segunda-feira, 27 de abril de 2009

Canteiro de Obras e EFMO - 25 de Abril Sempre

O evento "Canteiros de Obras" organizado pelos estagiários do Escritório de Integração (E.I.) Alecsandra Cunha, Érico Oliveira, Fernanda Mingote, Laís Grossi, Lisandra Silva, Luíza Soares, Marco Antonio Borges (Marcão), Mateus Hermeto e Renata Duarte, sob orientação dos coordenadores e professores Alfio Conti e Margarete "Leta" de Araújo e auxílio e apoio da funcionária da PUC, Bruna Oliveira, foi um sucesso.

As oficinas foram ministradas por professores da PUC e os estagiários do E.I. foram monitores.

Abrimos com um café da manhã coletivo e com a oficina de Tai Chi Chuan, ministrada pelo professor de Filosofia da PUC, Roberto Starling. Conforme foto acima.


Depois, começaram as oficinas de arquitetura.

A oficina "Arquitetura Instantânea", das fotos acima, foi ministrada pelo professor de "Prática Projetual" da PUC, Maurício Leonard.


A oficina das fotos acima, foi a construção de um protótipo de uma cerca que será construída no "Canteiro de Obras II" na divisa do terreno. A oficina teve a orientações da professora e Coordenadora Adjunta do E.I., Margarete "Leta" de Araújo e da Mestre de Obras Cenir (egressa do projeto do E.I. "Construção e Cidadania").


A Pizzada ficou por conta do EMAU e do egresso da PUC, ex-estagiário do E.I. e professor, Danilo Botelho.

O plantio de mudas, doadas pelo Horto Florestal de Belo Horizonte, seguindo o projeto dos alunos de "Paisagismo", foi monitorado pelas estagiárias do E.I..

E ainda a professora da PUC Alícia Penna ministrou uma oficina onde demonstrou o histórico do E.I., do Canteiro e da EFMO. Mostrou alguns projetos do E.I., notadamente o projeto dos viadutos, financiado pelo FIP e que deu origem ao artigo intitulado "Pequena História Crítica dos Viadutos na Cidade Brasileira (e um breve estudo de caso)", de autoria da Alícia e da ex-estagiária do E.I., Marina Tello. O artigo será apresentado no encontro da ANPUR/2009.

A foto acima mostra o resultado final do evento. Deixou saudades e encheu-nos de esperanças de que o Canteiros de Obras e a Escola de Formação de Mão de Obra (EFMO) sejam incorporados de fato à Escola de Arquitetura e Urbanismo e à PUC. Que não fiquem apenas constando no Plano Pedagógico.

Agradecemos aos professores oficinantes e visitantes pelo insentivo, aos alunos que participaram e compareceram ao evento e ao D.A., que emprestou a aparelhagem de som.

Espera-se outros eventos de Extensão como esse.

Caso tenha esquecido algo ou alguém, com certeza não foi por mal. Portanto, me avisem, por favor.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Pelo amor às Leis


O texto abaixo tem como pano de fundo o muro do Rio de Janeiro. Mas fala sobre efetividade da Lei. Que serve para tudo.

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Sobre o muro do Rio de Janeiro, em vários blogues, algumas pessoas afirmam que o muro é uma medida extrema que poderia ser resolvido com fiscalização e punição e outras tantas dizem que fiscalização e punição não adianta.

Para mim, fiscalização e punição são as melhores armas contra a ilegalidade. Seja ela do rico ou do pobre. E não um muro. Por falar nisso, o Plano Diretor do Rio de Janeiro está desatualizado há tempos, em desacordo com a Constituição e com o Estatuto das Cidades.

Fiscalizar e punir funcionam sim, desde que ambas sejam eficazes.

Um estudo da UnB mostra que entre os "motivos que levam as empresas a sonegarem a contribuição previdenciária está a acanhada fiscalização tributária. Apenas 240 de todas as entidades pesquisadas foram fiscalizadas entre os anos 2000 e 2005, o que corresponde a apenas 1,9% do total do universo da pesquisa. A probabilidade de um contribuinte ser investigado pelas autoridades tributárias brasileiras é muito baixa".

Penso que tal raciocínio vale contra todo e qualquer ato ilegal. Os links http://www.ncpa.org/pub/st219 e http://www.oppapers.com/essays/Does-Punishment-Deter-Crime/154127 comprovam.

Como afirma Danielle Toste, "o crime é um ato racional no qual os criminosos em potencial calculam o risco e analisam o custo-beneficio dos atos criminosos. Daí a idéia exposta é a de que, quando as chances de ir para a prisão em virtude de um crime aumentam, diminuem as incidências desse crime".

Em suma, as pessoas deixam de fazer as coisas erradas pela certeza da pena.

Agora, claro que educação é importante.

Segundo relatório do Justice Policy Institute, as pessoas presas nos EUA tem um nível de educação significantemente menor do que o da população em geral.

Entretanto, conforme se depreende do referido relatório, isso só acontece porque o Poder Público e a população atuam no sentido de mostrar para aquela pessoa a seriedade dos seus atos e a importância de viver de acordo com a lei. Só se faz isso fiscalizando e punindo.

Acho cômodo pensar que a lei funciona pra poucos por si só e pronto.

Existem meios legais para impor as leis: via Ministério Público, via ação popular, conselhos municipais e estaduais, mídia, projetos de pesquisas...

Se cruzarmos os braços e acomodarmos, famos ficar nessa merda por muito tempo e muitas outras "linhas" serão desenhadas. Simples assim.

O muro, por exemplo. O Ministério Público, por conta própria ou provocado por alguém, pode ajuizar uma "ação" contra ele. E o cidadão comum também. Sem custas processuais.

Publicado originalmente na Crise [!].

sábado, 18 de abril de 2009

"Plano Estratégico de Desenvolvimento de Belo Horizonte"

Abaixo segue um convite do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda:

"A Prefeitura de Belo Horizonte está elaborando um Plano Estratégico de Desenvolvimento de Belo Horizonte, em consonância com o Plano Integrado de Desenvolvimento Metropolitano.

O Plano Estratégico tem o objetivo de elaborar cenários prospectivos alternativos referentes ao desenvolvimento da cidade, com horizonte de 2030, identificando variáveis relevantes da dinâmica de desenvolvimento do município, cobrindo as dimensões nacional, estadual, metropolitana e municipal, para nortear as principais políticas públicas e ações da nossa gestão.

Muito nos orgulharia contar com a sua participação na elaboração deste Plano Estratégico, respondendo ao questionário contido no link, que tem o objetivo de levantar a percepção do cidadão de Belo Horizonte sobre a situação atual e suas expectativas em relação ao futuro de Belo Horizonte.

Participe, sua contribuição é muito importante.

Obrigado,

Marcio Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte"


Comento:

A julgar pelo convite do prefeito, não deixa de ser tímida, para não dizer ridícula, essa ação.

Ora, segundo o prefeito, o questionário "tem o objetivo de levantar a percepção do cidadão de Belo Horizonte sobre a situação atual e suas expectativas em relação ao futuro de Belo Horizonte." Só isso? A ideia do Plano Estratégico, a priore, é interessante. Resta saber qual é o Plano Estratégico do Plano Estratégico e mais informações desse Plano Estratégico. Não encontrei nada na internet ainda.

