra Minascon 2010




As alunas do curso de Arquitetura e Urbanismo Giselle Oliveira Mascarenhas, Rejane Coutinho Drumond e Taísa Teixeira Campos foram premiadas com o trabalho Para além da Sustentabilidade - uma metodologia inclusiva e participativa de projeto no Concurso Mãos à Obra – Precon – Minascon 2010.

No dia 17 de setembro, o concurso escolheu os melhores trabalhos acadêmicos nos temas: Projetos de ecoeficiência, com redução de emissão de CO2; Projetos de sustentabilidade no setor de distribuição de energia elétrica; Projetos de sustentabilidade no setor da construção civil; e Sistemas construtivos industrializados.

Também foi selecionado para a etapa de apresentação o trabalho desenvolvido pelos alunos Érico Silva, Pedro Henrique Ribeiro, Raisa Santos Martins,Tatiane Pardini Valério, que teve como tema o Ensino de Projeto de Alvenaria Estrutural e Sustentabilidade.

O trabalho premiado das alunas foi desenvolvido a partir da temática “Projetos de sustentabilidade no setor da construção civil”. O artigo premiado narra a experiência do Projeto laboratório de extensão em projeto de edifício de grandes vãos: estudo de caso Via Campesina, em desenvolvimento pelos extensionistas do Escritório de Integração, sob a orientação do professor Roberto Eustaáquio dos Santos.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

A esfinge do deficit habitacional

Se as casas das famílias que representam quase 80% do deficit não são precárias, e sim de custo elevado, essa questão não é só habitacional.

Ansiosa pela diminuição das desigualdades, a população tem se dedicado mais à questão habitacional. Manchetes sobre o tema tornaram-se frequentes. A cobrança legítima pela atuação do poder público vem acompanhada sempre do bordão: "falta de uma política habitacional". Mas o que significa isso?

Disposta a decifrar os mitos comuns ao tema, a equipe da Secretaria Municipal de Habitação resolveu encarar o desafio de elaborar o Plano Municipal de Habitação (PMH). O primeiro passo foi decifrar uma esfinge chamada deficit habitacional. Afinal, se falta habitação, onde moram as famílias do deficit brasileiro?

Segundo o levantamento mais conhecido (Fundação João Pinheiro), de 2007, o país necessita de 6,3 milhões de moradias, das quais 5,2 milhões (83%), nas cidades. O estudo subdivide o deficit.

A coabitação (pais com filhos adultos e casados etc.), por exemplo, totalizou 2,5 milhões. Famílias que pagam valores excessivos de aluguel (mais de 30% da renda familiar mensal de até três salários) somaram 2 milhões.

Se as casas das famílias que representam quase 80% do deficit não são precárias, e sim de custo elevado, então a questão não é apenas de política habitacional, mas um problema econômico.

Diante dessa realidade, quem deveria ter prioridade no atendimento? Os acidentes nas encostas de várias cidades do país nos dão a resposta: 1,5 milhão de famílias que moram em áreas de risco.

Essa situação decorre de uma desatenção secular. O Brasil teve uma das maiores taxas de crescimento do mundo no século 20, passando de 17 milhões habitantes, em 1900, para 170 milhões, em 2000. São Paulo, de 239 mil habitantes, em 1900, para 11 milhões, em 2010.

O suprimento de habitações não acompanhou o aumento demográfico e resultou nas favelas.

Nos últimos anos, surgiram ideias inovadoras, como o Estatuto da Cidade (2001). Mas, sem o mapeamento, o deficit seguia como a esfinge de pobreza a devorar a chamada cidade formal. Foi nesse contexto que começou o PMH: com um sistema que mapeasse onde e como moram os munícipes, o Habisp (www.habisp.inf.br).

Segundo o Habisp, há 133 mil domicílios em áreas de risco ou impróprias em São Paulo, 94 mil em coabitação, somando 227 mil -o deficit genuíno. A inadequação habitacional paulistana é de cerca de 890 mil famílias, para as quais bastam ações de regularização fundiária e de urbanização.

O PMH também projeta a necessidade de 613 mil moradias para as novas famílias que se formarão até 2024, vigência do plano. E apresenta a conta: são necessários R$ 58 bilhões para resolver o problema, recursos que serão obtidos apenas com o aprofundamento da parceria que há hoje entre município, Estado e União.

AUTORES

RICARDO PEREIRA LEITE, engenheiro, mestre em urbanismo pela USP, é secretário municipal de Habitação de São Paulo e presidente da Cohab-SP.
ELISABETE FRANÇA, arquiteta e urbanista, doutora pela Universidade Mackenzie, é superintendente de habitação popular e secretária-adjunta de Habitação de São Paulo.

Texto "surrupiado" da CRISE [!]

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Soluções para as Cidades

"A Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), por meio do projeto Soluções para Cidades, apoia a administração pública na superação dos desafios resultantes do desordenamento urbano. O projeto tem como objetivo desenvolver ações coordenadas nas áreas de habitação de interesse social, saneamento básico e mobilidade urbana."

Vale a pena visitar o site http://www.solucoesparacidades.org.br/.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Nota pública do instituto de arquitetos do Brasil (IAB) à sociedade brasileira

O DINHEIRO É NOSSO, MAS QUEM (E COMO) GASTAM SÃO "ELES"!!!

"O Instituto de Arquitetos do Brasil, entidade sem fins lucrativos com 89 anos de existência lutando em prol da sociedade brasileira vem a público alertar a nossa população que acaba de ser aprovada no Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 que ISENTA as obras da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações.

Nossa entidade tem denunciado ao longo dos anos a ausência de CONCURSOS PUBLICOS DE PROJETOS para as obras públicas executadas no Brasil. A falta de transparência no desenvolvimento dos projetos em geral especialmente para a Copa 2014 e para as Olimpíadas de 2016 viabiliza a total falta de controle de nossos órgãos constituidos para tal fim na execução desses emprendimentos.

São milhões em projetos e bilhões de reais gastos do erário público sem que as próprias empreiteiras e construtoras contratadas saibam o real custo desses projetos e obras.

Nossa grande preocupação, além desses fatores é a metodologia, isto é, o processo que vem sendo desenvolvido para a contratação execução desses projetos e obras. Esses sistemas de infra estruturas, sistemas de transportes, sistemas viários, vias, rodovias, metros, aeroportos, edificações, arenas, hoteis, alojamentos,etc…não são transitórios e passarão a fazer parte da vida, da paisagem e da funcionalidade de nossas cidades . Assim devem ser projetadas como tal e integrados nas vidas das mesmas para que não tenhamos “elefantes brancos” executados a “preços de ouro” totalmente desconexos dos diversos contextos das cidades de nosso pais.

A falácia da falta de tempo para a burocracia exigida na necessária democracia dos processos de planejamento e execução de nossos projetos e obras pode ser desmistificada com a competência dos profissionais brasileiros que desde a construção de nossa capital, Brasília continuam comprovando sua liderança e eficácia quando convocados, ouvidos e considerados.
Oportunidades claras de crescimento e de desenvolvimento de nossas cidades se transformam em oportunidades de favorecimento, desvio e corrupção.

Assim , nós do Instituto de Arquitetos do Brasil, com departamentos ativos em todos os estados brasileiros, conclamamos `a população para uma tomada de providências urgente nos colocando a disposição para participarmos de uma luta social no sentido da alteração dos encaminhamentos para a viabilização rápida e eficiente e o atendimento em tempo hábil das necessidades dos eventos que teremos em nosso país.

Brasília, 10 de julho de 2010

Gilson Paranhos
Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB"



Fonte:Triplicecom

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Canteiro Em Obras VI





Oficinas de Móveis de Papelão e de Construção de Instrumentos - Além da tradicional Pizzada

quarta-feira, 12 de maio de 2010

CONTEÚDO SEMINÁRIO PDDI


Pessoal,
Segue o endereço do sitio do Plano Estruturador da Região Metropolitana de Minas Gerais. www.rmbh.org.br.