Acho que esse questionário não servirá pra quase nada. E depois ainda dirão que "a prefeitura possibilitou a participação popular", e coisa e tal.

Esse questionário é o mínimo do mínimo para embasar um Plano desses. Ele, isolado, e sem uma participação mais efetiva da população, não adianta nada.

Isto porque, pra começo de conversa, apenas 26,3% da população da Região Sudeste, não de Belo Horizonte, tem acesso à internet. E somente 21% da população brasileira utilizam a internet. Sendo que "os usuários da Internet apresentaram perfil bastante distinto daquele das pessoas que não utilizaram a rede. As diferenças entre esses dois grupos se tornam evidentes no confronto de suas características de idade, nível de instrução e rendimento. A pesquisa verificou que a utilização da Internet estava mais concentrada nos grupos etários mais jovens, nos grupos que estudam em média 10,7 anos e nos grupos que possuem rendimento médio mensal domiciliar per capita de R$1.000,00".

Duvida desses dados? Então acesse aqui e aqui. Pergunto: qual cidadão a prefeitura pretende atingir?

Espero que a Prefeitura de Belo Horizonte discuta, debata e estude à exaustão esse Plano, não só entre os tecnocratas e servidores públicos, mas principalmete com a sociedade de modo geral. O Estatuto da Cidade é um bom norte para a elaboração do Plano.

Aparentemente, o Plano Estratégico de Desenvolvimento é uma política de Estado, não de Governo. E pretende vir de baixo pra cima, não ao contrário, como 99,9% das políticas públicas.

Contudo, vamos aguardar os próximos capítulos e torcer e cobrar da prefeitura uma participação geral e eficaz da sociedade. E que a imprensa acompanhe, de maneira imparcial, esse caso.

*Publicado originalmente na Crise [!]*

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Boletim Informativo Morro das Pedras



A cópia do Boletim Informativo do Morros das Pedras foi repassada por um nosso aluno que é morador do morro. A mobilização das comunidades do Morro das Pedras contra o "Programa Vila Viva" continua...

"Nova Ordem Jurídico Urbanística do Brasil"

O texto abaixo é um relato sobre o seminário "A Nova Ordem Jurídico- Urbanística do Brasil" que ocorreu em 2003.

Na época, o Edésio Fernandes trabalhava no Ministério das Cidades e ele sempre defendeu - e até hoje defende, como demonstrado na entrevista do post anterior - que o Direito Urbanístico deve nortear todo o conceito de propriedade e de regularização fundiária.

Segundo Edésio, isso justifica-se pois, com o advento do Estatuto da Cidade, "uma série de instrumentos jurídicos e urbanísticos foram criados, ou renovados, consagrando a separação entre direito de construir e o direito de propriedade. O principio da recuperação pelo poder público das maisvalias urbanísticas foi reafirmado, e os municípios brasileiros com mais de 20,000 habitantes têm até 2006 para aprovarem seus Planos Diretores para materialização dessa nova ordem jurídicourbanística.

Além disso, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade plenamente reconhecem o direito coletivo à regularização fundiária, isto é, o direito dos moradores em assentamentos informais consolidados em áreas urbanas públicas ou privadas a permanecerem nessas áreas. Em 2000, o direito social de moradia foi acrescentado à Constituição de 1988 por uma emenda constitucional. Desde então, uma série de decisões judiciais de natureza progressista tem determinado e ampliado as condições de validação desses princípios e direitos sociais". Fonte: Ministério das Cidades.

Ou seja, a ordem jurídico urbanística em construção no Brasil se pauta profundamente pelo princípio da gestão democrática das cidades, que foi traduzido de diversas formas.

Vamos ao texto que relata a participação do Edésio Fernandes no seminário "A Nova Ordem Jurídico- Urbanística do Brasil":

"O diretor de Assuntos Fundiários da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Edésio Fernandes, complementou esclarecendo que a razão de ser do Ministério das Cidades é cumprir o ideário do Estatuto da Cidade, promovendo todo esse projeto de reforma urbana que o estatuto propõe, somando-se a outros processos de articulação e formação de parcerias não só com as prefeituras, urbanistas e movimentos sociais, mas também com juízes, promotores, defensores públicos, registradores e estudantes de direito, para que a reforma urbana possa ser promovida no Brasil. Em sua palestra, Edésio lançou uma indagação: que novidade é essa que existe no direito brasileiro – o Direito Urbanístico - que se propõe a revogar o paradigma do direito civil, o paradigma civilista? Explicou que o princípio básico desse marco jurídico novo é a função social e ambiental da propriedade e da cidade, que em grande medida é uma noção antiga já repetida em várias constituições, mas que na Constituição de 1988, especialmente com a aprovação do Estatuto da Cidade, se tornou consistente, traduzindo-se na ordem constitucional brasileira em quatro direitos coletivos novos e inter-relacionados – o primeiro é o direito ao planejamento das cidades e ordenamento territorial definido; o segundo, o direito à participação democrática no processo decisório da questão e da ordem urbanística; o terceiro é o direito coletivo à regularização fundiária com correspondência no direito à moradia; e o quarto e último é o direito coletivo à preservação ambiental, introduzido de maneira explícita pela Constituição de 1988.

Edésio Fernandes, que também é doutor em Direito e professor da Universidade de Londres, afirmou que 'esse conjunto de direitos coletivos à luz desse eixo estruturante, que é a noção da função sócio-ambiental da propriedade da cidade, constitui esse ramo novo do direito brasileiro de maneira autônoma que é o Direito Urbanístico'. Criticou a discussão retórica entre juristas acerca da autonomia do Direito Urbanístico e a ausência da disciplina na maioria dos currículos das faculdades de Direito do Brasil." Fonte: IRIB.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Programa Vila Viva a opinião do Prof. Edésio Fernandes

Amigos aqui vai a entrevista concedida pelo Prof. Edésio Fernandes ao Jornal Estado de São Paulo a respeito do pacote habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Vale dar uma conferida para consolidarmos nossas opiniões e nossas críticas...
queiram me desculpar os amigos que acham que não deveriam ser colocados textos muitos extensos.
Alfio


O Estado de São Paulo
Caderno Aliás

Domingo, 11 de abril de 2009

Bolsões de sonhos perdidos

Flávia Tavares - O Estado de S.Paulo

- O programa Minha Casa, Minha Vida, anunciado pelo governo federal com estardalhaço em março, entra em vigor amanhã. A proposta é construir 1 milhão de casas populares para famílias com faixa de renda de até dez salários mínimos. Além do esforço em minimizar os efeitos dramáticos de um déficit habitacional de quase 8 milhões de unidades, o pacote, de R$ 34 bilhões, tenta responder às pressões do setor da construção civil, que se viu emparedado pela crise financeira. Mas ele já chega com um quê de reprise. É difícil evitar a impressão de que grandes programas habitacionais já foram empreendidos - e fracassaram. "O Brasil não precisa mais de pacotes, precisa de política habitacional de longo prazo", explica Edésio Fernandes, especialista em direito urbanístico e professor da Universidade de Londres, cidade onde mora há 20 anos, e do Lincoln Institute of Land Policy em Cambridge, nos Estados Unidos.

Puxando pelo fio da memória experiências caseiras, como o BNH e as Cohabs, Fernandes aponta as lições não aprendidas com um repetido padrão nos programas habitacionais brasileiros: empurrar os pobres para a periferia, onde não há infraestrutura e serviços, e não pôr o dedo na ferida da utilização de propriedades vazias, públicas ou privadas. "O que ninguém fala é que os imóveis subutilizados e vazios somam quase 6 milhões."

O professor, hoje membro do conselho consultivo do departamento de habitação da ONU, o Habitat, trabalha como consultor para vários países, como Kosovo, Albânia, Cabo Verde e quase todos os da América Latina. E evoca os exemplos internacionais: "A África do Sul e o Chile têm muito a nos ensinar sobre o que não fazer. Com seus conjuntos habitacionais periféricos, criaram bolsões de miséria e exclusão social", afirma Fernandes, em entrevista ao Aliás, durante visita ao Brasil.

Que retrospecto se pode fazer da política habitacional do Brasil?

Durante a abertura política, ocorreu uma série de mudanças legislativas importantes depois do fenômeno, que explodiu nos anos 70, do crescimento informal das cidades, dos loteamentos clandestinos irregulares. Houve pressão no sentido de modernizar a lei, de criar um paradigma jurídico mais equilibrado, e foi criado o conceito de função social da propriedade. Foi só na Constituição de 1988, que, pela primeira vez, se reconheceu que o Brasil é urbano.

Qual foi a principal mudança na Constituição nesse sentido?

Os municípios ficaram obrigados a organizar seus territórios para dar função social à propriedade e à cidade.

Como conciliar a função social da propriedade com o direito individual do
proprietário?

As leis contemplam os interesses individuais do proprietário de usar, gozar e dispor da propriedade. Só que aqui usar sempre significou não usar, porque nossa história tem um cunho individualista, civilista, no sentido de afirmar o patrimônio individual contra interesses sociais, ambientais e culturais. O resultado é desastroso. Fala-se de um déficit habitacional no Brasil de 8 milhões de unidades. Mas o número de imóveis construídos, públicos e privados, vazios ou subutilizados é de quase 6 milhões, segundo levantamento do Ministério das Cidades. É uma fórmula perversa. Outro fator que ninguém discute: o fenômeno dos terrenos com serviços e vazios.

Como assim?

O padrão do crescimento urbano brasileiro foi de agregação de periferias. Quando os primeiros grupos ocuparam os loteamentos periféricos, começaram a pressionar os prefeitos por água, luz, transporte. Mas, para levar esses serviços tão longe, os fios de luz e a tubulação de esgoto tinham que passar pelos terrenos vazios no caminho. Então, o patrimônio de quem não usava os terrenos estava sendo enriquecido. São 20% de terrenos nas cidades grandes vazios e com serviços. Existe um processo de apropriação pelo particular de um benefício e de um valor gerados coletivamente, sem nenhuma devolução para a sociedade.

Por que o pobre foi historicamente empurrado para longe do centro das
cidades?

Porque quando os municípios começam a ordenar os territórios, com suas leis de uso do solo, de zoneamento, eles não preveem um lugar no espaço para os pobres. As leis são elitistas, cheias de requisitos técnicos e não refletem a realidade brasileira. Os lotes feitos legalmente são caríssimos. A burocracia é tanta que, em várias cidades, para se aprovar um loteamento leva-se em média de três a cinco anos. A combinação desses fatores fez com que o lugar dos pobres fosse fora do mercado.

Nesse sentido, o pacote habitacional Minha Casa, Minha Vida segue a mesma linha de manter a população mais pobre nas periferias. Não há como construir 1 milhão de casas no centro das cidades, não é?

Com certeza. E isso é fruto da insuficiência de políticas habitacionais até aqui. Tivemos o BNH e as Cohabs estaduais, que fizeram poucas unidades e fizeram mal, porque seguiram esse padrão de construir na periferia da periferia. Um dos exemplos mais emblemáticos é a Cidade de Deus, no Rio, que começou como um conjunto habitacional e acabou virando um favelão. Além disso, a enorme maioria dos conjuntos habitacionais feitos pelo governo, federal ou estadual, são ilegais tecnicamente. Ou porque a desapropriação das áreas não foi completada, ou porque o governo não respeitou a legislação urbanística do município, ou porque o terreno não tem registro
no cartório. O próprio Estado é responsável pela ilegalidade de muitas formas.

Por que o governo não age para regularizar esses terrenos?

É uma acomodação de interesses. Esse processo de crescimento informal não é novo - há favelas cariocas com mais de cem anos -, o que é novo é o volume, a extensão dele. E agora esse processo está explodindo em outras partes do mundo. Em lugares da África, da Ásia, do Oriente Médio e partes do Leste Europeu, a urbanização está começando agora. O padrão é o mesmo: segregação socioespacial e degradação ambiental.

Produzir para os pobres é obrigação do governo?

Vamos falar do Minha Casa, Minha Vida. Temos essa enorme crise habitacional e, ao mesmo tempo, historicamente, um volume de recursos sem precedentes para ser investido em habitação social. O governo Lula, até agora, investiu muito mais do que qualquer governo anterior, só que não conseguiu alcançar a camada que mais precisa. Desse déficit de 8 milhões de unidades, 93% correspondem a famílias de até três salários mínimos. A Caixa Econômica Federal não consegue chegar a essa população, por causa das garantias exigidas, da burocracia.

Nesse pacote, a maioria das casas é para essa população. Será que ela vai ser finalmente atendida?

Não sei. Mas o País não pode se dar ao luxo de usar mal esse dinheiro. O que falta ao Brasil é uma política de habitação, em vez de programas e pacotes habitacionais. Temos de fazer um esforço de duas ordens: primeiro, olhar para a própria história, para não repetir erros. E olhar para outros países que usaram programas desse tipo e ver o que aconteceu lá.

Então, vamos começar com a própria história?

Vejamos o BNH. Muito rapidamente, ele deixou de ser um banco social e ofereceu mais oportunidades de moradia a outros grupos socioeconômicos. Eu mesmo comprei meu apartamento pelo BNH, como muita gente da classe média. Para o pobre, o padrão foi o de construir na periferia. Além disso, as unidades foram insuficientes. Aí, as pessoas tiveram de inventar as próprias soluções: as favelas, os loteamentos irregulares. Os cortiços, inclusive, estão voltando com uma força enorme.

A escolha de terrenos na periferia não segue a lógica do mercado, de encontrar espaços mais baratos?

Sim, mas quem determina o valor do terreno? É a legislação urbanística municipal. É o conjunto de normas de uso e ocupação do solo que vai dar os critérios para o mercado, com a distribuição de equipamentos e serviços coletivos.

Como reverter essa lógica?

Enquanto o poder público não zonear as áreas vazias que têm serviços como áreas de interesse social, ele vai continuar refém de si mesmo. É interessante observar os planos de municípios: todos têm zonas industriais, zonas de equipamentos, mas não se criam zonas de habitação de interesse social.

Onde elas seriam criadas?

Onde já exista infraestrutura, onde seja possível adensar mais a população. Esse modelo de estender de periferia para periferia, atravessando fronteiras de municípios, causa uma conurbação perigosa e irracional do ponto de vista administrativo e degradante do ponto de vista ambiental. Além de caríssima. Nosso urbanismo é caríssimo. Temos dados mostrando que prevenir é muito mais barato e fácil do que regularizar.

Falta vontade política ou competência para se fazer isso?