Abraços a todos!

segunda-feira, 10 de maio de 2010

CADERNOS DE ARQUITETURA E URBANISMO Vol. 16, No 18+19 (2009) no ar

Pessoal,

o Vol. 16, No 18+19 (2009) - VOLUME ESPECIAL: SUMMER SCHOOL já está online no sistema de Periódicos Eletrônicos da PUC Minas. O link é:
http://periodicos.pucminas.br/index.php/Arquiteturaeurbanismo/issue/current

Vale a pena acessar pois esta edição está bem interessante e especial.

Abraços!

segunda-feira, 3 de maio de 2010

1º SEMINÁRIO ESTRUTURADOR DO PLANO METROPOLITANO DA RMBH



A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Regional de Política Urbana (Sedru) realizou na última quinta-feira (29) o Seminário de Estruturação do Plano Metropolitano.
O evento, que consolida a fase de diagnóstico da elaboração do Plano, contou com a presença de mais de 350 pessoas, dentre elas prefeitos e vereadores dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), deputados estaduais, representantes da sociedade civil, gestores municipais, estaduais e acadêmicos.

O Plano, que foi lançado em setembro pelo Governo de Minas, por meio da Sedru, está sendo desenvolvido a partir da iniciativa compartilhada entre Estado, Municípios e Sociedade Civil, e tem como objetivo o reordenamento territorial e a redução das desigualdades sócio-espaciais da RMBH.

Desde 2003, a Sedru vem trabalhando para o desenvolvimento integrado da região - para isso criou o arranjo metropolitano com a instalação da Assembléia, do Conselho e da Agência Metropolitana.

Durante o evento, foi apresentado por acadêmicos da UFMG, PUC Minas, UEMG e consultores de diferentes áreas do conhecimento, estudos que embasam a estratégia de desenvolvimento sustentável e integrado da RMBH. Participam deste trabalho 140 profissionais que são coordenados pelo prof. da UFMG, Roberto Monte-Mór.

De acordo com o corrdenador do Plano, o Seminário marca a conclusão da 1ª etapa do Plano e já projeta para uma nova que é a da elaboração de propostas. Contou com informações colhidas em 5 oficinas regionais e 3 encontros temáticos, todos eventos aberto ao público. Os dados levantados e compilados pelos técnicos de 15 áreas do saber abrangem as realidades e dinâmicas da vida da região, integrando os aspectos econômicos, sociais e ambientais.

O Plano Metropolitano será concluído em novembro e é desenvolvido para um horizonte temporal que vai até 2023.

Fonte: Asscom / Sedru
29/04/10










segunda-feira, 26 de abril de 2010

Você conhece os Cadernos de Arquitetura e Urbanismo?


Os Cadernos de Arquitetura e Urbanismo são produzidos pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas. Dedicam-se à divulgação de trabalhos técnico-científicos relacionados à área de arquitetura e urbanismo, especialmente os vinculados às atividades de ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão. Atualmente, os Cadernos de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas estão classificados pela CAPES no Sistema Qualis com a qualificação B2, o que atesta sua qualidade em nível nacional.
Este periódico é editado anualmente desde 1993, passando a ser semestral em 2008. Todas as edições, a partir de 2003, encontram-se disponibilizadas no site dos Cadernos (http://periodicos.pucminas.br/index.php/arquiteturaeurbanismo). A partir de 2010, todo o processo de edição – apresentação e seleção de trabalhos - se dará por meio eletrônico, através do site da revista. Neste site, encontram-se as normas de apresentação de trabalhos.

Os Cadernos de Arquitetura e Urbanismo contam com toda uma estrutura para viabilizar a sua qualidade como periódico científico. A seleção de trabalhos observa uma criteriosa tramitação, o que envolve uma ampla chamada de artigos, avaliação pelo Corpo Consultivo de Pareceristas (cada artigo é submetido a, pelo menos, três pareceristas), revisão de artigos (quando recomendada pelo Corpo Consultivo), revisão de normalização e de linguagem. O Conselho Editorial é composto por integrantes nacionais e internacionais de reconhecida contribuição no campo da Arquitetura e Urbanismo. O Corpo Consultivo de Pareceristas, que subsidia o Conselho Editorial através da avaliação de artigos, é integrado por mestres e doutores, também de composição regionalmente variada.


A publicação segue as mais completas exigências quanto à normalização bibliográfica: legenda bibliográfica e ficha catalográfica, com informações completas quanto à publicação inicial e periodicidade; ISSN indicado na capa e na folha de rosto; descrição do Conselho Editorial, Coordenação Executiva e Corpo Consultivo de Pareceristas; linha editorial resumida; sumário; referências normalizadas em todos os artigos; indicação da formação e afiliação institucional de cada autor (no início do artigo); endereço completo para correspondência e e-mail de cada autor (ao final do artigo); resumos bilíngues dos artigos; descritores (palavras-chave) bilíngues de cada artigo; instruções completas para apresentação de trabalhos ao final da revista.


A publicação está indexada na Base de Dados ICAP (Indexação Compartilhada de Artigos de Periódicos), e disponível em Bibliotecas do Sistema Nacional (IBICT).


A distribuição dos Cadernos de Arquitetura e Urbanismo é feita pela Editora PUC Minas, através de venda avulsa, e pela Biblioteca da PUC Minas, através de doação e permuta, garantindo sua presença em 135 instituições, sendo 31 no exterior.


Um material valioso...vale a pena conferir!

segunda-feira, 15 de março de 2010

Projeto Cascalheira

Recebi um email com um texto do sr. Luis Eduardo Lemos, morador do Jardins de Petrópolis e administrador do blog preservejp.blogspot.com.

No texto, ilustrado com a imagem de uma faixa onde a associação solicita bambús, o referido morador afirma que afaixa é um incentivo ao desmatamento ilegal de bambú, pois "os bambus são geralmente encontrados próximo a nascentes, margens de córregos e áreas alagadas, ou seja em áreas de proteção ambiental, onde o corte e a supressão de qualquer tipo de vegetação é proibido." E cita que um projeto "elaborado por uma universidade" prevê a utilização de bambú para contenção.

O Projeto intitulado Reequilíbrio Ambiental da Cascalheira, financiado pela PROEX/PUC Minas, foi desenvolvido pelo Escritório de Integração do Curso de Arquitetura e Urbanismo. O projeto encontra-se aqui.

Vale lembrar que o referido projeto foi premiado.

A meu ver, a faixa não incentiva o desmatamento ilegal e indiscriminado de bambú. O texto do senhor Luís Eduardo é equivocado e obtuso.

Vale lembrar que o Instituto Kairós, por exemplo, promoveu a capacitação de artesãos para o manejo e beneficiamento da matéria prima local: fibras naturais, bambú e pigmentos minerais, buscando aliar a pesquisa de novas tecnologias e do design à valorização da identidade local e dos modos próprios de fazer da comunidade.

Esse conceito, aliás, de aliar pesquisa e identidade local, também foi e é utilizado pelo Escritório de Integração no projeto para a recuperação ambiental da Cascalheira e do Jardins de Petrópolis.

O Escritório de Integração jamais orientou os moradores do Jardins a colher o bambú em qualquer lugar. No decorrer do projeto, recebemos doações de uma fazenda que cultiva bambú para artesanatos.

Penso, contudo, que crime mesmo é deixar a região desprotegida, sofrendo a ação das chuvas, principalmente.

sábado, 13 de março de 2010

Sobre o Centro Administrativo

Para corroborar com o que disse aqui:


Publicado originalmente na Crise [!].

domingo, 7 de março de 2010

Como resolver o trânsito


Em recente reportagem, o Jornal Estado de Minas afirma que "em 30 de junho de 1963, as seis linhas remanescentes de bondes em Belo Horizonte fazem sua última viagem e os trilhos são retirados das ruas". E que, "quase cinco décadas depois, o sistema articulado (bondes) e longe dos engarrafamentos monstruosos da metrópole de mais de 1,2 milhão de veículos poderia ser modelo para um novo sistema de transporte na capital".

A Copa do Mundo de 2014 será no Brasil e, segundo a FIFA e especialistas, um dia de atraso no cronograma pode por muita coisa a perder.

E a mobilidade é uma das grandes preocupações dos organizadores.

No URBANAMENTE, tem um texto interessante e muito instigante sobre o assunto que divido com vocês.

Para o autor, "caso se consiga retirar carros das ruas em número considerável, nenhuma outra medida será necessária, como intensificar e estender o metrô, colocar sistemas de metrô nas atuais vias férreas, construir faixas exclusivas para ônibus gigantes, racionalizar o sistema de linhas de ônibus, etc."

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COMO RESOLVER O TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO EM SEIS DIAS
(Por Flávio Ferreira)

Um dos poucos consensos entre os especialistas (embora não entre a população) em relação ao tráfego congestionado das metrópoles é diminuir a circulação de carros particulares nas ruas. São eles, e não os ônibus e caminhões, que congestionam a cidade. É necessário mostrar à classe média que os “bandidos” do trânsito não são os ônibus e caminhões, mas seus próprios carros.

Caso se consiga retirar carros das ruas em número considerável, nenhuma outra medida será necessária, como intensificar e estender o metrô, colocar sistemas de metrô nas atuais vias férreas, construir faixas exclusivas para ônibus gigantes, racionalizar o sistema de linhas de ônibus, etc. É claro que estas medidas poderão também ser implementadas, mas serão medidas apenas complementares.

É importante considerar que o tráfego de carros particulares precisa diminuir apenas no acesso ao centro da metrópole, nos dias úteis. Nos fins de semana, nas noites e no tráfego entre bairros sem passar pelo centro, não se necessita destas medidas.

O maior tráfego da metrópole é de pessoas indo e vindo do trabalho. Deste tráfego, hoje apenas 20% dos que usam as ruas vão e vêem do centro em carros particulares. A grande maioria, 80%, vêem e vão de ônibus. Entretanto os ônibus ocupam aproximadamente cerca de 20% dos espaços das vias públicas, enquanto os carros ocupam cerca de 80%.

Mas o que é o centro da metrópole do Rio de Janeiro, hoje? O que chamamos hoje de Centro da Cidade funcionava realmente como centro quando a cidade tinha cerca de 1 milhão de habitantes, no inicio do século XX. A metrópole cresceu cerca de cinco vezes em população e o seu centro se expandiu na mesma proporção.

Se considerarmos a definição dos engenheiros de tráfego, que centro de uma cidade é o lugar aonde chega mais gente que sai de manhã e de onde sai mais pessoas que entram no final da tarde, podemos observar que hoje o Centro do Rio começa no Leblon, passa pelo Jardim Botânico, por Ipanema e Copacabana, Botafogo, Flamengo e Glória, passa pelo dito “centro” e vai até a Tijuca e São Cristóvão.Esta grande área é mais ou menos do mesmo tamanho de Manhattan, o centro de Nova Iorque, e da cidade de Paris, que é o centro da região metropolitana parisiense.

Basta observar o sentido do congestionamento dos veículos e das pessoas dentro dos ônibus para se comprovar esta observação. Entendido assim, o congestionamento do centro e sua área, o que fazer para se evitar que a maioria dos carros não o demande?

Há duas soluções, uma óbvia e muito visível: impedir que os carros cheguem ao centro, fechando-o nas horas de rush. Esta solução foi primeiro aplicada em Jacarta, nos anos 1970, com êxito, e ultimamente solução semelhante foi adotada em Londres: cobra-se pedágio para se entrar no centro de Londres, que se torna gradativamente mais caro ao longo do dia: quanto mais carros entram no centro, mais caro fica o pedágio.Entretanto há outra mais sutil e invisível aos olhos dos leigos: os carros não vão ao centro porque não há estacionamentos disponíveis. Os melhores exemplos desta política “invisível” de resolver o congestionamento são Nova Iorque e Paris.

Em Manhattan, o centro de Nova Iorque, que é a cidade com mais carros do mundo, o tráfego flui razoavelmente. Em Paris também. A região metropolitana de Paris tem população equivalente à do Grande Rio. Poucos, no centro de Paris ou em Manhattan têm carros, mesmo os muito ricos. Antes desta política, Paris experimentou o oposto: grandes garagens subterrâneas no centro. Seus planejadores viram o suicídio que era esta política e a eliminaram.Proibido o estacionamento ao longo das ruas e nos outros locais públicos do grande centro o número de veículos que o demandam diminui em 80% na hora do rush.A velocidade média do tráfego aumentaria. É hoje de 18 km/h e aumentaria para pelo menos 54 km/h.

Não haveria a necessidade de maior número de ônibus, já que a maioria dos usuários de carros vai andar de ônibus?Não, porque com a triplicação da velocidade a oferta de assentos nos ônibus também triplicaria.Como hoje já transportam 80% dos que vão ao centro ficariam até mais vazios ao se triplicar a oferta de assentos. De fato, portanto, se necessitará de menos ônibus.

Quando exponho essas ideias, meus colegas e alunos sempre afirmam:
- Mas primeiro temos que melhorar o nosso horrível transporte coletivo.
- O lobby das fábricas de automóvel não deixará que isto aconteça.

O pior do transporte em ônibus são os grandes congestionamentos que tiram das pessoas anos de suas vidas, e serão resolvidos no mesmo dia em que se implementar essa política.Além disso, muitas das pessoas que usualmente se transportam de carro passarão a usar os ônibus, e reclamarão muito. Esta pressão ajudará a diagnosticar corretamente as falhas, e ai então o sistema será ainda mais melhorado.

Respondendo à segunda dúvida: Nova Iorque por acaso não sofreria pressões semelhantes? Não sofreu. É curioso observar que a sede da Chrysler, um dos maiores e dos mais altos arranha-céus de Nova Iorque, não tem garagem para um carro sequer, como também o Empire State Building e outros grandes arranha-céus mais recentes de Manhattan.

Quando menino a minha professora leu um texto que contava que Paulo de Frontin havia resolvido, no seu tempo, o problema da falta d’água no Rio em seis dias. Podemos também resolver o congestionamento do tráfego do Rio de Janeiro em seis dias proibindo o estacionamento no grande centro nas horas de trabalho dos dias úteis.A preparação para esses seis dias é mais longa. É necessário calibrarmos um Modelo Gravitacional de Uso da Terra e Transporte para a região metropolitana para testar a proposta. É necessário também divulgá-la amplamente.

Esta solução tem uma vantagem que nenhuma das outras tem: não se gasta quase nada para experimentá-la. Pode-se aperfeiçoá-la após o experimento. Pode-se até voltar atrás com pouco desgaste.Esta solução do trânsito do Rio de Janeiro tem uma vantagem suplementar, talvez mais importante do que tudo: causa o decréscimo vertiginoso das emissões de CO e CO² na cidade. Vale a pena tentar!


Originalmente publicado na CRISE [!].

sábado, 6 de março de 2010

Planejando mal as cidades: Que fria!

"Diante de tudo quanto respeitável for, nos homens, nas instituições, nas tradições e nos princípios, buscaremos lembrar-nos sempre de que o jornalismo, por isso mesmo que é uma exigente escola de crítica, há de ser uma escrupulosa escola de respeito."

Rui Barbosa

A matéria abaixo, vinculada no Jornal Estado de Minas, relata que uma ocupação no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte, está atrapalhando o programa "Minha Casa, Minha Vida".