Os municípios são precários. Quer um exemplo? O PAC, outro volume histórico de recursos públicos em programas de urbanização de favelas, depende de os municípios apresentarem projetos. Só que a maioria deles não sabe nem por onde começar. Muitos dos recursos são desperdiçados por falta de projeto adequado, falta de gestão.

Por que não se formulam políticas de longo prazo?

Bom, desde o primeiro ano do governo Lula, já havia um Plano Nacional de Habitação sendo discutido, com enorme participação de todos os setores. O plano é para 20 anos, com várias etapas. Contempla os eixos fundiário, urbano, fiscal, financeiro e institucional, reconcilia novas construções habitacionais com a requalificação de áreas centrais esvaziadas, foi todo pensado com o objetivo da integração. O plano foi discutido no Conselho das Cidades e no Ministério das Cidades e está pronto, foi apresentado ao presidente Lula há cerca de dois meses.

E por que não está sendo implementado?

Porque, na contramão disso, com a exclusão completa do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades, fez-se uma negociação direta no Ministério da Fazenda e na Casa Civil, houve uma pressão enorme pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A lógica é de geração de empregos, mas acima de tudo de salvar o setor da construção civil. O pacote, porém, não é coerente com o plano, porque só pensa no produto casa, sem nenhuma articulação com isso tudo que a gente está dizendo. Espero que o plano volte à pauta, porque ele é muito interessante.

Que lições temos a aprender com experiências no exterior?

No que diz respeito aos erros, o exemplo é a África do Sul. Lá, a separação da população no espaço era em função da cor. Então, as áreas dos brancos tinham uma tremenda concentração de infraestrutura. Já as áreas dos negros, as townships, ficavam a mais de 40 quilômetros de distância das dos brancos. Com o tempo, começou a haver formação de favelas em volta das townships. Quando acaba o apartheid e, em 1994, Nelson Mandela é eleito, ele promete construir 1 milhão de casas em 5 anos. Foram feitas 1,7 milhão, quase o dobro.

E quais foram os erros?

De novo, fez-se a opção de construir conjuntos habitacionais ainda mais periféricos. Essas áreas são completamente isoladas, com uma qualidade habitacional precária: os terrenos têm 32 m2 e as casas, 28. Mas é só a casquinha. Lá dentro, as pessoas fazem a divisão de acordo com o que querem. E frequentemente moram 10, 12 pessoas numa casa.

Qual foi o resultado disso?

Isolados das redes de capital social, muitos homens deixaram as famílias nos conjuntos habitacionais e voltaram para as favelas, para procurar emprego. Lá, encontraram novas namoradas, formaram outros núcleos familiares. Outro fator seriíssimo: o número de casos de abuso sexual envolvendo crianças explodiu por conta das condições de promiscuidade, de lotação. Sem contar que a África tem um contingente enorme de pessoas com aids. Imagine um infectado conviver com mais dez pessoas numa casa, sobretudo do ponto de vista do doente. É uma degradação social de várias dimensões. E não se resolveu o problema da informalidade: as favelas continuam crescendo. De quatro anos para cá, os sul-africanos têm vindo ao Brasil aprender com nossas experiências de regularização de favelas..

Como são essas experiências?

Elas não são muitas, mas são bem-sucedidas em alguns aspectos. Só que isso é um paliativo, um curativo. Se você não combinar a regularização do que já existe consolidado com a prevenção, não adianta. Para prevenir, tem que se pôr o dedo na ferida. Tem de se dizer onde no território a habitação social deve ser feita. É preciso uma reforma urbana. Não é só utilizar terrenos vazios. Muito pode ser feito com o próprio patrimônio público. Função social da propriedade não é só da propriedade privada.

O governo sul-africano conseguiu avançar na regularização?

Não. Em 2007, o ex-presidente Thabo Mbeki reuniu todos os prefeitos da África do Sul e fez um discurso belíssimo: "Vocês fracassaram e confirmaram o apartheid com suas leis de uso do solo". Os prefeitos quiseram deixar as áreas centrais para shopping centers, business centers. Ficou uma sociedade parecida com a nossa: condomínios fechados de um lado e favelas do outro.

E com um muro no meio, como se tem cogitado fazer no Rio?

Pois é. Hoje mesmo a secretária de meio ambiente do Rio (Marilene Ramos) disse que a favela murada é como um condomínio fechado. É absurdo.

O urbanista americano Mike Davis, em entrevista ao Aliás, analisou essa formação de guetos que as favelas representam como retomada do modelo de cidades medievais.

Não precisamos nem ir tão longe. É só olhar para a Palestina, para o Muro de Berlim. Muros não resolvem os problemas. Pelo contrário, eles acirram as contradições, diminuem os espaços de negociação, de articulação. No filme Quem Quer Ser um Milionário? aparece outro fenômeno frequente tanto na Índia como no Brasil, que é o despejo das populações tradicionais desses lugares. São construídos condomínios fechados para a classe média nos lugares onde eram as favelas. Enormes populações são removidas.

Davis também afirma que as soluções encontradas pelas comunidades das favelas para os próprios problemas urbanísticos podem nos ensinar muito. O senhor concorda?

Acho que sim, mas há uma tendência a glamourizar a favela. Por mais criativa, dinâmica e empresarial que a vida no mercado informal seja e por mais que eu concorde que muitas vezes se viva na informalidade por falta de opção, essa única opção não é boa para as pessoas nem para a cidade como um todo - além de não ser barata. Os preços são absurdos lá dentro. A regra é a da especulação. O aluguel está voltando com uma força enorme nas favelas.

Isso também acontece em conjuntos habitacionais?

Sim, claro. No Brasil, municípios como Porto Alegre e Diadema, quando tentaram fazer a inclusão, amarraram as pessoas à terra: elas não podem vender, não podem alugar, etc. Isso não funciona, gera mais informalidade. O mais importante não é impedir a mobilidade social. Se você quer vender um lote legalizado e comprar um carrinho de cachorro-quente, que venda. O importante é amarrar a terra à sua função social.

Há algum outro país que tenha um modelo parecido com o nosso?

Há o caso do Chile. Só que lá o município não tem tanto poder, é tudo mais centralizado. As decisões são mais tecnocráticas. E é importante destacar a escala, que é responsável por grande parte dos fracassos de políticas habitacionais. Normalmente, a demanda é bem maior do que o que é feito. Lá essa mesma lógica regeu o programa: foram os caixotinhos na periferia. Os conjuntos acabam virando bolsões de criminalidade, de tráfico de drogas. Esses bairros chilenos estão ficando parecidos com as banlieues de Paris, os bairros periféricos onde vira e mexe estoura uma rebelião. Aliás, há duas semanas o presidente Nicolas Sarkozy anunciou um concurso com 14 urbanistas, com propostas de como integrar esses bairros à cidade.

Se nem Paris, que é tida como uma das cidades que mais se atualiza urbanisticamente, consegue sair desse dilema, para onde olhar como exemplo hoje?

Para nós mesmos. Está tudo na nossa lei. Sabia que o Brasil ganhou prêmios de honra da ONU pelo Estatuto da Cidade e pela criação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades?

Mas olhar apenas para nós mesmos não tem funcionado...