Contudo, a matéria cita os representantes da ocupação com afirmações triviais, emitindo afirmações sobre água, luz. A reportagem não deu oportunidade para os líderes da ocupação manifestarem a respeito das alegações da Construtora. Aliás, nem sequer o Poder Público foi ouvido. Ficarei de olho se sair a opinião da Prefeitura, do Ministério Público. Por enquanto, os protagonistas.

Ao final da reportagem, há a resposta da ocupação à matéria.

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Invasão do MST barra obras de casas populares na Pampulha
Geórgea Choucair - Estado de Minas
Publicação: 03/03/2010

"A escassez de terrenos para a construção de moradias populares dentro do programa Minha casa, minha vida, do governo federal, esbarra em um novo obstáculo em Belo Horizonte: a ocupação, por 887 famílias (cerca de 5 mil pessoas), de uma área de 315 mil metros quadrados na Região da Pampulha. A Construtora Modelo, proprietária do terreno, afirma que está pronta para iniciar as obras no local e aguarda decisão judicial de desocupação da área. O projeto da construtora é construir 1.152 moradias em oito condomínios fechados para famílias com renda de três a seis salários mínimos (R$ 1,53 mil a R$ 3 mil) ou 3 mil unidades para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.530 mil).

A área foi ocupada em 9 de abril de 2009, véspera da semana santa, em ação conjunta do Fórum de Moradia do Barreiro, Brigadas Populares e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O terreno ocupa um quarteirão inteiro na divisa entre os bairros Trevo, Céu Azul e Mangueiras, na Zona Norte da capital. A Modelo comprou o terreno há 14 anos. O diretor da construtora, Fábio Guimarães Nogueira, diz que, em 1998, entrou com pedido de licenciamento ambiental na Prefeitura de Belo Horizonte. Em seguida, foram feitos pedidos de fornecimento de água, esgoto e energia, além de pedidos na BH Trans para a construção de vias no terreno. “A aprovação dos projetos demorou mais do que o normal”, ressalta Nogueira.

A ocupação do terreno, batizado de Dandara em homenagem à companheira de Zumbi dos Palmares (o escravo que liderou um quilombo no Brasil colonial), aconteceu cerca de um mês antes de a construtora conseguir a aprovação do projeto na prefeitura, segundo Nogueira. “E, depois que as famílias entraram para o terreno, não há como tirá-los, a não ser por meio judicial. O nosso projeto é de um condomínio fechado, que iria valorizar o bairro. O terreno sempre esteve bem cuidado, com vigia e capinado. A ocupação ocorreu em véspera de feriado prolongado”, ressalta Nogueira. A construtora calcula que já tenha investido R$ 6 milhões na área.

A ocupação do Dandara começou com 150 famílias e hoje conta com 887. “Eram 1.086 famílias, mas muitas desistiram. Temos algumas dificuldades, como falta de energia. Fizemos alguns gatos por aqui e conseguimos luz. Há seis meses eles também proibiram a entrada de material de construção no terreno”, afirma Priscila Cristiene Pereira, uma das 18 coordenadoras dos nove grupos da Dandara. O fornecimento de água, diz, era feito por caminhão-pipa, e apenas há quatro meses passou a ser regularizado na região.

O movimento Dandara é organizado. No início, os barracos foram montados com madeira e lona. Hoje, grande parte é feita de tijolo. Na internet, a ocupação tem um blog estrututrado (ocupacaodandara.blogspot.com) até com versões em inglês. No site, há um link Dandara in english com dicas de como apoiar o Dandara. O terreno ocupado foi dividido em 887 lotes e cada unidade tem área de 128 metros quadrados. As reuniões dos coordenadores são semanais e há um plano diretor para a construção de hortas comunitárias, escola, igreja e posto de saúde.

Cristiene afirma que a Modelo tem dívidas de R$ 40 milhões com a prefeitura. Nogueira rebate. “Temos um débito de R$ 2,2 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O terreno tem três registros diferentes. Em duas áreas, a prefeitura cobra um valor numa e na outra cobra taxa nove vezes maior. É isso que estamos questionando. Queremos resolver essa pendência, mas temos que conseguir reintegrar a posse”, diz o diretor. Segundo a Secretaria de Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, em março de 2009 a Construtora Modelo foi informada que havia uma pendência financeira para a liberação do loteamento. “Mas como vou pagar o débito se o terreno está ocupado?”, indaga Nogueira."

Fonte: Jornal Estado de Minas

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"O Jornal Estado de Minas publicou ontem (03/03/2010) extensa matéria (página 10 inteira), com destaque na capa, tratando da Ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Basta ler o título (Invasão do MST barra obras de casas populares na Pampulha) para se concluir que a abordagem feita pelo Jornal ao longo da reportagem possui a clara intenção de colocar a sociedade contra a luta das famílias sem-casa e sem-terra que vivem na Dandara. Para o Jornal, a Ocupação é um obstáculo para a construção de casas populares por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois a área ocupada seria destinada a esse Programa do Governo Federal.

Ora, as quase 900 famílias ocuparam a área justamente em função da inoperância da política habitacional da Prefeitura, do Governo Estadual e do Governo Federal, inclusive quanto à implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois, passado quase um ano de lançamento do programa, não se construiu NENHUMA moradia em Belo Horizonte para os mais pobres (renda mensal de 0 a 03 salários mínimos) que representam 90% do déficit habitacional no país.

Percebe-se que o Jornal transformou em vilã as próprias vítimas da total inércia da Prefeitura de Belo Horizonte no trato das políticas públicas. É uma tentativa explicita do Jornal de colocar os pobres e a opinião pública contra a luta travada pelas organizações populares que construíram Dandara e tantas outras comunidades e assentamentos bem sucedidos.

Evidentemente, a paralisação do Programa Minha Casa, Minha Vida tem razão de ser: nem a Prefeitura, nem o Jornal Estado de Minas, estão dispostos a confrontar os fortes interesses da especulação imobiliária e das grandes construtoras – como a Modelo – que não vão abrir mão dos latifúndios urbanos que dispõe para ofertar moradias aos mais pobres. Assim, não é “culpa” dos sem-teto e sem-terra a ineficiência das políticas públicas de habitação, mas sim responsabilidade das autoridades constituídas que se curvam diante do poder econômico dos “donos da cidade”, mesmo confrontando as leis e os interesses da coletividade.

Importante esclarecer, ainda, que não existe qualquer projeto da Construtora Modelo para produção de moradia popular na área, menos ainda pelo Minha Casa, Minha Vida. A empresa jamais veio a público alegar isso. O projeto juntado pela Construtora nos autos do processo de reintegração de posse é referente a uma outra área que não corresponde ao terreno onde está localizada a ocupação. O próprio Juízo levou em consideração esse fato quando suspendeu pela primeira vez a ordem de despejo. Basta verificar os autos do processo que não corre em segredo de justiça.

Além disso, não bastasse a completa inversão da realidade praticada pelo Jornal Estado de Minas S.A, não foram respeitadas as regras mais comezinhas do jornalismo profissional, prática comum deste Jornal. Enquanto a Construtora Modelo teve voz privilegiada na defesa de sua versão, foram publicadas frases soltas e deturpadas de uma liderança local que não contestavam efetivamente as informações colhidas pelo Jornal. A bem da verdade, houve uma maquiagem mal feita do contraditório. Por que não se ouviu o MST, as Brigadas Populares ou o Fórum de Moradia do Barreiro, organizações responsáveis pela construção da Ocupação Dandara? Por que não se ouviu ninguém da grande rede de apoio que Dandara tem?

Por fim, vale dizer que a publicação desta matéria, quase um ano após o nascimento de Dandara, é um importante sinal de alerta para a ocupação Dandara e seus apoiadores. Explica-se: essa publicação responde à necessidade de preparar a opinião pública diante da possibilidade de eventual despejo forçado que implicaria na demolição de 887 casas construídas palmo a palmo e, conseqüentemente, na destruição da vida de 887 famílias. É esse o verdadeiro conflito que o Jornal pretende ofuscar: de um lado, famílias que exercem legitimamente o direito de morar em respeito à função social da propriedade, de outro, a ineficiência da política pública de habitação e os interesses de uma construtora conhecida no mercado pela venda de contratos imobiliários abusivos e pela retenção de grandes vazios urbanos (como foi um dia a área onde hoje se situa a comunidade Dandara).

Sendo desnecessários maiores comentários acerca da matéria que fala por si mesma e, visando “mostrar o outro lado”, em respeito ao contraditório, damos conhecimento a sociedade de algumas informações deliberadamente omitidas pelo Jornal:

• O Jornal Estado de Minas não disse que...

1. O terreno onde se localiza a ocupação Dandara (aproximadamente 400 mil m²) não cumpria a função social da propriedade (art. 5º, inc. XXIII, CR/88) desde a década de 1970 e seria passível de desapropriação mediante indenização e posterior destinação para fins de moradia popular.

2. Face ao descumprimento da função social da propriedade, o Ministério Público deu parecer favorável à permanência das famílias na área ocupada no processo em que contende Dandara e Construtora Modelo.

3. As Brigadas Populares sempre buscaram construir canais de negociação com o Poder Público a fim de se alcançar uma saída pacífica para o conflito. Aliás, as famílias de Dandara estão dispostas a arcar com o custo da aquisição da moradia, mediante financiamento popular nos termos previstos na lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (renda 0 a 3 s.m), portanto, de maneira alguma as famílias da ocupação Dandara são obstáculo à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, como tenta fazer crer a reportagem veiculada. Entretanto, apesar de todas as tentativas (audiências públicas, manifestações de rua, intervenção do Ministério Público, da Igreja, outras instituições e entidades etc), jamais fomos recebidos pelo Sr. Prefeito Márcio Lacerda que se nega ao diálogo.

4. A Construtora Modelo já lesou mais de 2 mil mutuários em Minas Gerais com contratos imobiliários abusivos, segundo consta no sistema de pesquisa processual na página do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

5. A Polícia Militar de Minas Gerais por ordem do alto comando, referendada pelo Sr. Governador Aécio Neves, mantêm guarda 24 horas nos arredores de Dandara, praticando inúmeras ilegalidades, como por exemplo, apreendendo veículos que transportam materiais de construção para dentro da Dandara, apesar das famílias exercerem a posse legitima por decisão judicial da Corte Superior do Tribunal de Justiça.

6. Frequentemente, procuram a ocupação Dandara famílias sem-teto que afirmam terem tomado conhecimento da ocupação pela própria Prefeitura ao procurarem a Urbel para fazer cadastramento em programa habitacional. Também procuram famílias de várias regiões da cidade, inclusive famílias atingidas pelo Programa Vila-Viva da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH. Hoje, já temos uma lista de espera com mais de 700 famílias inscritas que alimentam a esperança de conquistar sua moradia. Esse quadro é reflexo do drama em que vivem os pobres da capital mineira que tem mais de 70 mil famílias sem-casa (na região metropolitana, são mais de 173 mil famílias sem-casa).

7. Na ocupação Dandara existe uma coordenação coletiva com 18 membros (homens e mulheres coordenadores de área), mais apoiadores externos. Todas as decisões relevantes tiradas nesta coordenação são discutidas nos grupos de área (atualmente são 09 grupos com aproximadamente 100 famílias cada) e levadas para a assembléia que é a instância máxima de decisão.

8. Existe na ocupação Dandara coletivos de saúde e de educação formados por moradores e apoiadores da ocupação. A equipe de educação já conseguiu, por exemplo, criar uma turma de alfabetização ministrada por uma moradora capacitada pelo Projeto MOVA do Instituto Paulo Freire. Em breve, Dandara será território livre de analfabetismo.

9. Os conflitos internos da ocupação são dirimidos e mediados pelas lideranças locais, quase sempre sem qualquer intervenção da força policial. A ocupação Dandara é uma comunidade pacífica em que a organização popular permitiu o estabelecimento de fortes vínculos de solidariedade, conscientização, disciplina e compromisso social.

10. A ocupação Dandara possui projeto urbanístico elaborado por estudantes e profissionais da arquitetura e geografia com a participação decisiva dos moradores. Existe ainda um Plano Diretor Coletivo (já em andamento) voltado para o ordenamento na forma de apropriação do espaço, com a construção de equipamentos coletivos (centro comunitário, creche, posto de saúde, campo de futebol, igreja ecumênica etc) e áreas de produção de cultivos agrícolas. Nossa maior preocupação é não reproduzir mais uma favela ou área de risco na cidade, por isso não há becos e nem aglomeração intensa na ocupação Dandara.

11. A ocupação Dandara respeita a legislação urbanística (Plano Diretor/ADE Trevo) e ambiental, pois tem clareza da responsabilidade que possui por estar localizada numa área sensível do ponto de vista ambiental. Nesse sentido, é mantida a distancia legal das nascentes (no mínimo 30 metros) e estão sendo construídas fossas ecológicas no modelo bason, um modelo de sanitário seco que não permite a contaminação do lençol freático, até que a rede de esgoto esteja concluída.

12. A ocupação Dandara é a maior ocupação organizada de Minas Gerais, sendo referência da luta popular no país e no mundo. Na comunidade já passaram mais de 20 turmas de estudantes, de graduação e secundaristas, além de pós-graduandos, religiosos de diversas congregações, militantes e ativistas brasileiros e estrangeiros. Enfim, Dandara tem sido um importante exemplo de resistência e organização popular.

13. As famílias organizadas pelas organizações populares, mais do que terrenos, lograram com Dandara ocupar corações e mentes de milhares de pessoas dispostas a lutar por uma cidade em que caibam todos e todas.

Pelo que se nota, omitindo os bons frutos de Dandara, o Jornal Estado de Minas, mais do que atingir a legitimidade da luta de Dandara, omite dos seus leitores que um outro mundo é possível e necessário.

Para conhecer melhor a Ocupação Dandara venha nos visitar. As centenas e centenas de pessoas que já visitaram Dandara sabem da maneira hospitaleira que todos que lá chegam são recebidos. Sugerimos também acompanhar as notícias em nosso blog: www.ocupacaodandara.blogspot.com."

sexta-feira, 5 de março de 2010

Aula Inaugural do projeto “Comunidades Construtora” na Pedreira Prado Lopes

Projeto mostra que o aprendizado pode interferir de maneira positiva na qualidade de vida das pessoas e no Cenário da Construção Civil

Nesta última sexta-feira 26/02/2010 a equipe composta por duas Arquitetas e uma Mestre de Obras, qualificadas através do projeto de Extensão do Escritório de Integração - “Construção & Cidadania” do Curso de Arquitetura e Urbanismo/PUC Minas – Iniciaram o curso “Fundamentos da Construção” em parceria com o Programa Vila Viva promovido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte com recurso do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a empresa CGP – Consultoria, Gerenciamento e Planejamento que, dentro do eixo Geração de Trabalho e Renda, vêm atender às demandas do PTTS (Plano de Trabalho Técnico Social) na Comunidade Pedreira Prado Lopes - BH, PPL, como é conhecida.

O projeto denominado “Comunidades Construtoras” teve sua última versão realizada na Comunidade Vila Acaba-Mundo e agora vêm complementar as ações sociais, na Comunidade Pedreira Prado Lopes situada na região Noroeste da capital. “ A parceria da equipe “ Comunidades Construtoras” , têm como intuito atender ao PTTS buscando minimizar os impactos advindos do processo de reestruturação física deste porte e à desigualdade social que atravessa sobretudo os moradores de vilas e favelas; nesse sentido, a intervenção objetiva contribuir para o fortalecimento da organização comunitária local, com a qualificação de mão de obra para a Construção Civil e fomentando a formação de grupos autônomos de trabalho”, afirma a Arquiteta Urbanista Adriana Gouveia, coordenadora e monitora no Projeto Comunidade Construtoras – PPL 2010. A equipe técnica é formada por três mulheres, além de Adriana, Gisele Othero , também Arquiteta e Urbanista e Cenir Aparecida – Mestre de Obras e monitora de conteúdos práticos do Curso. Parrticipa também também da equipe um morador que é monitor-aprendiz no curso – Bruno Pereira. “Esperamos que a comunidade se fortaleça e que pessoas da própria comunidade possam futuramente transmitir os conhecimentos aprendidos no curso , formando o que definimos como ‘efeito multiplicador’: conhecimento sendo transmitido e proporcionando ganhos para a comunidade”, afirma a Arquiteta Gisele Othero.