A Inglaterra, a França, a Holanda, os países europeus que passaram por uma crise habitacional no pós-guerra, todos responderam com um leque de alternativas. Uma dessas opções, que o Brasil tem de tentar, é o aluguel social. Porque nem toda solução de moradia é uma solução de propriedade. Nas convenções internacionais não se fala que o governo tem obrigação de distribuir propriedades ou nem sequer vendê-las. A obrigação é garantir acesso à moradia adequada. A combinação de aluguel social e imóveis públicos é excelente. Mantém-se o controle jurídico sobre a propriedade e, ao mesmo tempo, ela cumpre sua função social.

Qual seria o valor desse aluguel?

Teria um subsídio aí, claro. Não vai ser o valor de mercado. Mas, mesmo para os imóveis privados, tem que se colocar um teto nos preços. Nova York, por exemplo, tem mecanismos de controle de aluguel, o rent control.
Para quem não tem onde morar, a possibilidade de comprar uma casa, ainda que pequena e subsidiada, não tem o efeito de aumentar a autoestima também?

Olha, as casas desses programas habitacionais são minúsculas, sem espaço para ampliação e melhorias. O aluguel dá a chance de se mudar de casa para ascender socialmente. Esse modelo gera uma sociedade mais dinâmica, porque a casa de aluguel se torna uma coisa temporária. Isso estimula a não se acomodar. O Brasil tem essa tradição assistencialista, todo mundo espera que o governo faça. Por isso que o clientelismo não vai embora.

Esses programas que criam conjuntos nas periferias têm, na sua essência, um intuito de higienização da sociedade?

É um novo higienismo, sem dúvida, uma volta atrás. Já o levante dos muros nas favelas tem o pretexto ambiental. O Ministério Público está cumprindo um papel perverso nesse sentido, porque a sensibilidade do MP é muito mais próxima da sensibilidade ambiental da classe média do que do pobre. Existe um preconceito enorme com a ideia de que o pobre tenha o direito de morar no centro.

O que a casa representa na construção da cidadania?

Não dá para separar a casa da cidade. O rico que acha que colocando o pobre na periferia resolve alguma coisa precisa entender que assim se gera um padrão de cidade que é excludente, violento. Do ponto de vista individual, é só pensar na enorme parcela de brasileiros que mora em assentamentos informais. Eles não têm endereço. Imagina o que é isso. É você não poder receber uma carta, abrir um crediário. Aliás, aqui no Rio, criou-se um mercado intenso de aluguel de endereços. Você paga para usar o endereço da pessoa, porque um empregador não dá oportunidade se você mora na Rocinha.
Mas, se você disser que mora em Copacabana, aí sim. Olha que coisa perversa. É uma questão de humilhação. Isso é negar a própria identidade da pessoa na sociedade. E, se existe um direito básico do ser humano, é o direito de morar.


DESPERDÍCIO

"O número de imóveis, públicos e privados, vazios ou subutilizados é de quase 6 milhões"

GESTÃO

"Os municípios são precários. A maioria não sabe nem por onde começar a formular projetos"

ESPECULAÇÃO

"Há uma tendência a glamourizar a favela. Mas os preços são absurdos lá dentro"

quarta-feira, 15 de abril de 2009

25 de Abril de 2009 - Canteiro de Obras


A seguir o convite de Marco Antonio - Marcão em nome do Escritório de Integração para todos os colegas do curso de Arquitetura e Urbanismo da PUCMinas. Faço das palavras dele as minhas extendendo o convite a toda a comunidade academica da PUCMinas e das outras universidades de Belo Horizonte e Minas Gerais.

Alfio Conti.

Caros colegas,

Todos devem ter recebido o email do Escritório de Integração do curso convidando-nos para participar de um evento no dia 25/04/2009, sábado, a partir das 9 horas, no Canteiro de Obras.

Estão previstos oficinas, pizzada, café da manhã, dentre outras atividades. Mais informações serão oportunamente divulgadas.

O evento justifica-se pois o Canteiro de Obras é um lugar que abrigará atividades de várias das disciplinas do novo currículo da graduação e da futura pós graduação, constituindo-se num ambiente de ensino aprendizagem, configurando-se como uma oportunidade de revisão e re-articulação das atividades do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas, bem como do Canteiro de Obras é do Escritório de Integração.

Ou seja, o Canteiro de Obras será um espaço para que professores e alunos possam usufruir para colocar em prática vários conceitos e teorias discutidos e debatidos em sala de aula, além de ser um espaço para pesquisa.

No Canteiro de Obras teremos a oportunidade de estudar de outra maneira como os materiais se comportam, como é demarcado o terreno para a edificação, como um pórtico não caí, como funciona uma treliça, dentre uma infinidade de coisas ligadas ao exercício da Arquitetura e Urbanismo.

Assim, espera-se que tenhamos uma formação mais completa e diversificada, assim como o arquiteto urbanista é.

Então, seria importante e muito bom a participação e o envolvimento de todos.

Abraços,

Marcão.

terça-feira, 14 de abril de 2009

Especialistas falam sobre despoluição de córregos e rios nas grandes cidades

G1: Os problemas dos rios de São Paulo, com causas e possíveis soluções, foram discutidos nesta terça-feira (14) durante o seminário “Rios de São Paulo". Entre as soluções propostas, foi apresentado o exemplo de Seul, na Coreia do Sul, onde uma avenida e um elevado de intenso tráfego foram destruídos para a revitalização de um rio poluído.

Terceira palestrante, a secretária estadual de Saneamento e Energia, Dilma Pena, fez um resumo do desenvolvimento da região metropolitana de São Paulo e como seus recursos hídricos foram apropriados pela sociedade nos últimos 120 anos. A secretária ressaltou como esse processo paulista de apropriação foi diferente do ocorrido em outras cidades do país e do mundo devido ao “extraordinário” crescimento populacional de São Paulo no período, que passou de cerca de 35 mil para 19 milhões de habitantes. “Isso é de importância fundamental no planejamento das intervenções hídricas”, afirmou.

Esse assunto foi apresentado em outra postagem do blog do E.I. e aqui.



domingo, 12 de abril de 2009

Pritzker Architecture Prize 2009 foi para Peter Zumthor


O suíço Peter Zumthor venceu, hoje, o Prêmio Pritzker de Arquitetura de 2009.

O suíço recebeu o maior prêmio da arquitetura mundial em reconhecimento aos seus trabalhos variados, que incluem capelas, museus, casas de repouso e um complexo de termas.

Zumthor trabalha a partir da percepção sensorial das coisas, do lugar. O lugar, aliás, é ponto de partida de seu processo de criação do projeto. Idéias e imagens começam a ser criadas depois da observação precisa e sensorial do lugar do projeto.

A arquitetura de Zumthor tem como objetivo a harmonia entre corpo e espaço. Nas palavras dele:

"A construção é a arte de formar um todo com sentido a partir de muitas partes. Os edifícios são testemunhos da capacidade humana de construir coisas concretas. O verdadeiro núcleo de qualquer tarefa arquitectónica encontra-se, no meu entender, no acto de construir. É aqui, onde os materiais concretos são reunidos e erigidos, que a arquitectura imaginada se torna parte do mundo real."

Desinteressado pela arquitetura recente, Zumthor mostra seu pensamento através do fazer e a partir das coisas concretas.