O Curso foi facilitado pela parceria entre a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), a CGP e a Construtora Mello Azevedo – executoras do Plano de Trabalho Técnico Social (PTTS) e projeto físico na PPL, respectivamente. A CGP, conhecendo o trabalho desenvolvido pelos participantes do Projeto “Comunidades Construtoras”, convidou as profissionais para construção deste trabalho. “A idéia é promover os cursos até o final da obra – Isso dependerá do interesse da comunidade, do desempenho dos primeiros moradores/alunos das duas turmas iniciais do módulo básico – Fundamentos da Construção e claro, das parcerias, que estão confiantes neste processo”, afirma a Supervisora (Jozânia Miguel).

A procura pelo curso superou o número de vagas, o que já era esperado, de acordo com a pesquisa feita pela equipe técnica social. Nesta primeira etapa foram abertas 40 vagas divididas em duas turmas de moradores contando com a participação de mulheres e homens da comunidade, incluindo trabalhadores da Construtora Mello Azevedo na Pedreira. As aulas do módulo básico – “Fundamento da Construção” serão ministradas entre os meses de fevereiro a abril, aos sábados de 08h as 17h e em espaço devidamente preparado pela construtora no Canteiro de Obras. A Mello Azevedo também disponibilizou as ferramentas, materiais de construção e equipamentos de segurança individual – EPI´s; a CGP, por sua vez, além da organização do curso, forneceu os materiais didáticos que compõem o Kit-aluno: (Pasta, Caderno, lápis, borracha, caneta, régua, escalímetro, jogo de esquadro, calculadora, trena e apostila). Os alunos receberam também uma apostila que irá auxiliá-los nos estudos.

Seja voluntário no Projeto Comunidades Construtoras!

Aos que se interessarem pelo projeto e quiserem contribuir para o fortalecimento das ações podem entrar em contato com o escritório social da PPL situado na Rua Escravo Isidoro, nº 251 – tel.: 3277-9943, falar com Patrícia.

Texto: Adriana Gouvea

sábado, 27 de fevereiro de 2010

Construindo mal as cidades - Que fria!

"Cara Ana Luiza,

Acredito que as chuvas aí no Rio estejam tão intensas como em São Paulo. No entanto, os estragos por aqui atingem níveis que nos surpreendem pela freqüência e intensidade. Então, escrevo para trocarmos um pouco as nossas impressões.

Pelos links abaixo, você pode ver alguns exemplos, entre ele um ocorrido em Diadema na segunda passada.

O rio transborda em meio à área urbana, “apagando” o chão da cidade. Desaparecem as ruas, canais, calçadas, praças, etc.

Desaparece a urbanidade.

Outros links mostram como essas situações estão se repetindo todos os dias, matando gente, paralisando os deslocamentos e inviabilizando a vida urbana.

Nos morros e várzeas ocupados por habitação popular, a situação se agrava. As mortes por deslizamentos e enxurradas se acentuaram. E mesmo o turismo junto às florestas nos morros já não é mais seguro – veja Ilha Grande.

Pergunto até onde temos, nós arquitetos, alguma responsabilidade nesses desastres.
O vilão inicial, o volume de chuvas, não basta para explicar: janeiro superou em apenas 0,9 mm os 480,5 mm do recorde de 1947. Não há dúvida que as engenharias devem algumas explicações sobre a ineficiência de seus caríssimos dispositivos de macro-drenagem e de estabilização de encostas. Também não basta culpar os “políticos” e o Estado, incapaz de manter as infra-estruturas existentes e de prevenir as ocupações em áreas de risco.

Acredito que devemos repensar aquilo que está na nossa área: o modo de ocupação do território – urbano, rural e natural. Como as formas urbanas atuais dependem das infra-estruturas de canais e arrimos para domar seus rios e morros, hoje está claro que confiamos mais do que devíamos na eficiência dessas técnicas.

A relação entre as cidades e suas águas torna-se agora fundamental para a sua sobrevivência e não se resolve apenas com as engenharias. Eu começaria pensando que é necessária uma nova interlocução da arquitetura com o pensamento ambiental, sempre fraco no urbano, ou melhor, quase anti-urbano. É possível encontrarmos novas formas urbanas que evitem os desastres recorrentes que temos vivido?

Ou você vê outro caminho para iniciar essa reflexão?

Renato Anelli, arquiteto e professor da USP-São Carlos."
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"Surrupiei" a carta do blog Posto 12, da professora Ana Nobre, para complementar a imagem acima, na capa do Jornal Estado de Minas de hoje. Comento em seguida.

No Manifesto, publicado aqui, o professor e geólogo Edézio Teixeira  aponta, como descontrole do regime hidrológico nas áreas urbanas, os seguintes fatos evidentes:
  1. Bloqueio à infiltração pelos telhados, pisos impermeáveis sem cobertura e vias asfaltadas;
  2. Concentração do escoamento, que retira tempo ao processo de infiltração;
  3. Substituição das superfícies naturais, rugosas e molháveis, como as das florestas, por superfícies antrópicas lisas e não molháveis (de baixa superfície específica, como os telhados, fachadas e vias asfaltadas).
Para resolver as inundações e enchentes, Edézio afirma que deve ser promovida uma ruptura com o processo de realimentação positiva (sistemas que preveem o escoamento utópico de toda a vazão gerada) substituindo o princípio da vazão prevista (esperada, provável, com recorrência probabilística de 50, 100, 1000 anos) pelo princípio da vazão admissível. Que é concientizar as pessoas e o Poder Público de promoverem formas de conter a água, como a utilização de captação de água de chuva, manutenção de áreas permeáveis...

E esses desastres ocorrem porque construimos nas cidades como se iguais fossem os terrenos, "dado a inexistir qualquer adaptação das tecnologias às peculiaridades locais." Ou seja, ignoramos, ao construir, todos os aspectos do terreno, do entorno, da localidade. Ignoramos que o ambiente foi alterado, ignoramos os aspectos geológicos, sociais. Construimos como no CAD, onde qualquer interferência não acarreta nada.

E reitero: por que fazemos a Linha Verde? Por que tantos viadutos e asfalto? Por que não priorizamos o transporte público? A capacidade já instalada nas cidades?

Veja mais sobre isso aqui e aqui ou na ferramente de busca do blog.

Em outro post darei continuidade ao assunto debatido e discutido com meus alunos na UNIPAC.
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Post originalmente publicado na Crise [!].

Mas, tendo em vista a importância e a pertinência do assunto, compartilho com os leitores do blog do EI.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Habitação: nada de zilhões de novas moradias. Ainda bem.

Saiu no Estadão: "Prefeitura de São Paulo pretende investir R$ 400 milhões na desapropriação e reforma de 50 prédios abandonados no centro da capital. O projeto, ainda que considerado o mais arrojado da história da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), chega com atraso de pelo menos 30 anos. No início da década de 70, com a abertura de novos eixos comerciais nas zonas sul e oeste da cidade e a consequente migração das empresas, urbanistas recomendavam medidas urgentes para frear a expansão da periferia e estimular o adensamento da região central da cidade. Nesses anos todos, porém, a administração pública apenas assistiu ao crescimento pulverizado da periferia tendo de levar infraestrutura cada vez mais cara a bairros cada vez mais distantes".