Com 65 anos, "contrasta com 'arquitetos-celebridade', que viajam o mundo realizando projetos chamativos em grandes metrópoles. Ele mantém uma pequena equipe no seu estúdio na cidadezinha suíça de Haldenstein, costuma recusar projetos encomendados e supervisiona seus trabalhos da concepção à conclusão" (Estadão.com.br).

Gostei da escolha.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Depois do muro de Berlin e de Israel, teremos o muro do Rio de Janeiro



Posto 12: Demorou, mas a idéia aventada em 2004 pelo então vice-governador do Estado, Luiz Paulo Conde, finalmente começa a ser concretizada: o governo do Estado do Rio anunciou a construção de 11 km de muros (com 3 m da altura) cercando várias favelas cariocas. (...) O objetivo declarado é conter o crescimento das favelas e a destruição da Mata Atlântica.

Segundo Carlos Hardt, urbanista e professor da PUC/Paraná, "toda vez que o poder público precisa lançar mão de um obstáculo físico para conter o avanço, está provando a incapacidade de resolver o problema de outra forma."

Espero que o Governo carioca desista dessa ideia e que os demais governandes não inspirem nela. Se já existe segregação em programas oficiais de regularização fundiária, o muro, no caso, é o cúmulo da segregação.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Em defesa do direito de propriedade

O texto abaixo encontra-se originalmente na Crise [!], mas como o assunto é pertinente aqui também, compartilho com os leitores do Integração.

"Em sua coluna intitulada "Em defesa do direito de propriedade" (clique
aqui para ver o artigo), na Revista Veja dessa semana, o economista Maílson da Nóbrega comenta a defesa que o delegado federal Protógenes Queiroz, que chefiou a Operação Satiagraha, faz às ações de invasão de propriedades privadas do Movimento dos Sem Terra fundamentadas no princípio constitucional da função social da propriedade.

Para o economista, "o conceito de 'função social da propriedade' pode prestar-se a interpretações absurdas e criar riscos para quem empreende e investe".

É um equívoco pensar nisso.

O princípio da função social da propriedade, como todo princípio no Direito, é intrinsecamente fluido, indeterminado e abstrato. Em consequência disso, é um conceito aberto e plurissignificativo. A determinação e a aplicação do princípio da função social da propriedade exigirá, portanto, o preenchimento, com outros conceitos jurídicos, de seu conteúdo na análise e na solução do caso concreto pelo intérprete. É certo, todavia, que nesse processo sempre restará um enorme espaço para a liberdade valorativa do julgador.

Mantendo os conceitos fluidos, o legislador garante a atualização das normas no compasso da realidade, pois.

Então, o investidor e o empreededor podem ficar despreocupados, pois, segundo
Daniela Vasconcellos Gomes, "o princípio da função social relativiza o individualismo. A propriedade não deixou de ser direito subjetivo tutelado pelo ordenamento jurídico, mas a função social altera a estrutura e o regime jurídico do direito de propriedade, atuando sobre o seu conceito e o seu conteúdo.

Assim, o conceito de propriedade pode ser expresso atualmente como direito que permite a um titular usar, gozar e dispor de certos bens, desde que ele o faça de modo a realizar a dignidade de pessoa humana.

O direito de propriedade não é concedido ou reconhecido em razão da função social, mas deve ser exercido de acordo com esta. A função social constitui-se, então, em título justificativo dos poderes do titular da propriedade". E quem discordar, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Pois para o nosso ordenamento jurídico e para o nosso interesse, há que se ressaltar a previsão de condutas típicas e ilícitas existentes no Código Penal, que integram o delito denominado “exercício arbitrário das próprias razões” (art. 345 do Código Penal).

A objetividade jurídica de tal delito, ensinam os criminalistas, é a de evitar, justamente, que se tome a justiça nas próprias mãos "para satisfazer pretensão jurídica", "ainda que legítima", exceto se a lei o permitir. E a lei a tolerará em determinadas e raras hipóteses (legítima defesa e da prisão em flagrante delito no âmbito penal, e a previsão contida no art. 1210 do Código Civil). A invasão de prorpiedades alegando o descumprimento da função social da prorpiedade não configura essa hipótese legal.

Conclui-se, portanto, que cabe ao estado determinar se uma propriedade está cumprindo a função social ou não.

E cabe ao Poder Judiciário reconhecer ou não a aplicação dos princípios no caso concreto quando houver conflitos de interesses. Porque, nas palavras de Celso Antonio Bandeira de Mello, "não há supor que a inteligência judicial seja, de direito, e muito menos de fato, desamparada de luzes para extrair desse preceito a dimensão que tem."

Sugestão de leitura sobre o tema:

A Efetividade da Função Social da Propriedade Urbana à Luz do Estatuto da Cidade - Liana Portilho Mattos - Editora Temas e Ideias;

A função social da propriedade - Raimundo Bezerra Falcão - Revista de Direito Público 55;

Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro - Nelson Saule Júnior - Sergio Antonio Fabris Editor;

Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social e Novos aspectos da função social da propriedade no Direito Público - Celso Antonio Bandeira de Mello - Revista de Direito Público 57 e 84, respectivamente."

domingo, 5 de abril de 2009

MOVIMENTO 25 DE ABRIL - Reflexão através da ação.


A seguir o convite de Marco Antonio - Marcão em nome do Escritório de Integração para todos os colegas do curso de Arquitetura e Urbanismo da PUCMinas. Faço das palavras dele as minhas extendendo o convite a toda a comunidade academica da PUCMinas e das outras universidades de Belo Horizonte e Minas Gerais.

Caros colegas,

Todos devem ter recebido o email do Escritório de Integração do curso convidando-nos para participar de um evento no dia 25/04/2009, sábado, a partir das 9 horas, no Canteiro de Obras.

Estão previstos oficinas, pizzada, café da manhã, dentre outras atividades. Mais informações serão oportunamente divulgadas.

O evento justifica-se pois o Canteiro de Obras é um lugar que abrigará atividades de várias das disciplinas do novo currículo da graduação e da futura pós graduação, constituindo-se num ambiente de ensino aprendizagem, configurando-se como uma oportunidade de revisão e re-articulação das atividades do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas bem como dteiro de Obras é uo Escritório de Integração.

Ou seja, o Canteiro de Obras será um espaço para que professores e alunos possam usufruir para colocar em prática vários conceitos e teorias discutidos e debatidos em sala de aula, além de ser um espaço para pesquisa.

No Canteiro de Obras teremos a oportunidade de estudar de outra maneira como os materiais se comportam, como é demarcado o terreno para a edificação, como um pórtico não caí, como funciona uma treliça, dentre uma infinidade de coisas ligadas ao exercício da Arquitetura e Urbanismo.

Assim, espera-se que tenhamos uma formação mais completa e diversificada, assim como o arquiteto urbanista é.

Então, seria importante e muito bom a participação e o envolvimento de todos.

Abraços,

Marcão.

quinta-feira, 2 de abril de 2009

VILA VIVA OU VILA MORTA? UMA REFLEXÃO OBRIGATÓRIA

NA ONDA DO PACOTE HABTACIONAL E DO PAC, COM O INTÚITO DE DAR VOZ AOS OUTROS ATORES ENVOLVIDOS E, MAIS AINDA, COM O FIRME PROPÓSITO DE ESTIMULAR UMA REFLEXÃO OBJETIVA A RESPEITO DAS AÇÕES OFICIAIS, PUBLICAMOS ESTE ARTIGO NA INTEGRA (inclusive com os erros de formatação).