Um boa notícia, finalmente. Assim, aplica-se o Estatuto da Cidade (notadamente os artigos 5º ao 8º) e aproveita-se a capacidade já instalada.

Com isso, gera menos resíduos, cumpre a legislação e a cidade agradece.


Publicado originalmente na Crise [!].

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Seleção para estágio no Escritório de Integração

extensão + pesquisa + monitoria
seleção conjunta

abertas as inscrições!

bolsistas extensionistas; extensionistas voluntários; bolsista de pesquisa; monitores de núcleos, ciclos e laboratórios.

trabalho em equipe! articulação de atividades! dinamização de informações! produção de conhecimento!

seleção por análise de histórico escolar e curriculum vitae, e entrevista escrita presencial no dia 11 de fevereiro, de 9h30 às 12h30, em local a ser divulgado.

inscrições no Escritório de Integração, prédio 47, sala 108:

04 e 10 de Fevereiro, das 08h30 às 12h30 e de 13h30 às 17h30.
apresentar histórico escolar e curriculum vitae.

Quer saber mais?

Vá ao EI ou ligue 3319-4154 ou envie mensagem para integra@pucminas.br e

sábado, 30 de janeiro de 2010

Prince-Ramus e a realidade



"Prince-Ramus fala da necessidade de aprender a manipular contratos, em compreender o valor-tempo do dinheiro, em trabalhar sobre estimativas orçamentais. E fala de uma coisa verdadeiramente lunática: estabelecer bases programáticas e trabalhar conjuntamente com o cliente no sentido de construir uma visão sobre os objectivos de projecto; e só depois iniciar um trabalho de concepção formal."

Para o arquiteto Daniel Carrapa, "não há outra forma de fazer arquitectura contemporânea. E sublinhar uma ideia que decorre do que expõe Prince-Ramus: que não há boa arquitectura sem um cliente sólido. Os exemplos de falhanço somam-se em nossa volta em obras bem recentes, públicas e privadas, seja pela presença de um mau promotor como pela sua ausência de participação. Não existe ilusionismo para contornar a necessidade de um processo colaborativo e participado, que comprometa arquitecto e promotor na tomada de decisões – e de boas decisões".

E prossegue, "o drama está em que este tipo de procedimento, não de projectar edifícios mas de pensar os próprios processos de fazer arquitectura, não só é completamente diverso do estabelecido no nosso mundo académico como é algo que esse mundo repudia com total displicência."

Concordo com ele. Temos inúmeros exemplos disso em nossas cidades e aqui no blog já tratamos disso: "Vila Viva", Centro Administrativo de Minas Gerais, Linha Verde...

Até quando iremos aturar?

Publicado originalmente na Crise [!].

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Terremoto Haiti

Em que pese que acredito que os governos (federal, estaduais e municipais do Brasil) deveriam atuar com a mesma eficiência em relação às enchentes e desabamentos desse ano e de anos anteriores (Angra dos Reis e Santa Catarina) que o Brasil agiu frente à catástrofe do Haiti, informo as contas correntes para doação às vítimas do terremoto.

Embaixada do Haiti no Brasil
Banco do Brasil
Agência 1606-3
Conta corrente 91.000-7
CNPJ 04170237/0001-71

Cruz Vermelha
HSBC
Agência 1276
Conta corrente 14526-84
CNPJ é 04359688/0001-51

Viva Rio
Banco do Brasil
Agência 1769-8
Conta corrente 5113-6
CNPJ 00343941/0001-28

Care Internacional Brasil
Banco Real-Santander
Agência 0373
Conta corrente 5756365-0
CNPJ 04180646/0001-59

Pastoral da Criança
HSBC
Agência 0058
Conta Corrente 12.345-53
CNPJ 00.975.471/0001-15

Vale a pena lembrar que os especialistas e as instituições afirmam que nas primeiras duas semanas, no mínimo, depois de uma catástrofe, o ideal é doar dinheiro ao invés de mantimentos, roupas, equipamentos e afins. Isto porque com o dinheiro em mãos, as instituições conseguem comprar e contratar pessoal com mais rapidez e de acordo com as necessidades. E a doação de objetos demanda uma logística que ainda ninguém possui.

Então, escolha a instituição de sua confiança e faça sua contribuição. Em relação aos desastres no Brasil, procure a Defesa Civil de seu Estado e faça sua doação.

Voltando ao primeiro parágrafo, penso que o Brasil poderia fazer muito mais para evitar as tragédias.

Só para se ter uma ideia, o "Brasil gastou R$ 1,3 bilhão em reconstrução e resposta a desastres em 2009, 10 vezes mais do que o investido para evitar enchentes e outras tragédias.” Jornal Estado de Minas 14/01/2010.

Sem falar que muitas cidades não possuem Planos Diretores e as que possuem, ou estão desatualizados e/ou não condizem com a realidade da cidade. Para falar o mínimo.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Novo Decreto de Direitos Humanos em debate

A mídia, de modo geral, está noticiando, e até certo ponto, criticando o Decreto de Direitos Humanos.

Não cabe, aqui, discorrer sobre o Decreto, mas chamo a atenção para um ponto. Quando o Decreto sugere:

“d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.”

Ora, é inconstitucional tal proposição, pois a Constituição Federal preconiza:

"Artigo 5º - XXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito."

Agora, se o cidadão tiver sua propriedade invadida, ele não poderá recorrer de plano ao Judiciário para apreciação? Se é ilegal a utilização da propriedade ou não, somente caberá ao judiciário decidir depois de instaurado o devido processo legal e os direitos ao contraditório e a ampla defesa.

Para que haja justiça na questão da função social da propriedade, notadamente nas cidades, não precisamos de mais leis. Basta que o Poder Público municipal cumpra o Estatuto das Cidades e promova uma gestão democrática da cidade.

Na questão de imóveis ociosos, desocupados, abandonados, inutilizados, subutilizados, basta a Prefeitura cumprir a Lei 10257/2001 (Estatuto das Cidades) mandando o proprietário parcelar, edificacar ou utilizar compulsoriamente o imóvel. Não obedecido, aplicar o IPTU progressivo. Não adiantando, desapropriar. Além, é claro, de elaborar democraticamente um Plano diretor. Simples assim.

"Demora muito!" Alguém pode pensar. Mas isso faz parte da democracia e raras as vezes que tal artigo da lei 10257/01 foi aplicada.

Antes de aplaudirmos edições de leis, vamos exigir o cumprimento das que já temos.

E aqui vale uma explicação. Não sou a favor da especulação imobiliária, muito antes pelo contrário. Não sou de direita nem de esquerda. Sou a favor da democracia e da aplicação correta das Leis. Quando falo mal do governo federal e municipal da minha cidade, Belo Horizonte - que também é de esquerda - algumas pessoas me chamam de "burguês, antisocial, a favor dos ricos e da opressão aos pobres".

É uma visão obtusa e tosca. Não me interessa se é de esquerda ou de direita. Critico, no blog, algumas ações do governo do Aécio e do Lacerda. Só procurar.

Não é mera questão de lados. O PT e cia., como disse o sociólogo Demétrio Magnoli, "renunciaram ao seu programa original, que persiste apenas na esfera simbólica e renunciaram aos seus princípios políticos". E isso é lamentável. Não fosse isso, as divergências seriam menores.

Desde que haja o adequado cumprimento da Lei, aplaudirei qualquer governo. Fora isso, é difícil.

Publicado originalmente na CRISE [!].

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Sobre enchentes e Estado 2

Abaixo está um texto do Engenheiro Geólogo, professor Edézio Teixeira de Carvalho que complementa o que disse no post anterior afirmando que tais desastres como os que ocorreu em Angra dos Reis não é uma "questão de agredir a natureza, mas de escolha urbanística errada".