O MESMO ARTIGO PODE SER ACHADO NO SITE:

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/10/429697.shtml

BH - Programa Vila-Viva ou Vila-Morta?
Por Movimentos Populares 01/10/2008 às 15:19

Entenda melhor a lógica da segregação sócio-espacial implementada pela Prefeitura de BH e exportada para outras capitais

O Programa ?Vila-Viva?, carro chefe da propaganda político-partidária belorizontina, é o maior programa de intervenção em vilas e favelas em execução no Brasil. A enxurrada de benefícios divulgados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte oculta as verdadeiras conseqüências que fazem do ?Vila-Viva? uma política perversa do ponto de vista dos trabalhadores e das trabalhadoras que vivem nas favelas afetadas. Os grandes meios de comunicação elogiam a iniciativa e simplesmente ignoram as graves conseqüências para as comunidades e as famílias atingidas por esse programa de desfavelização forçada, claramente orientado por outros interesses. É preciso mostrar a verdadeira face deste ambicioso Programa e denunciar a lógica da exclusão urbana levada às últimas consequências pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Nesse sentido, as organizações e os movimentos que assinam abaixo manifestam seu repúdio e indignação contra o Programa ?Vila-Viva? pelas razões que se seguem.

 Sete razões para repudiarmos o Programa ?Vila-Viva?

1. A escolha das vilas que serão atingidas pelas obras é a maior prova de que o Programa Vila Viva não é motivado por nobres valores dos gestores públicos, preocupados com a qualidade de vida das pessoas que se aglomeram nas favelas. As intervenções estão orientadas pelos interesses do capital imobiliário, pois apenas as vilas mais valorizadas da cidade, bem servidas de equipamentos sociais e com excelente localização, como o Aglomerado da Serra, o Morro das Pedras e a Pedreira Prado Lopes, serão afetadas. Ora, por que as áreas mais distantes da cidade, que apresentam índice de vulnerabilidade social igual ou, muitas vezes, superior aos das vilas pré-definidas, não foram contempladas no programa? Não há que se pensar na melhoria da qualidade de vida dos moradores e moradoras das favelas localizadas no Jatobá, Capitão Eduardo, Ribeiro de Abreu, Jaqueline, Mantiqueira? A verdade é que o esgotamento das áreas edificáveis nas regiões mais valorizadas da cidade chamou a atenção do capital imobiliário para as vilas e favelas, tidas, até então, como capital morto.

2. A mega-intervenção geralmente inclui a construção de uma grande avenida que divide a vila atingida ao meio, acelerando direta e indiretamente o processo de expulsão das famílias pobres das áreas afetadas. Apenas no Aglomerado da Serra serão afetadas mais de 50 mil pessoas. Já na Vila São José, regional Noroeste, serão removidas 8600 pessoas. Essa vila simplesmente deixará de existir. Das 5.113 famílias que moram no Aglomerado do Morro das Pedras, aproximadamente um terço, será removida. Assim, é modificado não apenas o sistema viário das vilas afetadas, mas a própria dinâmica social e a vida da comunidade. Mais apropriado seria nomear o programa de Vila-Morta...

3. Uma das piores consequências das obras para a vida dos moradores e moradoras, removidos ou não, é a quebra dos laços de sociabilidade, acompanhada do forte abalo psicológico familiar. A própria forma como a Prefeitura conduz as desapropriações agrava os danos psicológicos nos moradores. As casas que serão atingidas são marcadas com números pintados nos muros com tinta spray vermelha, tal como os nazistas marcavam as casas dos judeus (vide fotos abaixo). Além disso, as casas são demolidas gradualmente, poucas por beco/rua, nunca todas de uma vez. Os entulhos permanecem nos lotes, agora vagos e sombrios. O(A) vizinho(a) de décadas de convivência e amizade cedeu lugar a um amontoado de entulhos, proliferando lixo, escorpiões e afetando a paisagem local. Obviamente, este quadro irá aprofundar o abalo psicológico das demais famílias do/a beco/rua. No processo de remoção, também é muito comum as primeiras casas atingidas serem parcialmente destruídas, apenas para não permitir que a mesma família, ou outra, reocupe o espaço (vide fotos abaixo). Mantendo as paredes erguidas, aquele espaço se torna ponto para a prática de crimes e delitos. Essa situação aprofunda o medo dos vizinhos que já não questionam o valor da indenização e nem colocam obstáculos a sua futura remoção.

4. Como a maioria dos moradores e moradoras das vilas atingidas não possui título de propriedade de seus imóveis, geralmente fruto de ocupação, o cálculo das indenizações por desapropriação não leva em consideração o preço do lote, mas apenas as benfeitorias realizadas no imóvel. Assim, as indenizações sempre ficam aquém do valor real, o que não permite à família indenizada comprar uma nova moradia na região. Na Vila das Antenas, localizada no Morro das Pedras, por exemplo, tem sido pago, a título de indenização, o equivalente a R$ 107,00 o metro quadrado construído. Por outro lado, o preço estimado do metro quadrado na Avenida Raja Gabaglia, localizada a poucos metros da vila, é no mínimo R$ 2.000,00 o metro quadrado. Uma discrepância absurda! As famílias que tiram seu sustento do comércio dentro da vila, geralmente muito dinâmico, são as mais afetadas: perdem trabalho e moradia de uma só vez. Será impossível manter a clientela do salão de beleza, da vendinha ou do ferro-velho morando nos micro-apartamentos. O programa não prevê indenização pelos lucros cessantes, aqueles que o comerciante deixou de auferir com a demolição de sua fonte de renda. Muito curioso: para remover famílias de baixa renda as desapropriações são decretadas no atacado, enquanto nada é feito para punir os especuladores imobiliários que violam o preceito constitucional da função social da propriedade mantendo imóveis abandonados ? em BH são mais de 70 mil!

5. Como as favelas atingidas compõem a chamada ?cidade ilegal?, a maioria das famílias que aí mora está fora do sistema de tributação que recai sobre a propriedade imóvel. Também é muito comum nas favelas a existência de ligações clandestinas nas redes de fornecimento de energia e água. Essa situação permite uma certa reposição salarial, pois geralmente a família que vive no morro consegue liberar seus escassos recursos do pagamento das altíssimas contas de luz e água para adquirir bens de consumo necessários à sua subsistência. Porém, as famílias que são removidas para os ?predinhos?, de um dia para o outro, passam a responder pela conta de água, energia elétrica e, para gravar a situação, taxa de condomínio. A renda familiar, por sua vez, permanece a mesma. Muito provavelmente, aquela família não terá condições de arcar com o forte incremento nos gastos mensais que seu novo padrão de moradia exige. Isso aumenta os conflitos condominiais e, em pouco tempo, essa família será obrigada a vender o imóvel e se transferir para alguma periferia longínqua, onde seus recursos sejam suficientes para adquirir um lote ou pagar o aluguel. O antigo barracão de inestimável valor-de-uso foi trocado por um apartamento que estará prestes a entrar no mercado imobiliário para realização do seu valor-de-troca. Além disso, sobre os apartamentos construídos para parte das famílias removidas, pode-se dizer tudo, menos que oferecem condições de uma vida digna. As famílias costumam dizer que tais apartamentos são como uma caixa de sapato tamanho 35.