Na mesma linha do post anterior e dos posts lincados, o professor Edézio salienta que antes de mudar a legislação urbana e ambiental, "engenheiros, urbanistas e geólogos, terão que acabar com a vida fácil de fazer como quer a lei e que reassumam a responsabilidade profissional que devem à sociedade".

Vamos ao texto:

A repetição de Monte Serrat (Santos), Ubatuba, Caraguatatuba; Petrópolis, Rio de Janeiro e Serra das Araras em 1966/67, casos que ultrapassaram em conjunto o milhar de fatalidades, provocando a criação do Instituto de Geotécnica, hoje Fundação Geo-Rio. Crônica que basta atualizar para ficar fiel ao que houve. Em Monte Serrat já houve evento em 1928; excluamos, pois, o aquecimento global dos culpados (aliás conveniente, que dilui culpas, simplifica promessas, distribui encargos vagamente endereçados). Excluo ilhéus que se arrumam como podem à volta de mansões, pousadas, marinas e barcos de pesca. Antes do comentário técnico dou volta ao cenário. Não concentro no Brasil a ira santa contra inoperância de governos e deseducação do povo. Em 2004 o tsunami varreu as costas do Índico e contabilizou 250.000 mortos. O Katrina colocou de joelhos o colosso americano, matou 1200 e feriu de morte o charme de New Orleans. Na Caxemira mais de 50000 morreram num terremoto. É o balanço geológico do impúbere século XXI. Na outra extremidade a gripe aviária em mais de 15 anos tinha levado menos de 200 e a gripe suína, como pandemia, tinha matado menos que a comum. Ninguém provocou o tsunami, promoveu o terremoto, ou deflagrou o Katrina. Os que morreram no Índico apenas estavam expostos, a maioria permanentemente, e a minoria fortuitamente em viagem de turismo; portanto não uma questão de agredir a natureza, mas de escolha urbanística errada; no caso nosso mais a romântica temeridade insuflada pela visão paradisíaca. Aliás, lembram-se das numerosas mortes em rios e cachoeiras no verão passado?

Deslizamentos na serra do mar no Rio tendem a ser mais ruinosos na fachada atlântica. Não é novidade porque ela tem vertentes mais altas que as voltadas para as margens do Paraíba do Sul; sua atividade é evidenciada nos imensos blocos esféricos de rochas ígneas, que rolam, e chapados, gnáissicos, que deslizam até base de suporte que os retenha; florestinha rala indica solo raso; grandes árvores enviam raízes por fendas ocupadas por solos profundos. Cuidado com tais associações, que escondem blocos flutuantes sob a mata.

Não criaria instituições específicas para evitar desastres futuros. Elas tendem a eternizar-se sem esgotar a razão de ser. Se fosse tocar na legislação, imporia trabalho rigorosamente compartilhado entre engenheiros, urbanistas e geólogos, acabando com a vida fácil de fazer como quer a lei para que reassumam a responsabilidade profissional que devem à sociedade. Criaria programas com prazos e metas envolvendo instituições existentes e antes de culpar o povo, ensinar-lhe-ia geologia para que aprenda a conviver com a terra. A revisão de toda a ocupação das serras deve apoiar-se no conhecimento técnico profundo, inspirar-se nas leis da natureza e ser usado para promover drástica revisão de legislação equivocada que impede o livre e comprometido trabalho profissional.


Publicado originalmente no jornal O TEMPO; O.PINIÃO; 06/01/10; p. 19

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Sobre enchentes e Estado


Não. Recuso-me a afirmar que mais um ano acaba. Acho que é mais adequado e coerente afirmar que mais um ano começa.

E 2010, como os anteriores, iniciou com notícias de enchentes, alagamentos, desabamentos e, infelizmente, mortes de norte a sul do país. Atingindo capitais e interior.

No blog há uma série de textos sobre o assunto. De como urbanizamos mal as cidades. Aliás, mais de 90% do blogue trata dessa questão.

E em alguns textos, abordo especificamente a questão da gestão das águas. E ouvi do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou o óbvio ululante, claríssimo, insofismável, gritante que precisamos tratar a questão da ocupação do solo de outra maneira.

2010 é ano eleitoral e, por coincidência,lendo e relendo meus alfarrábios que encontro na arrumação de fim de ano, achei um texto que fala, dentre outras coisas, sobre cidadania.

E no referido texto, José Murilo de Carvalho (cientista político, historiador e “Imortal”), define com explêndida clareza o Brasil: “Inexistem entre nós a forte identidade nacional e a tradição de obediência rígida às leis, típicas da Alemanha. Nosso Estado, apesar de incluir em sua ideologia elementos incorporadores da tradição ibérica, não se cola à nação ou a qualquer tradição de vida civil ativa. Não é um poder público garantidor dos direitos de todos, mas uma presa de grupos econômicos e cidadãos que com ele tecem uma complexa rede clientelista de distribuição particularista de bens públicos”.

“E o que tem haver com alagamentos?”, algum impaciente leitor pode exclamar.

Como bem lembrou o professor José Murilo, vivemos em um país onde a ineficiência do judiciário e a inadequação do sistema policial excluem a maior parte da população do gozo dos direitos individuais. Além disso, a sociedade civil é apática, a imprensa é dúbia, o Executivo é dispensador paternalista de empregos e favores e o Legislativo é inoperante e submisso ao Executivo.

Consequêntemente, frente à total leniência  aos problemas do país, as estatísticas acabam registrando milhões de analfabetismo, baixa escolaridade, doença, desemprego, pobreza, violência. E esses dados “revelam problemas vindos dos porões de nossa história mas para os quais a própria democracia leva a exigir solução de curto prazo.” E o autor chama a atenção de que, com isso, “pelo menos três dos cinco presidentes eleitos pelo voto popular após 1945, Getúlio Vargas, Jânio Quadros, e Fernando Collor (como o texto é de 2001, incluo o Lula nessa tríade) possuíam traços messiânicos.”

Em suma, mal e porcamente, desejamos e vivemos sobre a batuta de um Leviatã hobbesiano. Um Estado “instituído quando uma multidão de homens concordam e pactuam, cada um com cada um dos outros, que a qualquer homem ou assembleia de homens a quem seja atribuído pela maioria o direito de representar a pessoa de todos eles, ou seja, de ser o seu representante... É desta instituição do Estado que derivam todos os direitos e faculdades daquele ou daqueles a quem o poder soberano é conferido, mediante o consentimento do povo reunido” (Thomas Hobbes - O Leviatã).


Entregamos nas mãos de uma pessoa nossos direitos para que ela possa fazer o que seja importante para a sociedade. Contudo, nisso funciona precariamente. Pois não respeitamos as leis. Vivemos o que os alemães denominam de “revolta dos fatos contra os códigos”. Ou seja, a norma jurídica tem em mira resolver os problemas atuais e não que esses problemas modifiquem a norma. Adequa-se a norma ao fato, e não o fato a norma. Mas invertemos a ordem. Os fatos adequam-se a norma criando anomalias, como a ocupação irregular, ilegal e, muitas vezes, amparada pelo Poder Público, mas em lugares inadequados.

Respondi?

Bom, para evitar que o próximo verão seja um dejavù de outros, precisamos é de adequar a lei às necessidades atuais. Como? Com os olhos postos no presente, procuraremos reconhecer o significado jurídico da lei e não o significado histórico dela. Assim, não abandonaremos o nosso próprio horizonte, mas o ampliaremos para fundi-lo com o horizonte do texto (ver “Hermenêutica Contitucional” de Gilmar Mendes).

Melhor dizendo, entendendo o meio geológico e antrópico antes de aplicar a Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras similares. E teal aplicação deve ser eficaz e eficiente. Caso contrário, os problemas continuarão e aumentarão.

Depois, aplico um exemplo para esclarecer melhor. Escrevi muito por hora e não quero cansá-los.

Texto originalmente publicado na Crise [!].