6. Para os que ficam nas vilas reformadas, o custo de vida na favela sofre um forte aumento. Sobem todos os preços, desde os aluguéis cobrados até o pãozinho da padaria e a carne do açougue. Assim, sejam eles indenizados, reassentados nos apartamentos, ou mesmo aqueles que permanecem na vila, a tendência é que os moradores das favelas afetadas inchem o déficit habitacional ou protagonizem novos assentamentos ?clandestinos?, porém em áreas mais periféricas, desprovidas de equipamentos e serviços, longe do local de trabalho, longe dos olhos das elites. Esta é a lógica perversa da segregação sócio-espacial realimentada pela política pública da Prefeitura de Belo Horizonte.

7. As elites buscam resolver os problemas urbanos a seu modo, lançando mão de medidas incapazes de impedir que esses problemas se renovem. Os moradores removidos da Vila São José ou do Taquaril continuarão vivendo precariamente, provavelmente de aluguel e não mais em Belo Horizonte, mas em algum município da região metropolitana, como Ribeirão das Neves, Vespasiano ou Santa Luzia. Afinal, a Prefeitura prioriza as obras, mas nunca o reassentamento das famílias removidas. Neste ponto, importante acrescentar um fator subjetivo, do campo da ideologia, que é a visão das elites sobre as favelas. Elas podem até se reproduzir, desde que longe do seu campo visual. Nesta perspectiva, o desadensamento de vilas e favelas possui um forte corte de classe que se expressa nas palavras do próprio Prefeito Fernando Pimentel:

?Mas muito além dos danos à paisagem está o comprometimento social resultante dessa informalidade habitacional. São milhões de pessoas que estão à margem dos serviços públicos como saneamento, segurança e lazer. E tudo isso debaixo do nosso nariz, na vizinhança de bairros centrais das nossas metrópoles?. (Grifamos) (Artigo publicado no Jornal Valor Econômico do dia 31/08/2007 sob o título Favela: uma solução de dentro para fora)

 Conclusões

Com tantas consequências danosas, fica difícil suportar a falsa propaganda da Prefeitura docilmente reproduzida pela grande imprensa. Ao contrário do discurso amplamente vendido, programas de intervenção em vilas e favelas desta natureza não integram as favelas às cidades, simplesmente as fazem desaparecer do mapa, junto com seus habitantes que se vêem rechaçados pela cidade que um dia lhes abriu as portas. Inexistindo resistência organizada contra o programa, pode-se afirmar que as vilas afetadas estarão com a certidão de óbito firmada. Dentro em breve, será outro o perfil social das áreas que hoje são ocupadas pela população do interior do estado atraída pela promessa de uma vida melhor na capital.

Segundo a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras contratados nas obras vivem nas áreas atingidas. Dessa maneira, a Prefeitura consegue impedir a resistência dos moradores. Importante lembrar que os primeiros moradores da Pedreira Prado Lopes, uma das vilas afetadas, chegaram antes mesmo da fundação da capital e eram contratados para trabalhar na construção da cidade. Agora, seus descendentes trabalham na transformação do morro que lhes serviu de abrigo, e o mesmo ciclo se repete, pois lá não poderão mais habitar, como não o puderam nos limites da recém nascida cidade, dentro da área circundada pela Avenida do Contorno. A lógica perversa da segregação sócio-espacial lhes reserva outro destino, bem longe dali, para além dos muros da cidade.

Associação Comunitária dos Moradores do Novo Lajedo ? Associação e Núcleo de Moradia da Vila Santa Rita e Adjacências ? Associação Mineira da Providência ? Brigadas Populares ? Conlutas ? Conselho Comunitário Assistencial e Social da Vila Marçola ? Escola de Samba Cidade Jardim ? Federação das Associações de Moradores de Belo Horizonte (FAMOB) ? Graal BH ? Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade ? Hip Hop Gerais ? Grupo de Teatro do Oprimido Levante ? Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM) ? Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) ? Movimento dos Sem Universidade (MSU) ? Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) ? Núcleo Geração Trabalho e Renda ? Núcleo de Sem Casa do Conjunto Santa Maria e Adjacências ? Ocupação Camilo Torres ? Ocupação Navantino Alves ? Rede Popular Solidária (RPS) ? Sistema Caracol de Rádio e TV Comunitária

25 de abril - o começo do movimento


Alô, alô comunidade acadêmica!

Preparem-se para o movimento que o E.I .(Escritório de Integração) irá promover no dia 25 de abril deste ano!!! Pizza, cinema, arquitetura, música e oficinas irão movimentar nosso sábado!

Contamos com a presença e energia de TODOS!
(Texto da Luiza)

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Plano de Habitação sine die

Tá na Crise [!] e compartilho com vocês:

Ainda não inteirei do plano de habitação sine die do Governo Federal. Mas, a julgar pelas reportagens abaixo, muito me preocupa.

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O coordenador dos Núcleos Especializados da DPMG, defensor público Marcelo Nicoliello, visitou o aglomerado Morro das Pedras e constatou irregularidades nas obras do projeto da PBH, na Vila Antena, ratificando as informações dos moradores daquela comunidade, que recorreram à Defensoria Pública, solicitando ao Defensor-Geral, Belmar Azze Ramos, a presença permanente da Instituição, na área.

O que Nicoliello constatou foram obras de demolição que "têm colocado em risco, tanto a estrutura das moradias, ainda existentes, quanto os transeuntes, diante da ausência de divisão entre o espaço da obra e os espaços públicos e privados." O coordenador explicou que, "além de dividir o espaço das ruas com carros, as crianças transitam ao lado de recortes feitos nos terrenos, com alturas superiores a dois metros e meio, sem qualquer anteparo de contenção da encosta."

Ainda motivo de preocupação para o observador da Defensoria Pública, sobre a situação na Vila Antena, foi o trajeto para a casa, quando "as crianças têm que ultrapassar obstáculos perigosos, como pontas de ferragens e escombros das obras. Os restos das demolições não são retirados, sendo abrigo para animais e vetores de doenças, além de gerar poluição visual, na medida em que cria aspecto desolador."

Ouvindo as queixas e relatos dos moradores, o defensor Marcelo Nicoliello concluiu que "o descaso com quem reside no local está sendo utilizado como pressão psicológica para os moradores desocuparem seus imóveis".

Fonte: www.defensoriapublica.mg.gov.br/

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(...) Ideias diferentes podem mudar o preço final de um projeto. Mas o que torna uma obra ainda mais cara é quando ela fica abandonada.

Foi o que aconteceu num conjunto habitacional em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A placa diz que no local tem investimento do Governo Federal de quase R$ 1,5 milhão. Os vizinhos dizem que os operários foram embora. “Sumiu! Parou!”, disse uma mulher.

Segundo a prefeitura, o Ibama embargou a obra por problemas na licença ambiental. Enquanto isso, 110 famílias esperam por um teto e ninguém sabe quanto cada casa vai custar.

Sobre a obra abandonada, o Ministério das Cidades informou que, se a construção não for regularizada até maio do ano que vem, a prefeitura e a construtora terão que devolver o dinheiro investido pelo Governo Federal.

A prefeitura de Duque de Caxias afirmou que está recorrendo da interdição da obra pelo Ibama.

Fonte: www.g1.com.br/jornalnacional